×
Padrão de Resposta
O início do Governo de Gaspar Dutra, no imediato pós-Guerra, foi marcado por grande disponibilidade de divisas, mas também por pressões inflacionárias e déficit fiscal. A política econômica desse período é considerada, de forma geral, como pendular, porque oscilou, inicialmente, de medidas predominantemente ortodoxas, a fim de controlar a inflação, para ações em outro sentido, na segunda metade do mandato presidencial.
De início, em decorrência da avaliação de que o país não estaria sujeito a vulnerabilidades externas, o acesso à moeda estrangeira foi liberado, mas manteve-se o câmbio fixo. O país detinha, então, divisas em moedas européias, que, por causa da má situação econômica no pós-Segunda Guerra, pouco lhe valeriam para o pagamento de uma dívida crescentemente dolarizada. A necessidade de reconstrução e de recuperação das economias centrais provocou um impacto negativo nas exportações do Brasil, especialmente em virtude do fato de que seus principais produtos de exportação, como o café ainda era, não se caracterizavam pela essencialidade. O acesso facilitado ao dólar, cujo valor foi mantido fixo, acarretou aumento da demanda por importações, o que levou o governo, finalmente, a adotar medidas de controle.
O objetivo de limitar as importações foi efetuado por meio do estabelecimento da necessidade de licenças para compras do exterior. O sistema de licenças foi instaurado em 1947, ao mesmo tempo que se limitou o acesso ao dólar, que deveria ser comprado no Banco do Brasil.
O sistema adotado pelo Governo Dutra beneficiou o setor industrial doméstico, conforme apontou Celso Furtado, porque implicou uma proteção dos produtores brasileiros contra a concorrência de produtos importados, ao mesmo tempo que proporcionava condições especiais de importação de máquinas e de equipamentos para a indústria nacional. Dessa maneira, a lucratividade dos industriais brasileiros era mantida elevada, ao passo que havia condições para investimento na ampliação da capacidade instalada. Tratou-se, por conseguinte, de um estímulo à política de industrialização por substituição de importações, que diminuía a necessidade do país de captar divisas internacionais e, assim, aliviava a situação do balanço de pagamentos brasileiro.