Padrão de Resposta

Os anos que antecederam o regime militar foram de crise econômica e desarranjo produtivo. A inflação crescia, o produto estagnava, os trabalhadores reivindicavam maiores salários para conter as defasagens. A política econômica austera de Jânio Quadros, cujas diretrizes provinham do FMI, dera lugar a uma política mais frouxa no governo João Goulart. No fim de seu governo, o Plano Trienal de Celso Furtado ainda tentou atacar os problemas, mas a instabilidade política e a crise do populismo levaram ao fracasso do projeto e à queda do governo.
No governo Castello Branco, Octavio Bulhões e Roberto Campos foram chamados para sanar a crise. O Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG – trazia medidas para controlar a inflação, considerada então o principal alvo do programa e diagnosticada como sendo inflação de demanda. Dessa forma, as políticas deveriam ser antiinflacionárias, de cunho ortodoxo. Todavia, os dois economistas também empreenderam um saneamento do Estado e uma reforma de diversos setores, de modo que tais medidas justificam a análise de Lara Resende de que o PAEG “vai além da ortodoxia simplista”.
As principais medidas antiinflacionárias objetivaram o controle da demanda agregada, dessa forma focando nos gastos públicos e no consumo das famílias. Tentou-se diminuir a necessidade de financiamento do setor público, bem como alcançar superávits primários, por meio de cortes em gastos públicos desnecessários. Do lado das famílias, eliminou-se a facilidade de crédito, que impulsionava o consumo, e aumentou-se a rigidez das políticas salariais, consideradas pelo regime militar muito frouxas. Lara Resende, em Ordem do Progresso, acrescenta que tais políticas tinham um efeito recessivo, necessário ao ajuste das contas públicas. Por esse motivo, os governos anteriores não haviam elegido tal caminho, e o regime militar, com maior controle da população e alheio a manifestações sociais, pôde empreendê-lo.
O PAEG, todavia, ia além da ortodoxia simplista, e certas medidas adotadas possuíam fundo heterodoxo. Elas podem ser percebidas nas reformas dos setores tributário, financeiro e externo. No setor tributário, houve um maior controle da arrecadação pela União, estabelecendo impostos sobre valor agregado ao invés de impostos em cascata e determinando impostos municipais e estaduais, como o ICM. Entre as medidas heterodoxas estão a criação de poupanças compulsórias, como o FGTS e o PIS, que limitavam a demanda e direcionavam divisas a outros setores, e a criação do Sistema Nacional de Habitação.
Quanto ao setor financeiro, o governo queria reformá-lo para oferecer aos agentes privados outra forma de financiamento além dos empréstimos. Outra medida importante de cunho heterodoxo foi a criação das ORTN’s. Esses títulos públicos seriam fundamentais para o governo, pois criavam uma forma de financiamento que não aumentava a dívida externa e que não recorria à emissão de moeda, não sendo inflacionário a curto prazo. Ademais, sua criação introduzia a indexação na economia brasileira. As ORTN’s eram, então, instrumentos para financiar a dívida pública, mas foram responsáveis pelo rápido aumento da dívida pública interna nos anos posteriores.
Por fim, o setor externo foi saneado para evitar os constantes déficits nas Transações Correntes. Aumentaram-se as taxas de importação e o controle sobre o câmbio.
O PAEG foi de extrema importância para a economia brasileira. Ele empreendeu as reformas e os ajustes que o país necessitava e lançou as bases para a grande fase de crescimento que se seguiria e que ficaria conhecida como “milagre brasileiro”, de 1968 a 1973.