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Padrão de Resposta
O processo político no século XX foi marcado pela alternância entre regimes autoritários e democráticos. A sucessão dos regimes: República Velha, os períodos democráticos varguistas (1930 -1937 e 1951 -1954) e o seu Estado Novo autoritário, os governos democráticos de Dutra, JK, Jânio Quadros e João Goulart, a ditadura militar de 1964 a 1985, e a abertura democrática com a Nova República, imprimiu ao sistema político brasileiro “sístoles e diástoles” da participação popular no modelo institucional.
A ultima transição no percurso histórico brasileiro – a re-abertura do regime em 1985 – inicia-se, de fato, no governo Geisel com a proposta de uma abertura “lenta, segura e gradual”, que conduziria novamente a um sistema democrático de governo. Tal abertura, porém, contemplou dentro de si mesma avanços e retrocessos. As medidas tomadas para cessar as torturas e o aumento das atividades sindicais conviveram com a Lei Falcão (tentativa de garantir o sucesso eleitoral da ARENA) e o pacote de abril em 1977 (com a criação dos senadores “biônicos” que asseguravam a maioria governista no Senado). Com o governo Figueiredo, já fora da vigência do AI-5 e iniciado com a concessão de anistia aos membros do governo e da sociedade civil (“torturadores” e “torturados”), continuou -se o processo de distensão. A campanha pelas “Diretas-Já” – a despeito do malogro da Emenda Dante de Oliveira – assinalava a ânsia de participação social. O processo de migração para a democracia deu-se, no entanto, com a eleição indireta de Tancredo e Sarney e a posse do vice em função do falecimento de Tancredo. A formação de uma Assembléia Nacional Constituinte e a elaboração de uma nova constituição em 1988 – batizada “Constituição-cidadã” – coroou a transição institucional.
Percebe-se no início da Nova República elementos de ruptura que impõem a reformulação do modelo de intervenção do Estado na economia. O esgotamento do modelo desenvolvimentista – cujo último suspiro (do processo de substituição de importações) foi o II PND – e o agravamento do quadro financeiro do Estado – pontilhado por planos ortodoxos e heterodoxos que tentavam estabilizar a inflação crescente – levou ao reposicionamento do Estado com as posterio res abertura comercial e “adoção” dos cânones do Consenso de Washington no período que se seguiu à eleição de Fernando Collor de Mello (primeiro presidente eleito por voto direto). Mais um ponto de ruptura foi a descentralização administrativa marcada pela CF-88, por meio do fortalecimento dos entes subnacionais (Estados e municípios), substituindo o centralismo adotado na Constituição de 1967.
A mudança de regime não alterou, porém, o quadro social brasileiro. Permaneceu a distribuição desigual de rendas característica da fase anterior e, a despeito do sistema de seguridade social proposto pela CF-88, continua candente a questão da pobreza no Brasil.
Outro elemento de continuidade está presente na elaboração da política externa que, prosseguindo com o “pragmatismo responsável” de 1974, caracteriza -se pelo universalismo e pela função de constituir vetor do desenvolvimento por meio do aprofundamento das relações com a América do Sul e da garantia da posição de global trader do Estado.