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Padrão de Resposta
A integração continental constitui uma das diretrizes da política externa brasileira expressa no texto constitucional de 1988. O Mercosul, nesse contexto, não apenas representa um instrumento de integração regional, com vistas a dinamizar as economias e as relações comerciais entre os Estados-membros, como também corresponde ao esforço de concertação, visando a aumentar o poder de barganha e a autonomia de ação externa, em meio a uma conjuntura incerta inerente aos processos de globalização. Dessa forma, os êxitos do Mercosul – tanto internos, quanto externos – apresentam-se como um dos eixos de ampliação da experiência do regionalismo do Mercosul para os demais países do continente.
A resolução do contencioso de Itaipu, em 1979, já no início da presidência de João Figueiredo, pode ser compreendida como um ponto de inflexão nas relações bilaterais entre Argentina e Brasil. As visitas de Figueiredo à Argentina durante seu governo representaram o desejo político de propiciar condições para conformação de bases de confiança mútua – confiança que não se restringiria a governos específicos, mas que se tornou projeto de Estado, integrando a agenda diplomática de ambos os países. A decisão de aprofundar as relações para além do âmbito comercial e de incluir, também, assuntos políticos e estratégicos, formalizada por Sarney e Alfonsín, surge da necessidade de aproximação, no contexto de redemocratização nas duas nações. A par disso, a crise da década de 1980 indicava aos países em desenvolvimento a necessidade de buscar outras formas de concertação política, econômica e comercial, uma vez que a conjuntura internacional não era favorável à retomada do dialogo Norte-Sul.
Brasil e Argentina, na década de 1980, voltaram-se um ao outro, com o intuito de apoiarem-se em um momento crítico de transição política e de crise econômica. Os acordos assinados entre os dois países previam a cooperação em diversas áreas, inclusive no setor militar-nuclear. A problemática nuclear mostrava-se de grande relevância, na medida em que dois países, não tendo ainda aderido ao Tratado de Não-Proliferação, dispunham-se a abrir suas instalações para vistas de altas autoridades. Essa atitude política contribuiu não apenas para convalidar as vontades políticas dos Estados em dar prosseguimento à aproximação, como também para instituir confiabilidade entre as duas sociedades. A temática nuclear evoluiria sobremaneira, culminando na institucionalização da ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Cooperação, já na década de 1990.
Dessa maneira, ao viabilizar o Mercosul, em 1991, com a integração do Uruguai e do Paraguai ao processo iniciado por Brasil e Argentina, construiu-se uma base de concertação política sem precedentes na região. A lógica que sustenta as ações e as decisões do Mercosul é a ação conjunta em âmbito multilateral, com o intuito de influenciar a conformação de uma agenda internacional mais representativa das aspirações dos países em desenvolvimento, de maneira que esses países possam atuar ativamente no delineamento de uma nova ordem internacional, assim como corrigir as assimetrias inerentes ao processo de globalização.
É importante ressaltar que a integração no Mercosul não visa apenas ao êxito intrabloco. A diplomacia nacional compreende a crescente institucionalização do bloco no Cone Sul como um vetor da integração de toda a América do Sul, valendo-se dos procedimentos de integração já existentes e adaptando-se às realidades de cada país sul-americano, para instituir uma dinâmica de cooperação benéfica, tanto para os Estados quanto para seus cidadãos. A integração serve, portanto, ao propósito de amenizar desigualdades entre países e dentro destes, uma vez que se podem observar disparidades socioeconômicas em todas as sociedades em busca de integração. Além disso, a ampliação do processo de integração, com a inclusão no Mercosul, como membros associados, de Chile e Bolívia nos anos de 1990, dos países da CAN, já nesse século, e da Venezuela – como membro permanente – aspira à fomentação de maior estabilidade para a região. É esse também o propósito da cláusula democrática de Ushuaia, consagrada em 1998.
Deve-se enfatizar, ademais, que o Mercosul se apresenta como um projeto de Estado, tendo sido prioridade para todos os governos desde a assinatura dos acordos de entendimento, em 1986. Ao consubstanciar-se em um projeto estatal, o Mercosul ganha legitimidade para atuar como bloco em negociações internacionais e interregionais, como se viu no âmbito da ALCA ou em concertação com a União Européia, no Acordo-Quadro de 1995. Essa legitimidade promove maior autonomia e credibilidade ao bloco, e confere justificável relevância ao Mercosul na agenda diplomática nacional.
Não se deve olvidar que todo processo de integração é passível tanto de avanços quanto de retrocessos. A persistência do bloco diante de reveses, inerentes a qualquer processo histórico, no entanto, demonstra a consistência do projeto iniciado em 1991 e o comprometimento dos Estados-membros com este. Conquanto os problemas que assomam com um maior grau de integração e de aproximação entre as sociedades, consolidar e avançar o processo de construção do Mercosul permanece como meta a ser seguida pelos diversos governos. Poder-se-ia argumentar que a identificação de pontos de divergência constitui processo indispensável para a evolução de qualquer processo de integração, porquanto expectativas dissonantes entre os países do bloco enunciam a necessidade de repensar-se os projetos originais, de modo a adaptá-los às conjunturas internas e externas, em constante mudança. Situações de crise e de estagnação, portanto, não só fortalecem o desejo de ver consolidados os avanços conquistados, como também revigoram a vontade política de dar novo impulso ao projeto integracionista.
Os êxitos comerciais logrados quando do início do Mercosul serviram como estímulo para o avanço do processo de integração na região. O comércio, não obstante sua expressiva importância para os Estados-membros, constitui apenas um dos aspectos da relevância do Mercosul na atualidade. O Mercosul, como bloco regional, apresenta-se como ator de influência para a inserção externa dos Estados e como uma das forças motrizes para o processo de coordenação e de integração econômica, social e de infra-estrutura para a região sul-americana. A expansão dos objetivos da Mercosul – com a inclusão de temas como democracia, governabilidade e minoração de disparidades econômicas e sociais no continente – constitui um dos motivos centrais para que o Mercosul desponte como prioridade da política externa brasileira e como exemplo a ser expandido a outras partes do continente latino-americano.