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As migrações internacionais sempre foram fenômeno relevante nas sociedades
humanas. A partir do fim da Segunda Guerra Mundial, e em especial ao final do século XX e
início do XXI, essa dinâmica tem-se intensificado e globalizado por causas diversas –
socioeconômicas, políticas, tecnológicas e ambientais. São causas antigas e contemporâneas
que têm impelido o movimento migratório global seja entre os países do Sul e do Norte seja
entre os países do Sul. No advento deste século, encontra-se no âmago do debate migratório
a questão dos direitos humanos, haja vista o recrudescimento da xenofobia. Destacam-se
também as “migrações forçadas”, cujo papel, segundo a Organização das Nações Unidas,
tem sido cada vez mais significativo nos fluxos migratórios globais.
De um lado, para a visão de mundo marxista, toda migração seria forçada. Em Por
uma outra globalização, Milton Santos aponta que as causas do movimento migratório
global estariam vinculadas à lógica do capital, que seria excludente, pois escolheria espaços
e populações beneficiadas, forçando pessoas a se deslocarem para uma região ou um país
economicamente mais dinâmico. Por outro lado, a percepção liberal entende que o
fenômeno migratório estaria relacionado a decisões individuais, ao livre-arbítrio do
indivíduo. As pessoas tomariam a decisão de migrar não sob constrangimento das dinâmicas
do capital, mas, sim, fundamentadas em fatores de atração e de repulsão de países e
regiões. Para essa escola de pensamento, as migrações forçadas seriam resultado de fatores
diversos, como guerras, conflitos internos, desastres ambientais etc.
A partir da segunda metade do século XX, diferentes fatores têm intensificado o
movimento migratório global. A disparidade socioeconômica entre as sociedades é o
principal fator de estímulo a essa dinâmica. A “migração econômica” é resultado das
diferenças de renda per capita, de qualidade de vida, de oportunidades, fazendo que muitas
pessoas saiam do seu lugar de origem em busca de uma vida melhor. O tipo de migração
clássica, nesse aspecto, é a do Sul em direção ao Norte, onde as sociedades têm Índices de
Desenvolvimento Humano (IDH) – que leva em conta, além da renda, dimensões como
educação e saúde – bastante altos em comparação com as sociedades do Sul. Os principais
fluxos migratórios entre o Sul e o Norte são: dos países da América Latina, em particular, dos
países da América Central e Caribe para os Estados Unidos; da África Subsaariana, do
Magreb e do Oriente Médio para a Europa Ocidental; da Europa Oriental para a Europa
Ocidental; de países do Leste da Ásia para a América do Norte, a Oceania e o Japão. É
notável que essas correntes migratórias acontecem entre regiões que têm ou tiveram forte
vinculo econômico e político, como das antigas colônias africanas para as ex-metrópoles
europeias ou da região de influência americana para os EUA. Entretanto, com a nova divisão
internacional do trabalho, verifica-se crescente fluxo migratório entre os países do Sul, em
especial, entre as “periferias” e as “semi-periferias”. Em virtude do crescimento econômico
assimétrico entre os países em desenvolvimento, as economias regionais mais dinâmicas
atraem cada vez mais imigrantes de países vizinhos, como são os casos da África do Sul – que
recebe emigrantes de Moçambique, Namíbia, Suazilândia – e também dos países do Golfo
Pérsico – que, em razão do aumento do preço do petróleo, atraem mão-de-obra da Índia e de
países africanos para trabalhar na indústria petrolífera e nos grandes canteiros de obra da
região.
O fenômeno da migração internacional tem provocado desinteligências entre as
nações. Com o crescimento dos fluxos migratórios, parte das sociedades que recebem os
migrantes tem defendido, mediante a organização em torno de partidos cujo programa
atende a demandas xenófobas, medidas mais robustas no tratamento da questão. Em parte
devido ao medo da perda do emprego ou simplesmente do outro, esses movimentos têm
ganhado espaço político nos governos europeus. Com uma agenda política cujo objetivo é
criminalizar o imigrante, esses grupos nacionalistas têm conseguido aprovar medidas de
endurecimento, como a proibição dos minaretes na Suíça, a criminalização do imigrante
“sem papel” na Itália e a proibição do uso do véu na França. Em âmbito regional, a
aprovação pela União Europeia da chamada “diretiva de retorno”, com tratamento policial
do migrante, tem levantado o debate sobre a questão da defesa dos direitos humanos pelos
países de origem do imigrante. Nos EUA, a atuação de milícias na fronteira – como o
Minuteman – e a construção de muro para impedir a entrada de imigrantes “ilegais”, bem
como a adoção de medidas repressivas pelos estados – Arizona, por exemplo – têm
estremecido as relações com os países latino-americanos e dividido a população americana.
É importante destacar também o fenômeno da migração forçada, evidente violação
dos direitos humanos. Ela ocorre tanto por motivos antigos (guerras, conflitos étnicos e
religiosos) quanto contemporâneos (mudança climática). A figura do refugiado tem ganhado
cada vez mais destaque no contexto das migrações e recebido o amparo de organizações
internacionais, como a ONU, por intermédio do ACNUR. Os refugiados iraquianos na Síria ou
na Alemanha e dos afegãos no Paquistão e no Irã são os exemplos contemporâneos mais
dramáticos.
Embora as migrações Sul-Norte ainda constituam grande parte do fluxo migratório
global, gerando problemas como a xenofobia e a “fuga de cérebros”, o movimento
migratório Sul-Sul tem ganhado destaque, sendo mais significativo hoje, se levarmos em
consideração as migrações forçadas. A questão dos direitos humanos está evidentemente
bastante imbricada com a dos direitos humanos, bem como com a crescente necessidade dos
países desenvolvidos por mão-de-obra, haja vista a queda de seu saldo vegetativo.