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A “questão da água” é definitivamente um dos grandes temas geopolíticos do início
do século XXI. Levando em conta os estudos encomendados pela UNESCO (segundo os
quais, em 2025, a escassez de água doce será a realidade de muitos países), e
considerando ainda se encontram em zonas já por si sós geograficamente vitais (Oriente
Médio, África etc), a importância geopolítica da água doce no mundo contemporâneo tornase inegável. Em face desse novo cenário que ora se descortina, a recente descoberta do
Aquífero Tapajós (Alter do Chão) no Brasil traz esse país para a linha de frente dos debates
e ações geopolíticas do novo milênio, especialmente se se leva em conta a possível
commoditização da água doce. A “questão da água”, dessa forma, além de ser premente
questão geopolítica internacional, representa desafios e oportunidades para o organizador
do território brasileiro, o Estado nacional, o qual desempenhará papel fundamental no uso
sustentável e geopolítico dos fartos recursos hídricos nacionais.
A “questão da água” será fundamental nos próximos anos, haja vista a crescente
degradação ambiental que se observa em muitas regiões e a consequente escassez hídrica
resultante. Pode-se afirmar que essa escassez hídrica tem suas causas em muitos fatores
dispersos, mas que criam um conjunto nefasto de problemas graves, que demandam
solução. A urbanização acelerada, o mau uso de recursos hídricos, a contaminação de
lençóis freáticos (pelo uso insustentável de agrotóxicos), bem como o aquecimento global
são todos causas para a severa escassez de água a ser observada em muitos países em
2025.
No Oriente Médio, por exemplo, alvo de tantas disputas geopolíticas (muitas vezes
associadas ao controle sobre reservas de petróleo) ao longo da história, a escassez de água
que já se observa tem o potencial de lançar a região em tenebrosa convulsão social e
política, em muito prejudicando a tentativa de equacionamento de importantes dilemas
geopolíticos, como a questão palestina. Atualmente, o rio Jordão é a única fonte de água
doce da região, e seu controle pelo Estado de Israel é um dos grandes complicadores do
processo de emancipação palestina e do reconhecimento pleno do Estado palestino. No
entanto, a questão da água não se limita ao embate geopolítico árabe-israelense. Também
entre as nações árabes a escassez de água tem o potencial de exacerbar diferenças e
desentendimentos entre diferentes etnias, podendo multiplicar as tensões na área.
O continente africano, por sua vez, também está sujeito a grandes dificuldades
decorrentes da falta de água. À medida que os países da região busquem modernizar suas
agriculturas, é natural que recorram cada vez mais a técnicas de irrigação. No entanto, esse
uso da água pode proporcionar grandes desperdícios, o que, associado ao crescimento
urbano macrocéfalo observado em vários territórios africanos, resulta em grande escassez
de água e, consequentemente, elevação de tensões geopolíticas e disputa pelo controle de
bacias hidrográficas.
Ressalte-se ainda que, de maneira geral, o grande crescimento econômico que se
observa nos grandes emergentes, como China, Índia, Brasil e África do Sul, promove
mudanças de estruturas sociais, de modo que esse crescimento retira milhares de pessoas
da classe pobre e os eleva à categoria de classe média, alterando assim os padrões de
consumo. Essa alteração de padrões de consumo implica demanda cada vez maior por
recursos hídricos (tão sequiosos que estão as massas emergentes por um padrão de
consumo semelhante ao dos países ricos), tornando a “questão da água” um problema
geopolítico incontornável.
O Brasil, nesse contexto internacional, há de ter posição protagônica. No Brasil,
fluem em torno de 20% da água doce do mundo. Seu território é irrigado por um complexo
farto de bacias hidrográficas, sendo que as principais são: bacia Amazônica, bacia do
Araguaia-Tocantins, bacia do São Francisco, bacia do Parnaíba, bacia do Paraguai, bacia
do Paraná e bacia do Uruguai. Além disso, o estoque de água doce subterrâneo,
consubstanciado principalmente, mas não apenas, no Alter do Chão e no Aquífero Guarani,
representa recurso de poder geopolítico considerável.
Nesse sentido, os processos que poderiam tornar a água doce uma commodity
mundial são assunto que importa à gestão do patrimônio ambiental brasileiro. O uso da
água teria der ser regulado nacionalmente, tendo em mente as novas demandas e
exigências territoriais que a exportação de água doce implicaria.
Na realidade, autores como Bertha Becker chamam atenção para o fato de a água
doce já ser comercializada atualmente, segundo o conceito de “mercadoria fictícia”. Na
acepção do termo, considera-se a grande quantidade de água doce que é utilizada como
insumo na produção de vários produtos que são exportados pelo Brasil. Produtos primários
como soja, milho e açúcar são fruto de processos agrícolas intensivos em água, via
irrigação, assim como, mutatis mutandis, as carnes que são exportadas. Isso se observa em
razão, em partes, da aceleração dos tempos da natureza promovida pela inserção do vetor
técnico-cientifico-informacional nos processos agropecuários, de modo que tal aceleração
demanda maior uso de água.
No caso da commoditização em si da água doce, o Brasil se tornaria imediatamente
grande supridor internacional desse bem. Tal cenário teria como resultado a elevação do
perfil nacional em sua inserção internacional. Ao dispor, em abundancia, de recursos que
em outra parte são escassos, o Brasil estaria, em termos geopolíticos, em posição de
vantajosa. Todas as discussões relativas à governança global de recursos hídricos teriam de
contar com o apoio brasileiro para que prosperassem.
Do ponto de vista da gestão territorial, caberia ao Estado nacional ocupar-se de
maneira cada vez mais eficiente do adequado manejo de seus fartos recursos hídricos.
Segundo Bertha Becker, recursos naturais não devem ser preservados apenas em função
de seus valores intrínsecos naturais, mas, principalmente, devem ser preservados por serem
recursos de poder do Estado. O aspecto natural dos recursos hídricos pouco importa. O que
é realmente importante é a interação entre esses recursos e os homens, ou seja, o aspecto
social e geográfico das águas que irrigam o território nacional. Nesse sentido, pode-se
observar uma progressiva retomada de espaço por parte do Estado desde a década de
1930, quando Getúlio Vargas editou o Código das Águas, passando pela SEMA, de 1973 (a
qual implicava reação soberanista à Conferência de Estocolmo), pelo Plano Nacional de
Meio Ambiente, de 1981 (já dotado de preocupações ambientalistas), até a promulgação da
Constituição Federal de 1988, a qual dedica especial atenção ao uso social do patrimônio
natural brasileiro. Nesse quadro normativo estatal hão de se inserir e de se aprofundar os
meios de gestão hídrica, tendo em vista o valor da água doce no inicio do século XXI.
A escassez de água já se faz sentir em muitas regiões do mundo, especialmente em
locais por si sós já importantes do ponto de vista geopolítico. Nesse cenário de carestia
hídrica internacional, o Brasil há de desempenhar papel protagônico, tendo em vista sua
abundância de recursos hídricos bem como a disposição estatal em instrumentalizá-los.