Disserte acerca das relações entre a Inglaterra e o Brasil no período compreendido entre 1808 e 1831.
Extensão do texto: máximo de 90 linhas
[valor: 30 pontos]
Padrão de Resposta
As relações entre Brasil e Inglaterra durante o período joanino e o Primeiro Reinado tiveram em comum uma dinâmica enquadrada em uma lógica de dependência assimétrica. O determinante fundamental para a estruturação de uma lógica claramente de centro e periferia, para além do evidente desequilíbrio de poder entre as partes, foi o interesse das elites dirigentes nacionais em manter a continuidade dinástica em contextos de instabilidade. Em ambos os contextos, a dinâmica foi marcada por concessões da América Portuguesa e do Brasil à Inglaterra em favor da manutenção dinástica dos Bragança à frente do Estado em processo de emancipação, com escassos ensaios de autonomia, fatores que implicaram a periferização do Brasil e sua inclusão na órbita de influência direta do Império Britânico.
O processo de reprodução da relação de dependência Inglaterra-Portugal para os vínculos Inglaterra-Brasil, que seria a marca de todo o Brasil Imperial, teve início por condicionantes das disputas de poder europeias, em particular as Guerras Napoleônicas. O dilema posto ao regente Dom João VI apresentou-se com a escolha difícil entre respeitar o Bloqueio Continental imposto pela França e encarar provável ruína econômica devido à sua satelitização econômica em relação à Inglaterra, ou manter o comércio com o Império Britânico e enfrentar possível invasão e derrubada da dinastia de Bragança. A solução encontrada foi a transmigração da Corte, que se instalaria no Rio de Janeiro, sob os amparos e proteções da esquadra inglesa. A contrapartida pretendida por George Canning, à frente dos negócios estrangeiros britânicos, seria o acesso direto ao mercado da América Portuguesa via um porto de comércio exclusivo, preferencialmente na região de Santa Catarina. Dom João, cioso de criar tal vínculo preferencial, decide uma solução de caráter mais autônomo, de cunho liberal, ao decidir, em escala em Salvador, pela abertura dos portos do Brasil a todas as nações “amigas”, orientado pelos conselhos smithianos de José da Silva Lisboa.
Não obstante esse ensaio autônomo, sua efemeridade seria determinada pela posição de fragilidade portuguesa. Os plenipotenciários de Canning, buscando a contrapartida pela continuidade da dinastia Bragança, arrancaram aos negociadores portugueses os tratados de 1810. Estes inauguraram a relação de tratados desiguais que seria a marca do processo de independência do Brasil entre 1808 e 1831. Os produtos ingleses teriam acesso ao mercado brasileiro mediante pagamento de tarifa “ad valorem” de apenas 15%, inferior à taxa de 16% sobrada de produtos fretados por navios portugueses. Ainda, criaram-se direitos de extraterritorialidade, em que a soberania de Bragança sobre a América Portuguesa seria flexibilizada, pois súditos ingleses contariam com jurisdição de tribunais ingleses, escapando à competência jurisdicional lusa. Por fim, marca-se o início da cruzada inglesa contra o tráfico de escravos africanos, ao se iniciar processo, complementado no contexto do Congresso de Viena, em que Portugal deveria se abster de promover tráfico no Atlântico norte e em territórios da costa da África que não estivessem sob soberania do Império Português.
No contexto americano, as expedições militares de Dom João em represália ao eixo Paris-Madri contaram com posicionamentos diversos do ingleses. Estes apoiaram a ocupação de Caiena, que furtou o acesso francês à Bacia Amazônica, mas foram menos entusiastas das duas intervenções contra Artigas na Banda Oriental e se opuseram à incorporação da Bacia Cisplatina em 1821. Tal incorporação revela algum espaço para conduções dos negócios externos de Bragança, por expressar o interesse histórico em garantir acesso à navegação do Prata. No Congresso de Viena, em que Castlereagh consegue levar os portugueses à mesa secundária das potências em concertação, por influência britânica para garantir o princípio da legitimidade, Portugal restitui Caiena à dinastia Bourbon reinstaurada e logra, com apoio inglês, elevar a colônia ao patamar de Reino Unido a Portugal e Algarve.
Os desafios ensejados pela rebelião liberal do Porto, no contexto da primeira leva da Era das Revoluções descrita por Eric Hobsbawn, obrigam o retorno de D. João VI a Portugal e precipitam uma ruptura política até então inesperada e indesejada pelas elites brasileiras associadas aos cortesões da metrópole interiorizada. Após breve guerra de independência, em que houve larga participação de mercenários britânicos, a questão fundamental que se impunha era o reconhecimento da independência sob a soberania de Dom Pedro. A historiografia, em vertente endossada por Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, costuma indicar que a independência já se encontrava consolidada não apenas pelos esforços nacionais e pelo consenso conjuntural intraelites em favor de Dom Pedro, mas pelo interesse inglês na independência brasileira, vez que implicaria acesso direto à porção mais rica do Império Português sem mais nenhum constrangimento implícito à relação com os lusos. Dom Pedro alijou as elites nacionais do processo de negociação da independência ao afastar José Bonifácio e manter o Parlamento fechado até 1826, fazendo concessões extremas aos plenipotenciários de Canning, novamente à frente dos negócios estrangeiros. Estes serviram como representantes de Portugal e negociaram o tratado de 1825 entre Brasil e Portugal, que previu: indenização de 2 milhões de libras; o conceito de que a independência fora concessão, e não conquista; o compromisso em não buscar anexar territórios lusos na África; e a manutenção do título de imperador para Dom João. A contrapartida exigida pela Inglaterra consubstanciou-se nos tratados de 1827, em que as preferências tarifárias que inundaram o Brasil com têxteis ingleses nos 17 anos anterior foram reafirmados por mais 15 anos e em que o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o tráfico de escravos até 1830. As medidas foram insidiosas para o interesse nacional conforme interpretado pelas elites, pois gerava a perspectiva de estrangulamento da principal oferta de mão de obra e a realidade de que a receita do Estado, à época advindas principalmente de tarifas alfandegárias, seria reduzida. Gera-se, assim, um dos paradoxos fundamentais da estratégia externa de Dom Pedro: ao subordinar os interesses da elite nacional à sua leitura de inexorabilidade do reconhecimento inglês a qualquer custo em favor da manutenção do trono para os Bragança, Dom Pedro corroeu sua base de apoio entre as elites, fato que precipitou sua renúncia em 7 de abril de 1831.
Outro fato que contou com protagonismo inglês foi a mediação na Guerra da Cisplatina. O conflito entre Brasil e Províncias Unidas, iniciado a partir do apoio buenairense aos “33 orientales” que declararam o desejo de vincular a Cisplatina às Províncias Unidas no Congresso da Flórida, contou com participação massiva dos mercenários ingleses em ambos os lados, além de desorganizar o comércio inglês com ambos os países. O impasse na guerra levou a Inglaterra a mediar, exitosamente, a Convenção Preliminar de Paz de 1828, em que se garantiu a livre navegação do Prata e a independência uruguaia, que seria, em palavras atribuídas ao plenipotenciário inglês, um “algodão entre dois cristais”.
As relações entre 1808 e 1831 de Brasil e Inglaterra foram marcadas pela continuidade nas relações de dependência, ensejadas, sobretudo, pela continuidade na estratégia externa dos Bragança em submeter o país à tutela inglesa com vistas à continuidade da Coroa. Não obstante, os efeitos negativos para as elites nacionais decorrentes desses arranjos foram, justamente, a raiz do colapso de legitimidade que levou à entrópica Regência.