Texto para as questões 42 e 46.
Com o início do Segundo Reinado, são plenamente restabelecidas a prerrogativa monárquica e a centralização administrativa. A Monarquia constitucional parlamentarista de quatro poderes se viu reforçada. Existiam dois grandes partidos monárquicos. O Partido Conservador consistia na aliança entre a burocracia, o grande comércio e a grande lavoura de exportação. O Liberal era formado por profissionais liberais urbanos e por agricultores ligados ao mercado interno e às áreas mais recentes de colonização. Pelo sistema eleitoral que vigoraria até 1889, estavam excluídos do direito de voto os escravos, os menores de 25 anos (com exceções), os criados de servir, os religiosos que vivessem em comunidade claustral e todo aquele que não percebesse determinada renda líquida anual. Só podiam ser eleitos parlamentares os cidadãos brasileiros com renda elevada que professassem a religião do Estado. A reforma eleitoral de 1881 ampliou a renda exigida para a condição de eleitor e proibiu o analfabeto de votar.
Em meio a esse sistema político é que seria processada a abolição da escravidão e decretada a Lei de Terras (1850). A apreensão do processo de abolição da escravidão envolve diversos níveis de análise, um dos quais diz respeito às dimensões macro-históricas e mundiais do processo. É nesse contexto que se entendem as pressões inglesas para a suspensão do tráfico atlântico para o Brasil. Contudo, não se pode esquecer que a sociedade brasileira não se resume e nem se esgota nas suas relações externas: ela possui também as suas estruturas internas, com lógica própria.
João Luís Fragoso e Francisco Carlos Teixeira da Silva. A política no Império e no início da República Velha: dos barões aos coronéis. In: Maria Yedda Linhares (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 199-204 (com adaptações).
Considerando o tema abordado no texto, a presença da escravidão na formação histórica do Brasil e o processo abolicionista, que se estende por boa parte do século XIX, além de seus desdobramentos na configuração da sociedade brasileira contemporânea, assinale a opção correta.
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A Ao mencionar as dimensões macro-históricas do processo abolicionista, o texto certamente se refere ao aparecimento do capitalismo como sistema dominante mundial. Não obstante, à Inglaterra interessava a manutenção de relações sociais de produção pré-capitalistas em determinadas regiões, com o propósito de para elas exportar seu excedente de mão-de-obra.
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B As pressões inglesas contra o tráfico de escravos surgem logo após a independência do Brasil e assumem crescente intensidade. Antes de 1822, as relações britânicas com Portugal concentravam-se nas trocas comerciais, e não havia espaço — e interesse — para outro tipo de imposição.
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C Exemplo emblemático de pressão britânica para forçar o fim do tráfico de escravos africanos para o Brasil foi a decretação do Bill Aberdeen, em 1845, pelo qual a marinha inglesa estava autorizada a aprisionar navios negreiros, desde que houvesse anuência de uma corte internacional.
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D Transparece do texto que o consenso no Brasil colonial em torno da existência da escravidão foi gradativamente desaparecendo à medida que se aproximava a independência, o que explica a relativa celeridade do processo abolicionista no período monárquico.
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E Com o olhar de hoje mirando o passado, pode-se afirmar que as leis abolicionistas, em especial a que extinguiu por completo a escravidão, conhecida como Lei Áurea, falharam em um ponto crucial: o de estabelecer mecanismos que, superando a subalternidade própria da condição de cativo, promovessem a plena inserção dos africanos e seus descendentes na sociedade brasileira.