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Padrão de Resposta
O Tratado de Madri, de 1750, é momento fundamental para o processo de conformação territorial do Brasil e, igualmente, para o surgimento dos princípios norteadores da política externa brasileira.
No que tange aos desacordos territoriais que opunham a Coroa Espanhola à Portuguesa, o Tratado de Madri reviu as premissas contidas no Tratado de Tordesilhas, refutando a idéia de que os tratados antigos serviriam para delimitar as fronteiras das possessões espanholas e portuguesas na América. De acordo com o novo entendimento, o traçado das fronteiras deveria seguir os princípios das fronteiras naturais e do uti possidetis. A importância das fronteiras naturais – cadeias de montanhas, rios, e outros marcos naturais – estaria em firmar marcos indiscutíveis de territorialidade e evitar, assim, a probabilidade de atritos no futuro. Já o uti possidetis inaugurou o gosto pelo pragmatismo na política externa brasileira, ao contrapor o fato da ocupação efetiva e natural do território ao que havia sido acordado em tratados anteriores. Esse princípio favoreceu sobremaneira a expansão territorial da colônia portuguesa, pois, no caso das fronteiras, a norma – os tratados vigentes – parecia congelar-lhe o potencial. Quanto ao princípio do uti possidetis, pode-se ver na sua consagração no Tratado de Madri uma tendência que acompanha o Brasil até hoje, qual seja, a de favorecer institucionalização mais branda das relações regionais, já que o País possui maior poder relativo nessa esfera, enquanto favorece maior normatização das relações no meio global, pois nessa esfera seu poder relativo – pelo menos no que tange às capacidades materiais – é menor. Uma vez que a institucionalização das relações tende a reduzir a flexibilidade da diplomacia brasileira na busca do interesse nacional, ela foi substituída por um princípio mais realista, o uti possidetis, já na época colonial. O uti possidetis impediu que normas internacionais – como o Tratado de Tordesilhas – diluíssem o poder relativo português e se tornassem obstáculo à força da expansão portuguesa.
Nesse sentido, o negociador do Tratado de Madri, Alexandre de Gusmão, inaugurou o pragmatismo na política externa do Brasil, razão pela qual é conhecido como o “avô da diplomacia brasileira”. O pragmatismo consiste no recurso constante à racionalidade política a fim de melhor garantir o interesse nacional do País e da sociedade como um todo. Alexandre de Gusmão introduziu, na diplomacia da Coroa Portuguesa para a demarcação das fronteiras, esse elemento de flexibilidade que norteia o realismo político: saber adotar apenas as normas que favorecem a margem de manobra do País para que este atinja seus objetivos racionais.
Os resultados mais importantes do Tratado de Madri quanto à delimitação do território brasileiro se referem principalmente à região sul do País. De acordo com o Tratado de Madri, a Coroa Portuguesa deveria devolver a Colônia do Sacramento à Coroa Espanhola, uma vez que tal território não havia sido adquirido de acordo com o princípio da expansão natural contido no uti possidetis. Em troca, Portugal recebeu a área dos Sete Povos das Missões, a qual correspondia mais adequadamente à idéia de uma expansão natural – que não era o caso da Colônia do Sacramento, construída pelo mar visando principalmente garantir o acesso de Portugal a uma das margens do rio da Prata, objetivo sempre presente nos planos geopolíticos portugueses.
O território dos Sete Povos das Missões foi posteriormente retomado pela Coroa Espanhola por meio do Tratado de San Ildefonso, mas retornou à Coroa Portuguesa com o Tratado de Badajoz, que ainda reafirmou a centralidade do uti possidetis para reger as discussões das fronteiras na América Ibérica. A região dos Sete Povos permaneceria, entretanto, objeto de contestação mesmo após as independências das colônias portuguesa e espanholas. Com efeito, coube ao Barão do Rio Branco resolver a questão por meio da defesa da soberania brasileira no território após a Proclamação da República. Os conhecimentos geográficos do Barão e sua habilidade política deram a vitória ao Brasil na arbitragem sobre a questão do território agora conhecido como Palmas.