O Tratado de Madri, de 1750, firmado entre os reis de
Portugal e Espanha para pôr fim às disputas fronteiriças acerca de
seus domínios na América do Sul, estabelece, em seu preâmbulo,
os princípios que instruíram a negociação da linha divisória:
“… se atenda com cuidado a dois fins: o primeiro e principal é
que se assinalem os limites dos dois domínios, tomando por
balizas as paragens mais conhecidas, para que em nenhum tempo
se confundam, nem dêem ocasião a disputas, como são a origem
e o curso dos rios, e os montes mais notáveis; o segundo, que
cada parte há de ficar com o que atualmente possui; à exceção das
mútuas cessões, que em seu lugar se dirão; as quais se farão por
conveniência comum, e para que os confins fiquem, quanto for
possível, menos sujeitos a controvérsias.”
Tendo o texto como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca da extensão atual do território nacional, bem como da fixação das fronteiras brasileiras.
-
O arbitramento das fronteiras foi uma prática introduzida pelo Visconde do Uruguai no início do Segundo Reinado.
-
A construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré incluía-se na problemática de estabelecimento dos limites entre Brasil e Bolívia.
-
Em geral, os tratados de limites do século XIX buscavam atender também ao objetivo de aumento da navegação e do comércio com os vizinhos.
-
A abertura do rio Amazonas à navegação internacional em 1866 resultou de acordo negociado com os EUA.