Padrão de Resposta

Quando havia predominância de meio natural, a natureza
determinava as ações humanas de modo mais claro. Assim, as
grandes sociedades foram espacializadas em espaços geográficos
com predominância de água. Nas bordas do Nilo, ao redor do
Tâmisa e próximo ao São Francisco concentraram-se
comunidades.
Atualmente, apesar de o meio técnico-científicoinformacional possibilitar feitos como a produção de fruticultura no
sertão nordestino e a produção de soja no latossolo ácido goiano, a
água continua sendo o centro de debates geopolíticos,
principalmente pela distribuição desigual. 97% da água do planeta
é salgada; dos 3% restantes, a maior parte está congelada ou
subterrânea. Da água superficial disponível, a maior parte está no
Brasil. Entretanto, mesmo no Brasil, há estresse hídrico e disputa.
No Norte, concentra-se 90% da água brasileira, mas 10% do povo
brasileiro. Ainda, o uso ali tem comprometido a potencialidade da
água, pois Manaus e Belém são campeãs no desperdício hídrico
devido à falta de estrutura. A população brasileira concentra-se,
ainda, no litoral, onde a oferta não é atendida.
O aquífero Alter do Chão e o SAGA, sistema de aquífero
Grande Amazonas, é o maior do mundo, retendo muito mais
volume do que o explícito no Amazonas. Ao Sul, tem-se o aquífero
Guarani. Ainda, das 12 unidades hidrográficas do Brasil, as 7
bacias são Parnaíba, Amazonas, Araguaia, Paraná, Paraguai,
Uruguai, São Francisco e Tocantins. Apesar do potencial hídrico, a
demanda concentra-se no centro-sul, e a água superficial, ao
Norte. A demanda para agricultura é a maior no Brasil, seguida da
demanda industrial e, depois, da demanda doméstica. Entretanto, a
Lei Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, dispõe que, em caso de
conflito, a água, que possui valor econômico, deve ser oferecida ao
ser humano e à dessedentação animal, o que cria outro paradoxo,
pois fica clara a possibilidade de multiplicação de conflitos em
âmbito nacional entre uso doméstico urbano e para agropecuária,
em zonas rurais. Ainda, há conflitos locais, como na Bacia do São
Francisco, onde a água aumentou a produtividade da economia
agroexportadora, mas criou embates, pois as propriedades
familiares passaram a receber água contaminada por agrotóxico,
além da percepção de redução de 40% na vazão do rio perene São
Francisco e seus tributários, como o Uiraçu.
No centro-sul, a bacia do rio Paraná e do Tietê não são
suficientes para a demanda industrial, em São Paulo, demanda
urbana doméstica, no Rio de Janeiro, e agricultura irrigada, no Rio
Grande do Sul. Assim, há estresse hídrico na capital de São Paulo e
racionamento. Ainda, o volume de chuva, irregular devido às
mudanças climáticas e aos fenômenos El Nino, fortalece o conflito.
Em 2021, a pouca chuva fez necessária a utilização de
termelétricas, pois a hidrelétrica de Itaipu não conseguiu atender à
demanda nacional. Ainda, o debate ambiental está presente em
relação à construção da usina de Belo Monte, que diminuiria a
vazão dos rios locais, além de alterar a natureza, que é sagrada a
povos da região. No mesmo contexto, o desmatamento no cerrado
leva à erosão hídrica de raízes profundas do “berço das águas”,
onde está a nascente de inúmeros rios e parte do aquífero Guarani.
A produtividade é aumentada, possibilitando que menos áreas
sejam desmatadas, de forma a fazer uso intensivo (produção
vertical) como Bertha Becker propôs, o que é feito pelo uso de pivôs
(transplantes tecnológicos no território, como “próteses”), mas, por
outro lado, esse uso hídrico contamina lençóis freáticos e gera
tensões sociais pelo uso da água.
Internacionalmente, o Mercosul lida com o SAG, projeto de
uso racional do Aquífero Guarani; e a OTCA, com o Projeto
Amazonas, que garante potencial hídrico para ribeirinhos. Ainda, o
MRE lida com as racionalidades do uso de unidades hídricas
internacionais. Se a Lei Nacional de Recursos Hídricos favoreceu a
criação da ANA, além de Secretaria e Conselho Federal; nos
estados, há órgãos também parte do SINGREH, sistema que rege a
água do Brasil desde a revogação do Código das Águas de 1934.
Multilateralmente, a ONU tem o Fórum Mundial das Águas, que foi
sediado em Brasília em 2017, além da conferência de cidades
mundiais em relação à água. Na Rio-92, a Declaração do Rio prevê,
em seu princípio 2, o uso que garante o recurso para futuras
gerações, o que é internalizado nos programas e políticas
brasileiras. Ainda, a lei de 1965 criou as APPs e Reserva legais, que
preservam vegetação ciliar, o que previne o uso abusivo de
vegetação, comprometendo o uso hídrico. Além da água doce
superficial no Brasil, a Amazônia, enquanto floresta, ilustra o
gigantismo brasileiro em relação a águas também, pois os “rios
voadores” precisam da floresta como “gêiser” para o resto do país,
após o encontro dos ventos com o paredão dos Andes, o que
previne a desertificação no NE e arenização no Sul, além da
savanização no cerrado. Assim, o Brasil tem enorme
responsabilidade em relação ao tema.
A crise global por água, ilustrada em escala local nas
margens do São Francisco, pode ser solucionada pela politização
da questão a nível internacional. O uso racional, com utilização de
meio técnico-científico-informacional, pode prevenir a escassez. A
criação de organizações com a que lida com o Nilo, tal como as
políticas da Marinha brasileira em relação à Amazônia Azul e a
criação de zonas especiais (sítios de Ramsar e região hídrica da
Antártica) servem a esse propósito. Ainda, além do recente BBNJ,
que assegura biodiversidade marítima, é necessário que haja um
acordo internacional robusto sobre lixo marítimo, o que tem sido
postergado. O direito à água é explícito ao ODS 4 e a Lei de 1997
brasileira, a solução virá com estratégias racionalizantes de gestão
conjunta e por meio da implementação das normas já existentes.