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Apesar da enorme disponibilidade de água no planeta, o acesso a esse recurso e sua
potabilidade são cada vez mais escassos. Diversas regiões da Terra já consomem água doce
a uma taxa mais elevada do que a de sua reposição pelo ciclo hídrico. Na Europa, o uso
crescente das reservas subterrâneas supera seu reabastecimento natural, comprometendo a
utilização futura da água. Outras regiões, como o Oriente Médio, enfrentam déficit crônico
do recurso, o que contribui para o acirramento das disputas geopolíticas. O processo de
dessalinização, embora bastante usado nessa área, é ainda muito caro, de forma que a
escassez da água aponta para perspectivas de elevação de seu preço, restringindo ainda mais
o acesso a ela.
No Brasil, há grande disponibilidade de água doce. Entretanto, há diversos entraves
para seu aproveitamento. A maior parte desses recursos localiza-se na Região Norte,
principalmente na Bacia Amazônica. Essa, porém, é a região de menor consumo hídrico
nacional. A concentração populacional do Centro-Sul demanda enorme quantidade de água,
cujo transporte desde a Região Norte é inviabilizado pela distância. Apesar de haver água
aproveitável nas bacias do Sudeste, especialmente na Bacia Tietê-Paraná, o consumo é
crescente na região, assim como a degradação ambiental.
Logo, há incompatibilidade de distribuição entre recursos disponíveis e mercado
consumidor. Agravando esse desequilíbrio, a Região Nordeste, importante consumidora,
tampouco é dotada de abundância hídrica. Ao contrário, as prolongadas secas no domínio da
Caatinga, os solos arenosos, a evaporação e transpiração superiores às precipitações
caracterizam o déficit hídrico nordestino. A predominância de rios intermitentes torna a água
um recurso escasso na região, havendo, desde o século XIX, iniciativas para a construção de
açudes, barragens e outras formas de aproveitamento.
Outra dificuldade presente no caso brasileiro é o acesso à água. Apesar dos avanços
tecnológicos, existem ainda parcelas da população desprovidas de água potável,
principalmente em áreas rurais e na periferia das grandes cidades. Tal fato prejudica a saúde
desses indivíduos, geralmente excluídos dos serviços públicos e da assistência estatal.
Ademais, cabe enfatizar a crescente contaminação dos rios, lençóis e mananciais, o
que deteriora a qualidade da água. Isso decorre da eliminação de dejetos industriais nos rios
e córregos, da dificuldade em administrar os lixos urbanos – tóxicos e residenciais – e do
avanço de moradias precárias em direção às áreas de proteção de mananciais. A população
expulsa dos centros urbanos pelos altos custos imobiliários constrói suas habitações
progressivamente mais afastadas do centro, invadindo áreas de elevado risco ambiental. A
inexistência de esgotos e outros serviços públicos contribui para a degradação dessas áreas
de proteção. Dessa forma, a poluição da água é um desafio crescente que se relaciona com
problemas sociais. Populações ribeirinhas, muitas vezes por falta de informação,
desenvolvem atividades no leito dos rios, contaminando-os gradativamente e inviabilizando o
uso permanente da água.
Além da poluição, o assoreamento dos rios, provocado pela atividade humana – tal
qual a navegação e a irrigação – constitui-se como risco ambiental adicional. Os custos
elevados de revitalização dos rios tornam a prevenção e a preservação dos recursos o melhor
e mais eficiente meio de garantir a água futura.
Diante disso, o Governo brasileiro tem desenvolvido medidas dirigidas a evitar o
esgotamento da água potável. A criação da Agência Nacional da Água (ANA) nos anos
recentes é um indicativo da preocupação pública com a gestão dos recursos hídricos. O
Estado passa a planejar seu uso, bem como a fiscalizá-lo, de forma que os agentes privados
se responsabilizem pelos custos ambientais e sociais decorrentes de sua utilização.
Tendo em vista a valorização dos recursos naturais nas últimas décadas, que
deixaram de ser bem público abundante para serem considerados bens escassos, a água
começou a ser mais valorizada, havendo, inclusive, tentativas de precificação. Em alguns
municípios brasileiros, iniciou-se a cobrança pelo uso da água que é retirada dos mananciais
por agentes econômicos. Empresas que utilizam os recursos hídricos devem, atualmente,
pagar para terem acesso a eles, além de cumprir requisitos ambientais.
O planejamento ambiental tem avançado significativamente no Brasil. Estudos
conjuntos e planejamento integrado de municípios que compartilham os mesmos recursos
hídricos são essenciais para coordenar sua utilização. Isso ocorre tanto na esfera local,
regional, nacional quanto internacional. Logo, a gestão hídrica junto a países como a
Argentina e o Paraguai é de suma relevância para garantir a sustentabilidade do Aqüífero
Guarani, que abastece regiões separadas por fronteiras políticas.
Além da revitalização de rios promovida pelo poder público, outra obra de vulto do
Estado é a transposição do rio São Francisco. Sendo o principal rio que cruza o Nordeste,
delimitando as fronteiras entre Bahia e Pernambuco, bem como de Alagoas e Sergipe, o São
Francisco é a fonte primordial de água da região. O projeto, que abrange dois eixos – Leste e
Norte – objetiva o abastecimento de vastas áreas da Caatinga, interligando o São Francisco
a rios intermitentes cujas cheias lhe são complementares. Isto é, quando chove na cabeceira
do São Francisco é a época de seca mais intensa nesses rios. Portanto, a perspectiva de
remediar o déficit hídrico da região por meio desse projeto aliado à instalação de cisternas
mostra-se positiva.
Porém, o poder público ainda enfrenta grandes desafios no combate à poluição e ao
desperdício. A exemplo do uso da água para irrigação no campo, extremamente ineficiente,
persistem práticas que desperdiçam os recursos e degradam-nos. Ao mesmo tempo em que
eles se tornam cada vez mais escassos, seu consumo eleva-se, exigindo respostas imediatas e
coordenadas do Estado nas diversas áreas que afetam a gestão hídrica.