Padrão de Resposta

No caso das fronteiras exteriores dos países da União Europeia, pode-se observar
que tem havido endurecimento por parte de alguns dos signatários de Schengen no que
tange às práticas imigratórias. A crise econômica da zona do euro, que já causou a
derrubada de vários governantes ou a derrota dos partidos de situação (como em Portugal,
Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), tem gerado pressões imigratórias nas fronteiras dos
países europeus, levando vários signatários a reverem suas políticas de controle de
fronteiras.
Em termos gerais, as fronteiras de um Estado podem ser mais ou menos porosas,
mais ou menos fluidas, dependendo das dinâmicas sociais que se verificam ao longo da
faixa de fronteira e dependendo também da disposição regulatória do Estado, o qual tem a
função de organizar e de selecionar os fluxos que buscam atravessar suas fronteiras. Há,
em termos abstratos, 4 modelos de interação fronteiriça: o sináptico, o capilar, o modelo de
frente e o de tampão. O sináptico é o que proporciona interação mais substancial entre os
dois lados, pressupondo uma fluidez que compartilhe recursos e promova o livre trânsito de
fluxos. O capilar pressupõe interação menor e que pode ocorrer, às vezes, à revelia do
Estado, o administrador da fronteira. O modelo de frentes pressupõe fluxo unidirecional, em
geral motivado por necessidade de exploração de novas possibilidades territoriais;
finalmente modelo tampão pressupõe isolamento e pouca interação entre os dois lados da
fronteira.
No arcabouço normativo da União Europeia, o Acordo de Schengen teve a função de
abolir o controle fronteiriço de pessoas nas fronteiras interiores do espaço comum europeu e
regulou o controle das fronteiras externas. Assim, internamente, o contato fronteiriço
pretendido por Schengen se assemelha a uma versão aprofundada do modelo de interação
sináptica. O intuito dos signatários foi dotar o espaço comum europeu de maior fluidez
interna, multiplicando assim as possibilidades de interação entre as sociedades dos países
signatários, o que implica criação de espaço e maior oportunidade de fruição de recursos
econômicos, sociais e políticos. Externamente ao espaço comum europeu, o Acordo de
Schengen fixou regras gerais, obrigatórias a todos os signatários.
No entanto, a crise econômica acentuada, pela qual se debatem os governos de
todos os países europeus, tem gerado pressões imigratórias nas fronteiras europeias. Além
da crise econômica mundial, eventos como a Primavera Árabe deflagraram impulsos
migratórios em direção aos países europeus, especialmente os do Mediterrâneo. Nesse
contexto, alguns países signatários do Acordo de Schengen têm pretendido endurecer o
controle em suas fronteiras. Julgam que o controle das fronteiras externas, tal como
regulado pelo Acordo de Schengen, não tem mais condições de selecionar adequadamente
o fluxo de pessoas pelas fronteiras. Questionam, assim, a relativa porosidade ensejada por
Schengen e almejam controlar seus territórios de maneira mais intensa e soberana.
Outra crítica que tem sido feita ao Acordo de Schengen por parte de países como
Alemanha e França diz respeito ao fluxo dentro do espaço comum europeu. Segundo esses
países, o fato de alguns dos signatários não realizarem o controle em suas fronteiras
externas com o necessário rigor faz que muitos imigrantes extra-comunitários adentrem os
limites da U.E. e, uma vez dentro, dirijam-se aos países alvo de imigração, facilitados nesse
desiderato pelas facilidades e pela flexibilidade inter-fronteiriça proporcionada pelo Acordo
de Schengen. Assim, esses países têm se manifestado no sentido de eventualmente
suspender a validade do regime de Schengen para si, o que implicaria grande retrocesso no
projeto de integração europeia.
Na realidade, os questionamentos feitos à normativa do Acordo de Schengen
refletem o fenômeno mais geral do euroceticismo, que se abate sobre vários grupos sociais
em muitos dos países signatários. No que respeita ao tema do controle das fronteiras, tanto
internas quanto externas, há grupos políticos europeus que veiculam discurso segundo o
qual a cessão de soberania em favor dos mecanismos supra-nacionais foi demasiada.
Advogam uma progressiva reconquista da soberania, especialmente no tema candente do
controle fronteiriço.
Em suma, a tentativa de recrudescimento do controle nas fronteiras externas (e, em
alguns casos, internas) é reflexo de problemas econômicos e políticos – que se manifestam
na forma de pressões migratórias nas fronteiras europeias – e é também reflexo do
sentimento de euroceticismo, segundo o qual teria de haver progressiva reconquista da
soberania estatal dos signatários.