Padrão de Resposta

Segundo Giambiagi e Além, a ação do governo na economia pode ocorrer baseada em três princípios básicos que informam e que orientam a condução de política fiscal. Essa ação pode dar-se por meio da função distributiva, como pelo uso de impostos progressivos; por meio da função alocativa, criando novos ramos na economia, como durante o II PND; e por meio da função estabilizadora, que corresponde ao uso de dispêndios públicos a fim de promover o crescimento e de suavizar crises conjunturais.
Nesse sentido, uma política fiscal será expansionista quando os gastos do governo forem maiores do que suas receitas (G>T). Quando isso corre, o governo injeta dinheiro na economia, o que pode, segundo a teoria keynesiana, promover o crescimento por meio do efeito multiplicador e tirar uma economia de um cenário de armadilha de liquidez. O Estado, assim, atuaria para estabilizar a demanda efetiva e para promover a melhoria das expectativas dos agentes econômicos, levando a um deslocamento da curva IS.
Para financiar esse déficit, medido, no Brasil, pelas NFSP, o governo pode fazer uso de vários mecanismos. Um deles é o endividamento público. Quando isso ocorre, a poupança do governo, que cai, é financiada pelo setor privado e pelo setor externo. Essa necessidade de financiamento é coberta pela alta da taxa de juros (i) governamental, que precisa de maior captação. Como a taxa de juros do governo é a base (benchmark) dos juros praticados pelo setor privado, há um deslocamento da curva LM para a esquerda, no que é denominado de efeito deslocamento (efeito crowding out). Os maiores juros diminuem o produto da economia e reduzem os efeitos da expansão fiscal, pois reduzem os fundos disponíveis para o setor privado.
Outra maneira de financiamento de déficits públicos é por meio do emissionismo de moeda, seja por meio da impressão de papel-moeda, seja pelas operações no mercado de títulos. Essa estratégia aumenta significativamente a inflação e está relacionado ao financiamento por meio da senhoriagem. O emissionismo e os “ganhos” com a senhoriagem estão muito ligados ao período de maior inflação no Brasil, ainda que ainda haja receitas de senhoriagem atualmente, em uma escala mais reduzida.
Há, ainda, a possibilidade de cobertura do déficit por meio do aumento de impostos. Esse movimento constitui uma política contracionista, mas que surte efeitos fiscais significativos. Além disso, em períodos inflacionários, é possível indexar as receitas tributárias e desindexar e protelar dispêndios, que passam, em termos reais, a ser menores, no que a literatura econômica denomina “efeito Tanzi às avessas” ou efeito Bacha. Esses gastos inflacionários permitem a administração de conflitos alocativos de maneira pouco eficaz socialmente, sendo muito usada no contexto anterior a 1994.
O uso da política de fiscal expansionista está relacionado à função estabilizadora do Estado, constituindo importante meio de ação estatal. Seu uso, atualmente, no Brasil, é menos eficiente, pois o país usa um regime de câmbio flutuante, o que reduz os ganhos dessa política. Essa função estabilizadora é relevante, sobretudo em um contexto de crise, com a ação fiscal (e monetária) do governo brasileiro durante a crise de 2008, sendo um exemplo de uso eficiente desse mecanismo para a estabilização da demanda agregada e para a administração das expectativas.