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Padrão de Resposta
O regime de metas de inflação é adotado no Brasil, desde 1999, na sequência da desvalorização da moeda nacional, em função de crises no balanço de pagamentos, que atingiram países emergentes à época, como, por exemplo, a Rússia. O sistema de metas de inflação possui elementos característicos e condições que permitem sua eficácia. No caso brasileiro, dadas as especificidades da economia nacional, é necessário discutir acerca do relacionamento das taxas de câmbio e de juros, além de analisar os elementos que obstam o controle inflacionário no Brasil.
O sistema de metas de inflação tem como característica ancorar as expectativas dos agentes econômicos. Sem esse ajuste de expectativas, os agentes tendem a alterar os preços dos ativos, desequilibrando, dessa forma, os preços relativos, o que gera o processo inflacionário. Para que as expectativas sejam efetivamente ancoradas, a Autoridade Monetária faz uso, sobretudo, das taxas de juros. Por meio das taxas de juros, o Banco Central altera a liquidez da economia (deslocando para direita ou para esquerda a curva LM) com a intenção de ajustar a demanda de moeda à oferta de moeda. Como a oferta dos meios de pagamento influencia a curva de demanda agregada no curto prazo (e, por consequência, o nível geral de preços), a política monetária, via taxa de juros, é eficiente no combate aos aumentos de preços. Portanto, apesar de não ter metas para as taxas de câmbio e de crescimento econômico, percebe-se a importância da política monetária no sistema de metas, pois, além de ancorar as expectativas, promove alterações na demanda agregada e nos preços dos ativos, incluindo a taxa de câmbio.
Para que o sistema de metas de inflação seja eficaz, parte-se da premissa de que os agentes econômicos têm confiança na Autoridade Monetária e nos agentes públicos responsáveis pela política econômica. Em países desenvolvidos, os agentes focam as atenções, sobretudo, nas ações dos Bancos Centrais. No Brasil, por outro lado, dadas as características de nosso processo inflacionário, que é, em grade parte, relacionado às questões fiscais, os agentes econômicos observam as ações do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Se não há confiança na autonomia operacional do Banco Central, nem na efetividade da política fiscal, o sistema de metas de inflação será prejudicado. Portanto, a comunicação direta e transparente das autoridades governamentais é elemento essencial no regime de metas inflacionárias. Ademais, a confiança nos instrumentos à disposição da autoridade monetária, como a taxa Selic, é fundamental para a efetividade do sistema.
Para além de ser o principal instrumento de política monetária no sistema de metas, a taxa de juros (Selic) tem impacto direto no preço de moedas estrangeiras. Aumentos nas taxas de juros, ceterius paribus, deslocam a curva LM para a esquerda. Nesse processo de contração da oferta de moeda, a taxa de câmbio aprecia-se, dado o relacionamento inverso entre câmbio e juros nominais. Por outro lado, uma política monetária expansionista, ao deslocar a LM para a direita, reduz as taxas de juros e provoca a depreciação cambial. As alterações no câmbio são importantes, na medida em que impactam o balanço de pagamentos (via conta capital e de transações correntes) e o nível geral de preços (em função dos deslocamentos da curva de demanda agregada).
No Brasil, uma série de fatores limitam o alcance das metas de inflação. Em primeiro lugar, os preços dos ativos (de consumo e de investimento) não são inteiramente livres, o que é condição para a efetividade do sistema. Há uma série de preços administrados e controlados, como é o caso dos preços de energia e de combustíveis. Em segundo lugar, há uma persistente indexação de preços na economia nacional, como demonstra o uso de IGPs nos contratos de aluguel. Esse é um resquício de inflação de base inercial, o que denota a resiliência inflacionária, ou melhor, o que demonstra a dificuldade do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) em retornar para o centro da meta (hoje de 4,5%), dado que esses preços são insensíveis às ações da política monetária, que, para funcionar, parte do pressuposto que a inflação é de demanda.
O sistema de metas de inflação se mostra uma ferramenta econômica de grande valia no combate à inflação. Contudo, uma série de premissas são necessárias para que o sistema seja efetivo. No Brasil, especificamente, observa-se que a resiliência (ou rigidez, como diria Keynes) dos preços está ligada à inexistência de preços totalmente livres. A resolução dessa questão aliada à confiança nas ações da autoridade monetária são os alvos sobre os quais os agentes públicos devem se debruçar para que as metas sejam, de fato, atingidas, permitindo que o país cresça sustentavelmente no longo prazo.