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A Política Externa Independente, inaugurada na gestão Jânio Quadros-Afonso Arinos de Melo Franco, foi um momento de inflexão na história da política externa brasileira. Ainda que o período 1963-1964 tenha sido marcado pela presença de cinco ministros no Ministério das Relações Exteriores (sem contar a recondução de Afonso Arinos), trata-se de uma “unidade histórica” no dizer de Paulo F. Visentini. Conforme as observações do ministro San Thiago Dantas, a PEI tinha em vista engendrar uma política externa autônoma em face do conflito Leste-Oeste, sem adesão a blocos ou mesmo ao neutralismo dos não-alinhados. Nesse contexto, merecem destaque o nascimento da política africanista, as ideias de Araújo Castro e os principais conceitos inaugurados pela PEI.
A política africanista do Brasil foi inaugurada pela PEI, segundo alguns autores. De fato, deve-se lembrar que, no governo JK, o Brasil negligenciou a opção africana, como asseveraram Bezerra de Menezes e Osvaldo Aranha. É certo que JK manifestou, no plano retórico, o repúdio ao “apartheid” e ao Massacre de Sharpeville. Ocorre que tal retórica não se traduziu em condenação às potências colonialistas na ONU. Nesse aspecto, a PEI inovará em termos relativos. Com efeito, a Política Externa Independente apresentava uma política ambígua frente à África. Se, por um lado, em 1962, o Brasil votou favoravelmente à Resolução 1742 na Assembleia Geral da ONU, demandando, assim, a criação de instituições livres em Angola, por outro, nesse mesmo ano, absteve-se na votação das resoluções 1807 e 1808, que condenavam Portugal nos termos da Carta da ONU. Daí por que José Flávio Sombra Saraiva dirá que o Brasil sustentava veementemente a descolonização da África Negra, mas tinha uma “política de ziguezague” em relação às colônias portuguesas. Quais seriam as razões para tanto?
Em primeiro lugar, há que se lembrar das relações de amizade e proximidade com Portugal, sempre a exigir a observância do Acordo de Amizade e Cooperação de 1953. No que tange especificamente à África do Sul, embora não fosse colônia de Portugal, era a principal parceira econômica do Brasil na África naquele período (contribuindo, em média, com 50% das transações comerciais com todo o continente africano). Tais aspectos explicam, em boa parte, a ambiguidade da PEI no que diz respeito à descolonização, sempre sustentada no plano do discurso, mas não linear na prática.
Podem-se perquirir ainda as razões da retórica da descolonização durante o período da PEI. Segundo San Thiago Dantas, essa defesa da autonomia dos países africanos deve-se a um fator de ordem moral e principiológica (a autodeterminação dos povos) e a um objetivo pragmático, que era o aumento das trocas comerciais com a África. Nesse último aspecto, o colonialismo prejudicava as transações econômicas com os países africanos, já que as colônias tinham privilégios alfandegários junto a suas metrópoles e tinham produção parcialmente concorrente com a brasileira.
A descolonização permaneceu como princípio norteador da PEI durante todo o período. Araújo Castro, na XVIII Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU, proferirá seu famoso discurso “dos três Ds”: descolonização, desarmamento e desenvolvimento. Desses três elementos, aquele que sumaria as ideias de Araújo Castro é o desenvolvimento. De fato, para esse chanceler, o desarmamento liberaria recursos econômicos para os projetos de desenvolvimento no Terceiro Mundo e a descolonização levaria ao fortalecimento do pleito dos países em desenvolvimento. Tal pleito ressaltava a assimetria Norte-Sul existente no mundo, ainda que a divisão ideológica da Guerra Fria levasse a que se enfatizasse a divisão Leste-Oeste. Da perspectiva de Araújo Castro, o Brasil poderia servir de ponte entre os universos Norte-Sul, justamente por não se alinhar a blocos, tomando o cuidado de participar apenas como observador do Movimento dos Não-Alinhados. Nesse contexto, pode-se mesmo ousar dizer que a atual defesa de uma ordem global mais democrática guarda profunda relação com as ideias de Araújo Castro, o qual, ademais, conferiu um maior “status” ao aspecto social da PEI, voltado ao desenvolvimento.
De fato, a PEI foi fundamental para traçar uma linha de continuidade na política externa brasileira. Princípios como a autodeterminação dos povos, não-intervenção em assuntos internos de outros Estados, defesa da paz, defesa do desarmamento e mesmo a desideologização da política externa, voltada à atuação autônoma e global, perduraram no tempo. Durante a PEI, tais conceitos foram colocados em prática de várias formas. As missões comerciais ao Leste Europeu e à União Soviética em 1962 marcam a afirmação do globalismo, assim como a manifestação de “profunda apreensão” por parte de Jânio Quadros após a invasão da Baía dos Porcos. A nomeação do primeiro embaixador negro (Raimundo de Souza Dantas) e a visita à África de Afonso Arinos simbolizam a defesa da descolonização e da autodeterminação dos povos, ainda que a ambiguidade tenha marcado certas atitudes brasileiras. A defesa do desarmamento gradual no mundo remete ao princípio da promoção da paz.
Todos os conceitos citados marcaram presença na atuação internacional brasileira a partir do governo Costa e Silva. Anteriormente, o governo Castelo Branco, com sua defesa da teoria dos círculos concêntricos e combate ao comunismo será um “passo fora da cadência” (Amado Cervo). Posteriormente, durante o governo Collor e o primeiro governo FHC, posturas neoliberais contrastariam com uma “diplomacia voltada ao desenvolvimento”, inaugurada com Vargas e consolidada com a PEI. Exemplo de tal continuidade geral que aqui se defende é a política africanista, cujas bases são estabelecidas pela PEI. Durante o Regime Militar (1964-1985), a política africanista vai se consolidando na prática. Após o “périplo africano” de Mário Gibson Barbosa (1972), em 1973, o Brasil já dá mostras de que as relações com Portugal não mais impediriam o ataque ao argumento das “províncias ultramarinas”. No que tange às assimetrias Norte-Sul e à defesa do desenvolvimento e do globalismo, basta citar que durante todo o Regime Militar as relações com a URSS foram mantidas, e a defesa de regras de comércio mais justas para os países em desenvolvimento é ainda hoje parte da agenda diplomática do Brasil.
A PEI inaugurou um longo período de tradição da diplomacia brasileira. Se não logrou completo êxito em seu tempo, talvez as condições impostas pelo período de Guerra Fria possam indicar certas restrições. A historiografia recente aponta para certas contradições entre o plano retórico e a prática, como no caso da política africanista. Há que se admitir, porém, que a PEI lançou as bases principiológicas da diplomacia brasileira, que, mais tarde, ganharam plena defesa e aplicação.