Texto para as questões 42 e 46.
Com o início do Segundo Reinado, são plenamente restabelecidas a prerrogativa monárquica e a centralização administrativa. A Monarquia constitucional parlamentarista de quatro poderes se viu reforçada. Existiam dois grandes partidos monárquicos. O Partido Conservador consistia na aliança entre a burocracia, o grande comércio e a grande lavoura de exportação. O Liberal era formado por profissionais liberais urbanos e por agricultores ligados ao mercado interno e às áreas mais recentes de colonização. Pelo sistema eleitoral que vigoraria até 1889, estavam excluídos do direito de voto os escravos, os menores de 25 anos (com exceções), os criados de servir, os religiosos que vivessem em comunidade claustral e todo aquele que não percebesse determinada renda líquida anual. Só podiam ser eleitos parlamentares os cidadãos brasileiros com renda elevada que professassem a religião do Estado. A reforma eleitoral de 1881 ampliou a renda exigida para a condição de eleitor e proibiu o analfabeto de votar.
Em meio a esse sistema político é que seria processada a abolição da escravidão e decretada a Lei de Terras (1850). A apreensão do processo de abolição da escravidão envolve diversos níveis de análise, um dos quais diz respeito às dimensões macro-históricas e mundiais do processo. É nesse contexto que se entendem as pressões inglesas para a suspensão do tráfico atlântico para o Brasil. Contudo, não se pode esquecer que a sociedade brasileira não se resume e nem se esgota nas suas relações externas: ela possui também as suas estruturas internas, com lógica própria.
João Luís Fragoso e Francisco Carlos Teixeira da Silva. A política no Império e no início da República Velha: dos barões aos coronéis. In: Maria Yedda Linhares (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 199-204 (com adaptações).
Mencionada no texto, a Lei de Terras de 1850 também se relaciona à forma pela qual o processo abolicionista foi conduzido no Brasil do século XIX. Sabendo-se que essa lei obrigava o registro de todas as terras efetivamente ocupadas e impedia a aquisição de terras devolutas (desocupadas), exceto a realizada por compra, julgue (C ou E) os itens seguintes.
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A Lei de Terras dificultava, quando não impedia propriamente, o acesso à propriedade da terra por parte do trabalhador livre pela evidente razão de que lhe faltavam os recursos financeiros para comprá-la.
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Pelo que dispunha, a Lei de Terras de 1850 cristalizava uma realidade do início da colonização, ou seja, a concentração da propriedade fundiária em mãos de poucos.
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Se prejudicava o trabalhador livre pobre, dificultando-lhe o acesso à terra, assim como o ex-cativo, a Lei de Terras apresentava-se como forte atrativo à mão-de-obra imigrante européia, que, ao contrário dos nacionais, geralmente possuía recursos suficientes para a aquisição de pequenas e médias propriedades rurais.
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A Lei de Terras foi combatida por setores da aristocracia rural justamente porque ameaçava a sobrevivência da grande lavoura e a posição privilegiada dos grupos sociais envolvidos nessa atividade econômica.