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Padrão de Resposta
Em “Os donos do poder”, Raymundo Faoro encontra as raízes do Estado brasileiro independente no Estado patrimonialista português. Conforme o autor, o Estado brasileiro seria um espécie de transposição de Portugal à antiga colônia; no novo Estado independente, ter-se-ia mantido a estrutura patrimonialista, na qual o público se confunde com o privado e o Estado impede o desenvolvimento autônomo das forças socioeconômicas, reprimindo-as e sugando-as para dentro de si. Como em Portugal, onde a Coroa se imiscuía nas atividades econômicas em geral – pois a soberania se confundia com a propriedade -, o Estado brasileiro pairava sobre a sociedade com interesses autônomos e, ao mesmo tempo, encampava alguns dos objetivos daquela e reprimia tentativas de libertação desse jugo.
A transferência do Estado português ao que se tornaria o Brasil efetiva-se em 1808, com a transferência da família real e de sua corte para o Rio de Janeiro. Tal fato se dá no contexto das guerras napoleônicas na Europa: na iminência da invasão de Portugal pela França, a família real e sua corte, sendo Portugal tradicional aliado inglês, foge para o Rio de Janeiro sob a proteção inglesa. O Brasil torna-se, assim, sede do reino e tem sua situação colonial extinta “de facto”, uma vez que o exclusivo colonial cessa com a abertura dos portos às nações amigas.
A continuidade do Estado português no brasileiro reforça-se com a Independência em 1822: sob a liderança de D. Pedro, herdeiro da Coroa portuguesa, consegue-se aglutinar um movimento emancipacionista que mantivesse a unidade territorial da América portuguesa e, naquele momento, superasse os diferentes projetos para a antiga colônia.
Novamente, as forças externas contribuíram para os eventos no Brasil: o projeto de unidade imperial seria, em grande medida, uma resposta às insistentes pressões inglesas pelo fim do tráfico de escravos. Economicamente escravista por excelência, a economia brasileira necessitava de um Estado forte e centralizado o suficiente para resistir à insistência britânica, que remonta a 1807.
Outra explicação par a manutenção da unidade territorial brasileira, que não exclui a anterior, é a de José Murilo de Carvalho – que, aliás, assemelha-se à idéia de “estamento burocrático” presente em Faoro. Conforme o autor, a homogeneidade das elites burocráticas brasileiras – formadas na tradição jurídica de Coimbra e, depois, de Olinda/Recife e do Largo São Francisco – contribuiu decisivamente à unidade territorial e à construção da ordem.
Como na passagem proposta, o Estado brasileiro podou, repeliu e absorveu impulsos liberais das fazendas e dos poderes locais. A repressão expressa-se, principalmente, no episódio da Confederação do Equador, durante o qual houve proposta separatista de porções do Nordeste e do Norte: as forças imperiais repeliram o movimento à força. A absorção, por sua vez, deu-se por meio das relações entre a corte e as elites ao entorno da capital- especialmente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais: houve casamentos entre as famílias, distribuição farta de honrarias monárquicas e concessões econômicas por parte do governo central. Ainda, podou-se o impulso liberal por meio da adoção de idéias liberais de forma deturpada na Constituição de 1824, outorgada e mantenedora da ordem escravista e geradora do voto censitário e do Poder Moderador.
A construção do Estado brasileiro, em sua independência, difere das independências da América espanhola. Primeiro, as reformas bourbônicas – anteriores à invasão francesa da Espanha – indispuseram as elites americanas às peninsulares, uma vez que os controles foram acirrados e a burocracia discriminava os colonos. Em seguida, a invasão da Espanha por Napoleão não gerou a transferência da família real espanhola para a América, mas sua articulação na forma de governo paralelo ao de Madri. A partir dessa situação, a que se somava o interesse britânico pelo livre comércio com a América espanhola em um contexto de “bloqueio continental” por Napoleão, as elites hispano-americanas foram-se movimentando na direção da independência, muitas vezes em nome do rei espanhol deposto.
Outra razão para a posterior fragmentação da América espanhola foi a ausência de dependência em relação à importação de escravos; no mesmo sentido, a existência de universidades espalhadas pela América espanhola não forneceu a homogeneidade e os laços pessoais entre as elites das várias localidades, como se dava no Brasil.
Assim, as independências hispano-americanas diferem fundamentalmente daquela observada no Brasil: basearam-se no desaparecimento da metrópole, não em sua transposição e simbiose com as elites locais; decorreram da afirmação e da luta de caudilhos e elites urbanas que acabaram por fragmentar a América espanhola em uma miríade de Estados politicamente instáveis por muito tempo.