O Brasil se aproxima das comemorações dos seus 200 anos de conformação estatal juridicamente independente. A política externa que emergiu em 1822 carregou heranças dos séculos anteriores e agregou novos desígnios. A propósito desse tema, disserte sobre os seguintes itens:
a) raízes coloniais de política externa do Brasil e seus impactos na política externa de Pedro I;
b) articulações internas e externas da independência do Brasil;
c) resultantes dos reconhecimentos internacionais do Brasil na década de 1820.
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A independência brasileira representa caso “sui generis” em meio às independências da América Latina, em razão da continuidade político-institucional e da integridade territorial mantidas no Brasil Império. Tal continuidade deve-se à herança de desígnios políticos engendrados no período colonial, ao passo que a integridade do território brasileiro se associa à formação de uma perspectiva coesa das elites interiorizadas, como enfatizou José Murilo de Carvalho, e da necessidade de defesa diante das pressões britânicas para abolição do tráfico de escravos ao longo da primeira metade do século XIX. As articulações internas e externas na independência do país tanto permitiram a consolidação da autonomia política brasileira como influenciaram a inserção internacional do Brasil independente. Nesse contexto, a principal meta da política externa constituía no reconhecimento internacional da independência, o que legou constrangimentos externos significativos até o Segundo Reinado (1840-1889), mas que permitiu, igualmente, o desenvolvimento das convicções externas da jovem nação.
Em primeiro lugar, cabe ressaltar as heranças coloniais legadas à política externa de D. Pedro I. Em função da continuidade político-administrativa, o Brasil tinha quadros políticos e diplomáticos, assim como experiência em matéria da condução da política exterior, o que lhe conferirá grande vantagem frente a seus vizinhos até pelo menos a Guerra do Paraguai (1864-1870). Além da estrutura administrativa colonial, o Brasil também herdou o projeto econômico concebido no período colonial. A Transmigração da Corte portuguesa, a Abertura dos Portos às nações amigas, ambos ocorridos em 1808, e a Revogação do Alvará de 1795, do Período Mariano, representaram tentativas de construção de um projeto político e econômico extra-europeu e independente em relação à Grã-Bretanha, nos moldes do que fora preconizado por D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o “Império Luso-Brasileiro”. Entretanto, esse projeto autonomista foi paulatinamente abandonado, o que se evidencia pela assinatura dos chamados “tratados desiguais” de 1810 com a Grã-Bretanha. Ao garantir tarifas alfandegárias de 15% “ad valorem”, inferiores à de 16% para produtos portugueses, e a extraterritorialidade, D. João estava abrindo mão do projeto autonomista e ratificando a relação bastante próxima com a Inglaterra, a qual caracterizou a política colonial e parte da política imperial. Isso se explica pelo fato de a independência ter representado a continuidade econômica em favor dos interesses da elite agroexportadora interiorizada no Rio de Janeiro.
A política externa de D. Pedro I também reinterpreta as diretrizes coloniais referentes à presença brasileira no estuário do Rio da Prata. A rivalidade no Novo Mundo, em particular aquela canalizada no Prata, refletem antigas dissensões entre Portugal e Espanha. Logo após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, D. João ordenou incursões na Banda Oriental e em Caiena (colônia francesa), com o objetivo de revidar a invasão sofrida pelo território português. No período colonial, já estão estruturados os condicionantes das relações assimétricas com as potências europeias e das relações simétricas com as colônias da América espanhola. Igualmente, permanecem as questões relativas à livre navegação dos rios, ao contrabando e ao comércio entre interior e litoral, as questões alfandegárias (principalmente do charque) e de fronteiras. As disputas por hegemonia na região, inclusive envolvendo pressões militares, ficam evidentes com a criação do Vice-Reino do Brasil em 1774, com a habilidosa política do Marquês de Pombal, e do Vice-Reino do Prata em 1776. No período independente, esse conflito culminará na Guerra da Cisplatina (1825-1828), em que essa província – brasileira desde 1821 – buscará ser anexada pela Argentina, que aceitará tal demanda. Essa situação dá início a um conflito que se encerra com a mediação inglesa e com a criação do Estado do Uruguai, em cuja política interna continuará a disputa entre a predominância da influência brasileira ou argentina.
No que concerne às articulações internas e externas à época da independência, destaca-se que a independência do Brasil ocorreu no quadro mais abrangente de crise do sistema colonial e do Antigo Regime. Esteve associada ao espraiamento de ideias liberais e iluministas europeias, que influenciaram movimentos emancipacionistas no Brasil, como a Inconfidência Mineira (1789) e a Conjuração Baiana (1798). Em particular, a onda revolucionária europeia de 1820 teve impactos significativos no Brasil, uma vez que a Revolução do Porto (1820) exigiu a volta da Família Real, a constitucionalização de Portugal e a recolonização do Brasil. O anti-liberalismo das Cortes portuguesas em relação ao Brasil foi o que desencadeou a transformação do projeto de autonomia com união das coroas para um projeto de independência, centrado na figura de D. Pedro e nas articulações de José Bonifácio. Ao Grito do Ipiranga, seguiram-se guerras de independência entre províncias que aderiram ao Império e aquelas que se mantinham fiéis às Cortes, principalmente localizadas no Norte e no Nordeste, em que havia concentração maior de tropas portuguesas. O auxílio de comandantes estrangeiros e das províncias aliadas foi articulação fundamental para a rápida vitória da independência em 1823. Outra articulação essencial refere-se às negociações para o reconhecimento internacional da independência brasileira.
O reconhecimento da independência do Brasil foi marco precípuo da política externa iniciada em 1822, pois os estadistas de então temiam uma recolonização do Brasil por Portugal, com apoio da Santa Aliança. O reconhecimento foi enfocado, igualmente, pois permitiria a continuidade política e econômica do projeto da elite do Rio de Janeiro de manter estreitas relações comerciais com a Inglaterra. As primeiras nações a reconhecerem o Brasil independente foram africanas, Onin e Benin, o que ilustra a importância das relações políticas, comerciais e culturais no Atlântico Sul à época. Com efeito, havia possibilidade de aproximação e até de união desses países com o Brasil. Formalmente, os EUA prontamente reconheceram o Brasil, ainda que com o regime monárquico, pois acreditavam que a jovem nação contribuiria para afastar o “Hemisfério da Paz” das Américas do “Hemisfério da Guerra” que o Velho Continente representava. Os países europeus, incluso o Reino Unido, aguardaram o reconhecimento por parte de Portugal, o qual foi negociado intensamente em Londres e no Rio de Janeiro. Após o malogro de duas rodadas de negociação, a Grã-Bretanha – interessada na renovação dos tratados de 1810 – pressionou o governo português e conseguiu o seu reconhecimento mediante certas condições. O Brasil teve a sua independência reconhecida por Portugal (este representado pelo diplomata britânico Charles Stuart), com as ressalvas de que a independência foi concedida pela metrópole, mantendo-se a linhagem dos Bragança, de que não poderia haver união entre o Brasil e as colônias portuguesas na África e de que o Brasil pagaria um valor indenizatório. Os demais países europeus reconheceram o Brasil depois do ano de 1825. A Inglaterra o fez com a garantia de renovação dos tratados de 1810, com a inclusão de uma cláusula que previa a abolição do tráfico de escravos em 3 anos. Em suma, o Brasil logrou alcançar o reconhecimento de sua independência, mas com os custos da indenização, que deterioraram o prestígio interno do Imperador, e da relativa dependência econômica em função dos tratados de 1827 e de uma inserção internacional aquém de seu potencial.
A independência brasileira é caracterizada por importantes continuidades e rupturas em relação ao período colonial. Destacam-se as continuidades político-institucional e econômica, assim como a manutenção da relação privilegiada com a Inglaterra, mantida por D. Pedro I, e das disputas por hegemonia no rio da Prata. As dificuldades econômicas engendradas pela baixa arrecadação e pelos gastos com as guerras de independência conduzirão a um período de instabilidades, culminando na Abdicação em 1831 e na dificuldade de o Brasil se impor no Prata entre 1831 e 1840. Dessa maneira, observa-se que as heranças coloniais e o legado da política externa à época da independência foram fundamentais para definir a inserção internacional do Brasil – seus condicionantes externos, suas diretrizes e estratégias de política exterior – no Período do Império (1822-1889).