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Ainda no século XV, na condição de potências marítimas, Portugal e Espanha por duas vezes dividiram o mundo entre si: primeiro pela Bula Inter Coetera, depois pelo Tratado de Tordesilhas. Esse último estabeleceu um meridiano que dividiria o continente sul-americano entre as nações ibéricas: a Leste para Portugal, a Oeste para a Espanha. Ao longo dos séculos posteriores ao tratado e à descoberta, ou “achamento”, do Brasil, o meridiano de Tordesilhas seria seguidamente ignorado por ambos os países. Ao mesmo tempo, outras potências, insatisfeitas com aquela divisão, reclamavam sua parte na “herança de Adão”. Desse modo, as questões de limites, a conquista e a manutenção das possessões ibéricas na América foram objeto de uma série de acordos.
Os dois tratados de Utrecht (1713 e 1715) tiveram importância para Portugal, no contexto da América do Sul, ao reconhecerem, respectivamente, a legitimidade da posse portuguesa sobre os territórios da margem norte do Amazonas e da Colônia do Santíssimo Sacramento. Conseqüência da conclusão de guerras européias em que Portugal esteve ao lado da Inglaterra e a Espanha aliada à França, ambos beneficiaram a Coroa portuguesa. No norte, a presença francesa datava pelo menos do século XVII, quando da fundação de São Luís, com a instalação da França Equinocial, empresa que desagradava aos ingleses. No Sul, a Colônia de Sacramento foi permanente pomo de discórdia entre portugueses e espanhóis na disputa pelo controle do Prata.
Em 1750 seria concluído entre Portugal e Espanha o Tratado de Madrid, idealizado pelo santista Alexandre de Gusmão. Ao estabelecer um tratado geral de fronteiras, dividindo o continente entre as duas potências, esse acordo fixou aqueles que viriam a ser os limites do Brasil moderno. Nas palavras de Synésio Sampaio Goes Filho, o Tratado de Madrid concretizou o desenho do território brasileiro de acordo com o mito da Ilha Brasil. Foi, sem dúvida, o mais importante tratado de limites entre Portugal e Espanha, cujo legado permanece, ainda hoje, vivo. Nele foram estabelecidos paradigmas jurídicos que preservariam sua validade em decisões posteriores.
A obra magna de Alexandre de Gusmão foi edificada em contexto de iminente guerra sistêmica entre Inglaterra e França, uma vez mais. Como secretário do rei Dom João V e integrante do Conselho Ultramarino, Alexandre negociou secretamente com a Espanha os limites sul-americanos, tendo como contraparte espanhola Dom José de Carvajal y Lancaster. As negociações começaram em 1746 e foram concluídas de acordo com as diretrizes traçadas pelo santista. Dois aspectos são essenciais para a compreensão do Tratado de Madrid: o conceito de fronteiras naturais e o de uti possidetis. O primeiro visava a dar referências concretas para os limites, usando cursos fluviais e elevações topográficas. Evitar-se-ia, assim, o estabelecimento de fronteiras abstratas, “indemarcáveis”, como as de Tordesilhas. O segundo, recuperado por Gusmão do direito privado romano, matéria em que se doutorara, garantiria a posse da terra para aquele que a ocupasse de fato. Em que pese o consentimento espanhol, ambos os critérios revelaram-se favoráveis a Portugal.
Deve-se ressaltar que o Tratado de Madrid representou uma compensação global entre Portugal e Espanha, na qual essa reconheceu como legítimo o avanço português além-Tordesilhas no Norte, no Oeste e no Sul do continente sul-americano. De sua parte, Portugal legitimava o avanço espanhol no Pacífico sobre as Ilhas Filipinas e as Molucas. Ademais, ambas as potências concordavam em não alterar suas fronteiras na América do Sul como resultado de guerras entre países europeus, com o que tentavam afastar ingleses e franceses de suas possessões. No Sul, Alexandre de Gusmão teve a sensibilidade necessária para abrir mão de Sacramento, entendendo que era inviável mantê-la e que a Espanha a valorizava sobremaneira. Em troca, garantiu para Portugal a Bacia Amazônica (ocupada legitimamente durante a União Ibérica), o Mato Grosso (atingido após a descoberta de metais preciosos) e o Rio Grande do Sul (fronteira estratégica no contexto platino).
Grande parte do sucesso português se deve ao conhecimento cartográfico acumulado previamente. Sem o mesmo arsenal, a Espanha não teve como questionar, por exemplo, o Mapa das Cortes. Contava-se, ainda, com a influência de Dona Maria Bárbara e com a percepção espanhola de que o avanço português era irreversível e um tratado evitaria novas perdas.
A morte de Dom João V, porém, resultou na ascensão de forças contrárias ao tratado, também malvisto entre os espanhóis. Sebastião de Carvalho e Melo, particularmente, era contra a cessão de Sacramento por Sete Povos. Em 1761, o Tratado de El Pardo anulou o de Madrid, cujos limites, observe-se, não chegaram a ser demarcados. Em 1777, o Tratado de Santo Ildefonso praticamente restabeleceu Madrid, exceto no Sul, onde havia novas perdas portuguesas. Ildefonso, entretanto, permaneceu preliminar, jamais sendo efetivado. No contexto da Guerra das Laranjas, assinou-se o Tratado de Badajoz, que não validava qualquer acordo anterior.
Transmigrada a Corte Bragantina para o Brasil, Dom João denunciou o Tratado de Badajoz. Deu início, então, a uma política expansionista contra os territórios dos países que haviam forçado a sua saída de Portugal: franceses ao Norte e espanhóis ao Sul. A importância geopolítica dessas regiões consistia no controle da foz do Amazonas e do Prata. Nessa região, tentou anexar a Banda Oriental em 1816, sendo impedido pelos ingleses. Finalmente, em 1821, atingiria seu objetivo, incorporando a Província Cisplatina, que continuaria a ser objeto de disputa no Império, entre brasileiros e argentinos, até 1828, quando se tornou independente, com o apoio de Ponsonby.
De modo geral, é possível afirmar que, apesar das marchas e contramarchas, o Tratado de Madrid foi o grande paradigma para o estabelecimento das fronteiras terrestres brasileiras. O predomínio das fronteiras naturais e o uso do uti possidetis de facto por Duarte da Ponte Ribeiro, contra as pretensões hispano-americanas pelo uti possidetis de jure, demonstram toda a sua força, tendo sido validado por quase todos os vizinhos brasileiros, exceção feita à Colômbia e à Argentina. Aceitaram-no, portanto, Peru (1851), Bolívia (1867), Uruguai (1851), Venezuela (1859) e Paraguai (1872). O território do Acre, outra exceção, foi obtido pelo Tratado de Petrópolis, em 1903. Assim, é válida a afirmação segundo a qual, apesar de sua anulação, o Tratado de Madrid desenhou o corpo da pátria.