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Atualmente o Brasil é um ator importante na agenda ambiental global. Com efeito, o
País sediou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Eco 92 – em 1992,
assinou as convenções acerca de biodiversidade genética e sobre as mudanças climáticas.
Além disso, o Brasil apresenta uma legislação avançada de proteção ambiental.
Para entender a cronologia de implementação da política ambiental brasileira é
importante compreender como o meio ambiente era percebido pelos atores privados e
governamentais durante o meio natural, o meio técnico e o meio técnico-científicoinformacional (Milton Santos).
Durante o meio natural, praticamente inexistia preocupação ambiental no Brasil.
Nesse período, a lógica de produção e exploração capitalista estava baseada no binômio
agricultura-exportação. A natureza era tida como uma fonte de recursos a ser explorada
tendo em vista a acumulação de capital. O meio natura l no País compreende o início da
colonização e vai até o final do século XIX, quando as primeiras redes técnicas são
instaladas na região cafeeira em São Paulo. Trata-se das redes ferroviárias e da ascensão do
meio técnico.
O meio técnico estende-se do final do século XIX até o final da década de 1970. Nele,
ocorre a superação do binômio agricultura-exportação pelo urbano-industrial. A natureza
continua sendo vista como uma fonte de recursos naturais; entretanto, agora está
subordinada aos interesses do capital industrial. Observa -se, nesse período, o consumo
predatório e exponencial dos recursos naturais do País, tendo em vista a lógica de
acumulação capitalista. A política ambiental brasileira continua marginalizada devido à
busca pela industrialização nacional. Com efeito, é nesse período, que se observa a
vinda/transferência das indústrias poluentes dos países centrais para os países periféricos,
entre eles, o Brasil.
A partir da década de 1980, ocorre a ascensão do meio técnico-científicoinformacional, que, segundo Milton Santos, consiste no aparecimento de novas estruturas
convivendo com velhos modos de produção e acumulação. Nesse período, em que a posse de
informação passa a ser determinante, observa-se claramente o início da preocupação política
ambiental brasileira. O projeto SIVAM de vigilância da região amazônica é exemplo da
consciência ambiental do período. Trata-se de conjunto de radares, satélites, aviões e centros
de monitoramento que busca colher informações e dados para o monitoramento e a
prevenção de queimadas, desmatamento e outras atividades nocivas à floresta amazônica.
No plano internacional, a preocupação ambiental brasileira demonstra, em um
primeiro momento, na Conferência de Estocolmo de 1972, a primazia do desenvolvimento
sobre a conservação e a preservação do meio ambiente. Entretanto, a partir do lançamento
do relatório Brundtland (“Nossa Terra Comum”), da Eco 92 e da Agenda 21, a posição
brasileira passa a defender a necessidade de um desenvolvimento sustentável, isto é, um
desenvolvimento no qual o consumo dos recursos naturais no presente não comprometa o
desenvolvimento das gerações futuras.
Por fim, apesar da conscientização e da legislação avançada de proteção ambiental
no País, ainda é grande o índice de devastação e de queimadas do bioma nacional. Com
efeito, apesar da atuação fiscalizadora do IBAMA, esta instituição não apresenta fiscais e
técnicos em quantidade suficiente para cobrir a amplitude do território nacional. Esse é o
panorama atual da política ambiental brasileira