Disserte sobre a política econômica do Estado Novo (1937-45), discutindo eventuais mudanças no que se refere ao período compreendido entre 1930 e 1937.
Extensão máxima: 60 linhas
(valor: 20 pontos)
A política econômica da Era Vargas foi marcada pela mudança do que Celso Furtado chamou de eixo dinâmico da economia (do mercado exportador ao consumo interno) e de uma forma de viabilizar o desenvolvimento em contexto de escassez de divisas. Nesse sentido, o Estado Novo marcou uma inflexão importante no sentido de uma industrialização planejada e da nacionalização da economia, no que foi facilitado pelo contexto da Segunda Guerra Mundial.
Com a crise de 1929, houve grande diminuição da renda pela queda da exportação de café. Com isso, o início da década de 1930 viu uma verdadeira política anticíclica, que, ao retirar café de circulação, impedia queda maior de preços. Essa política de sustentação de renda, somada à depressão do mercado internacional, incentivou a produção para o mercado interno, incluindo a criação de indústrias. Tratou-se, no entanto, de industrialização espontânea, uma vez que respondia a incentivos do mercado. Essa política deixará de ser espontânea para ser objetivo do Estado após a instalação do Estado Novo, em 1937.
Com efeito, uma das primeiras medidas do novo regime foi a suspensão do pagamento da dívida externa, rompendo com o esquema provisório acordado em 1934. Com isso, evidenciou-se o objetivo de utilizar as escassas divisas disponíveis para o processo de industrialização, por meio da importação de máquinas e equipamentos, de forma a produzir internamento os bens de consumo duráveis. Em 1939, a Missão Aranha negociaria uma retomada parcial do pagamento da dívida externa, mas em troca do apoio dos Estados Unidos ao processo de industrialização.
Essa barganha com os EUA, por sua vez, foi possível em razão do contexto externo de tensões que resultariam na II Guerra. Com efeito, Gerson Moura afirma que o Brasil manteve, até 1942, uma equidistância pragmática entre Estados Unidos e Alemanha, com que praticava o comércio compensado. Amado Cervo, no entanto, ressalta que a disputa no continente americano foi ainda mais ampla, com o grande incremento do comércio com o Japão, por meio da companhia de navegação Osaka Shosen Kaisha. Mesmo a URSS sondou o Brasil, mas Vargas recusou um acordo com a Iuyamtorg por temor de infiltração ideológica.
Assim, à medida que aumentavam as tensões, Vargas teve condição de barganhar o apoio aos EUA em troca de apoio à industrialização. Pode-se apontar como marco desse processo o discurso no navio Minas Gerais, em 1940, depois do qual os EUA anunciaram empréstimo para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional.
A utilização de recursos para a indústria pesada no Estado Novo passou por uma estratégia de nacionalização, de que são evidências o Código de Minas e a criação do Conselho Nacional de Petróleo, sob o comando do general Horta Barbosa. Com isso, evidencia-se o intuito explícito de promover a industrialização pesada, em oposição à industrialização espontânea de bens de consumo no início da década de 1930. Exemplo dessa dualidade sobre o papel do Estado nesse processo foi o debate entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin sobre a criação de uma Comissão de Planificação, já no curso da Guerra. A atividade centralizadora do Estado, nesse aspecto, era exigência fundamental para coordenar o financiamento obtido do Eximbank americano, não só para a CSN, mas para a construção de ferrovias ou o desenvolvimento da borracha, conforme projeto desenvolvido pela Missão Cooke, em 1942.
A eclosão da guerra favoreceu ainda a industrialização pelos efeitos no comércio internacional. O bloqueio do Atlântico resultou na diminuição de importações pelo Brasil, ao mesmo tempo em que permitiu aumento das exportações para os Estados Unidos (sobretudo materiais estratégicos como borracha) e para outros países americanos, substituindo fornecedores tradicionais de bens manufaturados. Esse saldo positivo da balança comercial permitiu uma acumulação de divisas que, no entanto, esgotar-se-ia logo após o final do conflito. A industrialização, por sua vez, permaneceu.
A política centralizadora e nacionalista do Estado Novo permitiu aprofundar o desenvolvimento do mercado nacional, aproveitando-se do contexto da II Guerra. Assim, das negociações sobre a dívida externa, decidiu-se pela sua suspensão; de uma industrialização espontânea passou-se ao planejamento; e das dificuldades no comércio e da escassez de divisas passou-se ao superávit e à acumulação de reservas. Todos os fatores, portanto, evidenciam o objetivo de fomento ao desenvolvimento da produção nacional e da indústria.
A política econômica da Era Vargas foi marcada pela mudança do que Celso Furtado chamou de eixo dinâmico da economia (do mercado exportador ao consumo interno) e de uma forma de viabilizar o desenvolvimento em contexto de escassez de divisas. Nesse sentido, o Estado Novo marcou uma inflexão importante no sentido de uma industrialização planejada e da nacionalização da economia, no que foi facilitado pelo contexto da Segunda Guerra Mundial.
Com a crise de 1929, houve grande diminuição da renda pela queda da exportação de café. Com isso, o início da década de 1930 viu uma verdadeira política anticíclica, que, ao retirar café de circulação, impedia queda maior de preços. Essa política de sustentação de renda, somada à depressão do mercado internacional, incentivou a produção para o mercado interno, incluindo a criação de indústrias. Tratou-se, no entanto, de industrialização espontânea, uma vez que respondia a incentivos do mercado. Essa política deixará de ser espontânea para ser objetivo do Estado após a instalação do Estado Novo, em 1937.
Com efeito, uma das primeiras medidas do novo regime foi a suspensão do pagamento da dívida externa, rompendo com o esquema provisório acordado em 1934. Com isso, evidenciou-se o objetivo de utilizar as escassas divisas disponíveis para o processo de industrialização, por meio da importação de máquinas e equipamentos, de forma a produzir internamento os bens de consumo duráveis. Em 1939, a Missão Aranha negociaria uma retomada parcial do pagamento da dívida externa, mas em troca do apoio dos Estados Unidos ao processo de industrialização.
Essa barganha com os EUA, por sua vez, foi possível em razão do contexto externo de tensões que resultariam na II Guerra. Com efeito, Gerson Moura afirma que o Brasil manteve, até 1942, uma equidistância pragmática entre Estados Unidos e Alemanha, com que praticava o comércio compensado. Amado Cervo, no entanto, ressalta que a disputa no continente americano foi ainda mais ampla, com o grande incremento do comércio com o Japão, por meio da companhia de navegação Osaka Shosen Kaisha. Mesmo a URSS sondou o Brasil, mas Vargas recusou um acordo com a Iuyamtorg por temor de infiltração ideológica.
Assim, à medida que aumentavam as tensões, Vargas teve condição de barganhar o apoio aos EUA em troca de apoio à industrialização. Pode-se apontar como marco desse processo o discurso no navio Minas Gerais, em 1940, depois do qual os EUA anunciaram empréstimo para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional.
A utilização de recursos para a indústria pesada no Estado Novo passou por uma estratégia de nacionalização, de que são evidências o Código de Minas e a criação do Conselho Nacional de Petróleo, sob o comando do general Horta Barbosa. Com isso, evidencia-se o intuito explícito de promover a industrialização pesada, em oposição à industrialização espontânea de bens de consumo no início da década de 1930. Exemplo dessa dualidade sobre o papel do Estado nesse processo foi o debate entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin sobre a criação de uma Comissão de Planificação, já no curso da Guerra. A atividade centralizadora do Estado, nesse aspecto, era exigência fundamental para coordenar o financiamento obtido do Eximbank americano, não só para a CSN, mas para a construção de ferrovias ou o desenvolvimento da borracha, conforme projeto desenvolvido pela Missão Cooke, em 1942.
A eclosão da guerra favoreceu ainda a industrialização pelos efeitos no comércio internacional. O bloqueio do Atlântico resultou na diminuição de importações pelo Brasil, ao mesmo tempo em que permitiu aumento das exportações para os Estados Unidos (sobretudo materiais estratégicos como borracha) e para outros países americanos, substituindo fornecedores tradicionais de bens manufaturados. Esse saldo positivo da balança comercial permitiu uma acumulação de divisas que, no entanto, esgotar-se-ia logo após o final do conflito. A industrialização, por sua vez, permaneceu.
A política centralizadora e nacionalista do Estado Novo permitiu aprofundar o desenvolvimento do mercado nacional, aproveitando-se do contexto da II Guerra. Assim, das negociações sobre a dívida externa, decidiu-se pela sua suspensão; de uma industrialização espontânea passou-se ao planejamento; e das dificuldades no comércio e da escassez de divisas passou-se ao superávit e à acumulação de reservas. Todos os fatores, portanto, evidenciam o objetivo de fomento ao desenvolvimento da produção nacional e da indústria.