Pode-se considerar a Constituição de 1988 como o marco que eliminou os últimos vestígios formais do regime autoritário, processo de abertura que, iniciado em 1974, levou mais de treze anos para desembocar em um regime democrático. Por que a transição foi tão longa e quais as consequências produzidas pela forma como se realizou? Vale lembrar que a estratégia adotada para a transição foi a de ser “lenta, gradual e segura”. Ela só poderia ser modificada, no seu ritmo e na sua amplitude, se a oposição tivesse força suficiente para tanto ou se o desgaste do próprio regime autoritário provocasse seu colapso. Nem uma coisa nem outra aconteceu. Tivemos assim uma longa “transição transada”, cheia de limites e incertezas.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo de transição do poder militar ao civil no Brasil contemporâneo, julgue (C ou E) os itens seguintes.
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A Constituição de 1988, marco jurídico-político da nova ordem democrática, promoveu clara valorização do ideal de cidadania, e, após mais de duas décadas de vigência, a Carta é questionada por ter ampliado consideravelmente a autonomia dos entes federados, em especial no que concerne ao campo fiscal, com a redução da área de atuação do poder central nesse importante setor.
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Dado o desgaste da política econômica conhecida como milagre econômico, o regime militar sofreu derrota nas eleições legislativas de 1974, tendo a oposição consentida, filiada ao MDB, conquistado maioria no Senado.
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Fundamental para a composição da Aliança Democrática, vitoriosa na eleição presidencial de 1985, a cisão do partido governista levou seus principais dirigentes à aliança formal com o PMDB, da qual surgiu a chapa Tancredo Neves (PMDB) e José Sarney (PDS).
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O início do processo de abertura política do regime militar associa-se ao governo de Geisel. O processo de distensão, marcado por avanços e recuos, esteve sob ameaça até o final do governo de Figueiredo, como demonstram os ataques a bancas de jornais e o atentado no Riocentro.