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A geografia do comércio exterior brasileiro tem mudado de perfil nos
últimos anos, graças ao incremento do comércio com países em
desenvolvimento. A composição e a escala de trocas entre o Brasil e outros
países, no entanto, traz desafios para a gestão do meio ambiente, mormente
no que tange à diversidade biológica e ao regime internacional que trata da
questão. Nesse contexto, cabe analisar tais desafios, levando em consideração
os setores agrícola, industrial e energético do país.
Os países em desenvolvimento são, atualmente, os principais parceiros
comerciais do país, como ilustra a primazia da China na demanda por produtos
primários nacionais, como soja e minério de ferro. De fato, as exportações de
matérias-primas e de outros produtos de baixo valor agregado permitiram
manter os superávits na Balança Comercial nos últimos anos. Percebe-se, no
entanto, que a escala de trocas entre o país e os seus parceiros comerciais
não se resumem ao setor primário exportador. Os países do Mercosul e da
Aladi como um todo importam, sobretudo, produtos manufaturados brasileiros,
que passaram a dominar a pauta de exportações do país a partir dos esforços
do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). O caso da China, no
entanto, mostra a crescente dependência brasileira em relação às exportações
de commodities, inclusive para parceiros tradicionais como Estados Unidos e
União Europeia.
Esse cenário do comércio exportador brasileiro ressalta o risco de
“reprimarização” do quantum das exportações nacionais, altamente
dependentes dos ciclos de preços dos mercados internacionais. Vale lembrar
que, mesmo no que tange às importações, o Brasil voltou a ser importador
líquido de petróleo e de seus derivados por desafios presentes nos sistemas de
engenharia que permitem a exploração e o refino dessa commodity. Espera-se
que o desenvolvimento dos campos do pré-sal traga novamente a
autossuficiência para o país. Nesse contexto, deve-se ressaltar que a abertura
de novos mercados para os produtos e as empresas nacionais por meio de
diversificação de parcerias contribuiu para que a antiga dependência dos
mercados desenvolvidos fosse substituída pela maior cooperação Sul-Sul, o
que não exclui totalmente a lógica assimétrica no comércio com parceiros
comerciais.
A questão comercial brasileira vincula-se à problemática ambiental,
principalmente no que se refere às implicações para a biodiversidade em país
que lidera o grupo dos Estados megadiversos. Como ator produtivo e
responsável, o Brasil renovou credenciais a partir do processo de
redemocratização ao aderir aos principais acordos que compõem o regime
internacional do meio ambiente. Tome-se como exemplo a Convenção sobre a
Biodiversidade, celebrada durante a Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), com o intuito de proteger a
diversidade biológica em contexto do desenvolvimento de ações antrópicas em
setores como a agricultura. Por isso, o Brasil apoiou a assinatura do Protocolo
de Cartagena (2000) e do Protocolo de Nagoya (2010), que são ramificações
da Convenção supracitada e se coadunam com a Lei de Biossegurança
brasileira. Pelo documento de Cartagena, os países produtores agrícolas
devem resguardar a biodiversidade e a saúde humana frente à tendência
homogeneizante dos transgênicos. A perda de biodiversidade pode advir do
uso de sementes geneticamente modificadas, que podem misturar-se, inclusive
às culturas tradicionais.
A erosão genética afeta não apenas a agricultura, mas a indústria, pois
esta vende produtos manufaturados que podem conter transgênicos.
Consequentemente, o Brasil e a União Europeia sustentaram medida de
rotulagem de produtos que contenham transgênicos. No Brasil, medidas
adicionais resultantes da Lei de Biossegurança, com a aprovação do Conselho
Nacional de Biossegurança, buscam evitar a propagação de transgênicos sem
o controle governamental, como ocorria com o contrabando de sementes
geneticamente modificadas pela fronteira com a Argentina, um dos maiores
produtores de soja transgênica do mundo.
Quanto ao Protocolo de Nagoya (2010), este torna-se alicerce para
proteção de tradições e de costumes de povos locais, como os amazônicos, no
que tange ao aproveitamento da biodiversidade local. As indústrias, segundo o
documento, devem repartir com as comunidades locais o lucro proveniente do
uso dessas tradições e desses costumes. Isso é particularly importante
porque muitas empresas estrangeiras recorriam aos conhecimentos indígenas
para desenvolverem produtos como cosméticos e remédios, além de tentarem
patentear as matérias-primas em outros países, como foi o caso do cupuaçu no
Japão. Mostra-se, assim, que as implicações ambientais para o país em face
de sua diversidade transcendem a agricultura e alcançam a indústria.
No domínio da energia, a atual dependência das importações petróleo
contrastam com o desenvolvimento dos biocombustíveis, como o etanol e o
biodiesel. A tentativa brasileira de universalizar a commodity do etanol,
conquanto contribua para o combate ao aquecimento global, como expresso na
Convenção sobre Mudanças Climáticas (1992), constitui foco de preocupação
de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente quanto ao desmatamento
para o plantio de cana-de-açúcar. Por isso, o governo trabalha para conter o
desmatamento, sobretudo na Amazônia, com políticas ambientais específicas
que já incluem o Fundo Amazônia. A perda de biodiversidade, portanto,
envolve também a questão da energia. Convém mencionar que o Brasil, como
exportador de petróleo para países como Estados Unidos, deve atentar para os
efeitos da exploração do pré-sal sobre a biodiversidade marinha da Amazônia
Azul, o que foi discutido em reunião da Rio+20.
O Brasil defende o desenvolvimento nacional calcado na proteção
ambiental e no combate à pobreza. Não por acaso, é um dos incentivadores do
conceito de economia verde. A composição e a escala das trocas entre o Brasil
e os seus parceiros, no entanto, impactam no meio ambiente nacional. Por
isso, o Brasil, como país megadiverso, negocia e celebra acordos
internacionais para preservar a biodiversidade, com atenção especial para a
biossegurança relacionada aos transgênicos. Nesse contexto, o Brasil reflete
esses acordos em políticas nacionais de proteção ambiental, sempre
considerando a variável do desenvolvimento sustentável na adoção de
medidas específicas.