Padrão de Resposta

As políticas econômico-comerciais e imigratórias desenvolvidas por sucessivos governos ao longo da Primeira República denotam os interesses econômicos das oligarquias nacionais, em sua maioria, ligadas ao complexo agroexportador. Essa identidade de interesses entre elite política e elite econômica, embora nem sempre totalmente coincidentes, influenciou fortemente as iniciativas comerciais e imigratórias do Brasil em suas relações com os países europeus. Tais iniciativas concentraram-se em três frentes: política comercial, legislação alfandegária e política de imigração.
A Primeira República surge em contexto econômico marcado pela preponderância do café nas exportações brasileiras. O produto respondia por grande parte do comércio exterior brasileiro e sua defesa tornou-se uma constante ao longo de todo o período. A alta lucratividade, resultante da elevada demanda internacional pelo produto (Estados Unidos e Europa continental em plena Belle Époque) e dos ganhos de produtividade oriundos da introdução do trabalho remunerado em grande escala, em substituição ao trabalho cativo, geravam incentivos à expansão dos cafezais. Essa dinâmica, não raro, levaria a crises de superprodução que deprimiam o preço internacional do produto, levando a intervenções governamentais. Isso ocorreu em 1906 com o Convênio de Taubaté e em 1927 com a Caixa de Estabilização. No entanto, a República não foi só café. Tentativas de promover as exportações de outros produtos primários como o açúcar e a borracha (em plena expansão) podem ser associados à assimetria do Acordo de Reciprocidade Comercial Blaine-Mendonça – o primeiro dessa natureza desde os anos 1820 – por exemplo. No que diz respeito à borracha, é possível que a anexação negociada do Acre (Tratado de Petrópolis, 1903) tenha relação com a crescente importância comercial da extração do látex na Amazônia brasileira.
Gozando de um mercado cativo para seus produtos, notadamente café e borracha, no mercado estadunidense, a diplomacia comercial da Primeira República buscou expandir mercados na Europa. Para tanto, as legações brasileiras naquele continente adotaram estratégia de divulgação de nossos produtos em feiras internacionais. Em alguns casos, manifestou-se a preocupação de agentes diplomáticos brasileiros com a manutenção da qualidade do produto, a exemplo de José Maria da Silva Paranhos Junior – quando atuava junto ao governo de Berlim.
Do ponto de vista alfandegário, a Primeira República introduziu grandes inovações. Imbuída do espírito liberal e descentralizador, a Constituição de 1891 concedeu aos Estados federados a liberdade para tributar sobre suas respectivas exportações, reservando à união apenas os impostos de importação. Essa legislação possibilitou, na prática, que os Estados mais ligados ao complexo agroexportador desenvolvessem uma verdadeira “paradiplomacia financeiro-comercial”, pois além de recolherem impostos de exportação, as unidades da federação podiam contrair empréstimos diretamente no exterior, independentemente da União. Estatísticas da época relevam que os Estados comercialmente mais dinâmicos como São Paulo , Rio de Janeiro e Minas Gerais (exportadores de café) e o Acre (exportador de borracha) gozavam de mais acesso à liquidez internacional e, consequentemente, contraiam empréstimos mais vultosos. Entretanto, o lado negativo desse ativismo financeiro e comercial dos Estados foi o aumento substancial da dívida externa brasileira, sobretudo junto aos credores da city londrina. Ademais, a baixa capacidade de tributar do governo federal aumentou o descontrole das contas públicas, gerando sucessivas crises do balanço de pagamento.
No contexto do Encilhamento e das constantes crises de superprodução de café, o governo Campos Salles recorreu ao primeiro Funding Loan (1898) – um vigoroso plano de estabilização financeira de corte ortodoxo – a fim de recuperar o acesso do Brasil aos mercados internacionais de capitais. Diante de sua baixa capacidade tributária, o governo federal oferecia como garantia do empréstimo as rendas da alfândega do Rio de Janeiro.
A política de imigração da Primeira República traduz, igualmente, as preocupações do governo central em promover as exportações brasileiras, especialmente o café. Embora remonte às iniciativas de recrutamento de mão de obra europeia assalariada do Senador Vergueiro, uma política governamental sistemática e consciente para a imigração só ocorreria a partir dos anos 1870-1880, quando ficou claro que o fim do trabalho compulsório do elemento servil era uma questão de tempo.
Além da questão econômica, a imigração visou a um processo de “branqueamento” do elemento autóctone, em um contexto marcado pelo cientificismo e pelas doutrinas racistas e raciais de finais do século XIX. Influenciados por esse pensamento, autores como Oliveira Vianna defenderam a imigração como solução para supostos problemas raciais brasileiros. Ao contrário do que ocorria na Argentina desde o governo Rocca (1880), a imigração para o Brasil gozou de pesados subsídios governamentais, que se puseram como uma necessidade frente às constantes queixas de imigrantes vindos para o Brasil com relação a maus tratos e péssimas condições de vida e de trabalho nas lavouras brasileiras. Ademais, desenvolveu-se verdadeira guerra propagandística entre a Argentina e o Brasil para atrair mão de obra europeia. Com efeito, a imigração em massa levou a constantes atritos entre o Brasil e chancelarias europeias. Exemplo cabal dessas tensões foi o decreto de naturalização emitido pelo Governo Provisório, contra o qual fizeram protestos contundentes os governos da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.
À guisa de conclusão, nota-se que tanto a política comercial, quanto a legislação alfandegária e a política de imigração da Primeira República atuaram em harmonia e de forma complementar. O objetivo último de todas elas foi realizar os interesses econômicos e ideológicos das oligarquias dominantes em um contexto de descentralização do poder e de enfraquecimento do poder central. Esse ideário perduraria hegemônico até a eclosão da Revolução de 1930.