Padrão de Resposta

A relação entre a concepção de patrimônio da
humanidade e a gestão ambiental e cultural e as especificidades
do desenvolvimento do território brasileiro é, a um só tempo,
contraditória e complementar. Se, por um lado, o Brasil tem uma
postura soberanista em relação aos seus recursos naturais, como
a Amazônia e o pré-sal, localizado na “Amazônia Azul”; por
outro, desde os anos 1990, o País vem aderindo aos mais
diversos regimes internacionais, esposando uma visão
universalista acerca da importância da conservação ambiental e
cultural. Nesse sentido, percebe-se que as duas noções, apesar de
aparentemente contraditórias, são complementares.
Em 1972, na Conferência de Estocolmo, os países
desenvolvidos advogaram a tese do “crescimento zero” para
evitar o agravamento da degradação ambiental, desagradando os
países em desenvolvimento. Quatro anos mais tarde, o Brasil
aderiu à Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO. Após
o relatório Brundtland, em 1987, e a consolidação crescente do
conceito de desenvolvimento sustentável, o Brasil sediou a
Cúpula da Terra da ONU ou Rio-92, no início dos anos 1990.
Nessa ocasião, o País advogou a ideia de “responsabilidades
comuns, mas diferenciadas” no combate às mudanças climáticas
entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e defendeu sua
soberania sobre a Amazônia, afastando as noções de “pulmão do
mundo” e de “patrimônio comum”. A postura brasileira em 1977
e em 1992 não apresenta contradição, pois admitir a existência
de sítios culturais e naturais brasileiros incluídos na Lista de
Patrimônio Mundial da UNESCO não implica a possibilidade
de sua exploração por outros países.
Ainda, a gestão ambiental brasileira, iniciada sob o
paradigma nacional-desenvolvimentista de Vargas nos anos 1930,
evoluiu muito ao longo do tempo. Hoje, cinte de suas obrigações
internacionais em foros ambientais e da necessidade de
promoção do desenvolvimento sustentável, o Brasil opera nessa
seara a partir do paradigma, consagrada na Rio+20, realizada em
2012, de “crescer, incluir, conservar e proteger”. Na Cúpula do
Desenvolvimento Sustentável, realizada recentemente durante a
70ª reunião da Assembleia Geral da ONU, o Brasil anunciou,
antecipadamente, sua contribuição nacionalmente determinada
(INDC) para o combate às mudanças climáticas. Na ocasião, a
presidente Dilma Rousseff anunciou que o Brasil pretende
reduzir em 43% suas emissões de gases geradores de efeito
estufa até 2030, em relação aos níveis de 2005. O Brasil foi um
dos únicos países em desenvolvimento a assumir metas de
redução absolutas. O Brasil também é signatário da Convenção
de Diversidade Biológica (1992), da Convenção do Combate à
Desertificação (1994) e dos protocolos de biossegurança de
Cartagena e Nagoya-Kuala Lumpur. Ademais, conta com sistema
nacional de unidades de conservação desde 2000, com legislação
referente ao manejo de resíduos sólidos, recursos hídricos, etc.
O Brasil, portanto, combina a defesa da soberania sobre
seus recursos e riquezas ambientais com a assunção de
responsabilidades a nível global em questões ambientais. No que
tange às suas riquezas culturais, que inclui não só cidades
históricas, mas também “patrimônios imateriais”, ou seja,
danças, manifestações folclóricas, culinária, entre outros, o
Brasil ao mesmo tempo se esforça em conservá-las a partir de
políticas nacionais e apoia a sua inserção na lista da UNESCO
para, simultaneamente, reforçar seu caráter nacional e permitir a
sua divulgação no âmbito internacional.
Assim, o Brasil assume responsabilidades tanto no
âmbito interno quanto no externo para assegurar a conservação
de suas riquezas naturais e culturais e, sem renunciar de sua
soberania, aceita a consagração do conceito de “patrimônio da
humanidade”. Percebe -se, a ssim, que a ideia de
complementaridade se sobrepõe à de contradição. Muito
embora a ideia de soberania tenha sido muito reforçada no que
se refere ao desenvolvimento territorial brasileiro ao longo do
tempo, em função do temor da espoliação de seus recursos por
potências com inclinações imperialistas, ela vem, cada vez mais,
combinando-se de forma articulada com concepções mais
universalistas em relação às temáticas de meio ambiente e
cultura.