Padrão de Resposta

As políticas em relação à navegação internacional nesses dois sistemas hidrográficos estratégicos constituíram-se uma preocupação central para os formuladores de política externa brasileira durante o Segundo Reinado. De início, em termos geográficos, as duas bacias, do Prata e do Amazonas, delineiam o contorno atlântico do Brasil e servem de elemento de conexão para o interior, fechando a “ilha Brasil”. Desse modo, o controle do regime de navegação das águas dessas duas bacias está relacionado à própria integridade territorial do Brasil. Considerando que, em relação aos rios Paraná e Paraguai, o Brasil não dominava sua foz, era necessário garantir a livre navegação nesses rios, para garantir acesso ao Mato Grosso. Em relação ao Amazonas, o Brasil realizou uma cuidadosa política de abertura, de modo a conter a cobiça internacional.
É necessário, de início, tecer alguns comentários acerca do Período Regencial, já que deixou alguns passivos que a política externa brasileira teria de resolver nas décadas posteriores. Cervo afirma que, em relação ao Prata, a política externa brasileira foi marcada pelo imobilismo. Isso decorre, basicamente, de questões de ordem interna e de ordem externa. Internamente, os tomadores de decisão brasileiros estavam envidando esforços para manter a integridade territorial diante das revoltas provinciais. No plano externo, o fim do Conselho de Estado havia deixado a política externa brasileira acéfala, já que seus principais formuladores foram alijados de suas atribuições básicas. O parlamento passaria a ter papel importante na formulação da política externa, em que pese seu caráter predominantemente reativo, ao questionar os “tratados desiguais”.
Pode-se afirmar que, em grande medida, o fortalecimento de Rosas, durante as décadas de 1830 e 1840, ameaçou o projeto político brasileiro na bacia platina. Caso Rosas viesse a anexar o Paraguai e o Uruguai, tornar-se-ia impraticável a livre navegação nas águas daquele sistema hidrográfico; portanto a política externa brasileira no início do Segundo Reinado, no que concerne ao Prata, terá, como foco, a contenção de Rosas. O Império Brasileiro contará com quadros do calibre de Paulino José Soares de Sousa para empreender uma política assertiva no Prata, cujo ápice será o sistema de alianças desenhado pelo futuro Visconde do Uruguai para derrubar Rosas e Oribe, substituindo-os, respectivamente, por Urquiza e por Rivera, representantes de grupos políticos mais amigáveis ao Império.
Ainda como consequência do quadro sistêmico durante o Período Regencial, deve-se mencionar o oportunismo das potências como Inglaterra e França durante esse período delicado de formação do Estado brasileiro. A França, ignorando o acordado no 1º Tratado de Utrecht, fez movimentações na região da foz do rio Oiapoque, no Cabo Norte, no momento em que a Cabanagem estava ocorrendo. Naquele momento, o máximo que o Império consegue obter é um modus vivendi e, somente na República, essa questão será resolvida em definitivo. Considerações semelhantes podem ser feitas com relação à Inglaterra, dessa vez em relação ao Pirara. Durante todo o Segundo Reinado a questão será colocada em suspenso. Esses dois casos, tomando em conjunto, ameaçavam a hegemonia do controle da foz do Rio Amazonas, por óbvio.
Entre a década de 1830 e 1860, os Estados Unidos da América empreenderam uma polícia expansionista extremamente agressiva, sob os desígnios do “destino manifesto”. Após ter garantido a condição de país bioceânico, os americanos ambicionavam seguir expandindo em direção ao sul, região tropical, que seria muito útil ao sistema de “plantation” implantado no sul dos Estados Unidos, no qual se aventava a ideia de enviar colonos, sobretudo negros, para a região amazônica. Ora, esse padrão de ocupação já havia sido realizado na região do Texas que, posteriormente, torna-se independente e é anexada pelos Estados Unidos. Cientes desse perigo, os formuladores de política externa brasileira tiveram de agir com habilidade.
Se, por um lado, o Brasil defendia, na Bacia do Prata, o direito à livre navegação, por outro, no Amazonas, o Brasil controlava a navegação para terceiros países com mão de ferro. Geograficamente, havia uma grande diferença, uma vez que o Brasil não controlava a foz do primeiro e controlava a do segundo. Esse foi, aliás, um dos argumentos utilizados pelas potências imperiais e pelos Estados Unidos para forçar a livre navegação no Amazonas – como o Brasil negava o direito de navegação em um sistema cuja navegação superior ele controlava, e reivindicava, ao mesmo tempo, ter direito à navegação em um sistema de navegação cujo controle não estava em suas mãos? Essa indagação está no centro da política em relação à navegação internacional nos rios em tela, e estratégias diferentes serão utilizadas pelo Império brasileiro, para garantir seus objetivos.
Em termos genéricos, o direito à livre navegação no sistema hidrográfico do Amazonas será utilizado pelo Império Brasileiro como instrumento de barganha para a conclusão da delimitação das fronteiras brasileiras com seus vizinhos. Somente após a garantia de estabilização fronteiriça sob um quadro jurídico favorável ao Brasil – o uti possidetis – , o Império brasileiro irá abrir, na década de 1860, a navegação do Amazonas para terceiros países. Mais uma vez, em termos sistêmicos, a ameaça dos Estados Unidos torna-se menor, já que o país está ocupado com sua guerra civil fraticida. Finalmente, diplomatas como Duarte da Ponte Ribeiro e Miguel Maria Lisboa foram fundamentais para, a um só tempo, garantir o fechamento de tratados de limites com os países andinos e impedir a formação de uma liga antibrasileira de âmbito regional. Exemplo maior desse tipo de política foi o Tratado de Ayacucho, de 1867, com a Bolívia.
De volta ao Prata, deve-se tecer mais alguns comentários. Após a queda de Rosas e de Oribe, o Brasil terá um período de relativa estabilidade na região do Prata, até meados da década de 1860. É digno de nota, por exemplo, o tratado assinado entre o Império brasileiro e o Uruguai, garantindo que o Brasil pudesse navegar livremente na região. Outro ponto de destaque é a “diplomacia dos patacões”, da qual Irineu Evangelista de Souza irá participar ativamente. Finalmente, no contexto do conflito que levou à Guerra do Paraguai, o Brasil irá, por meio da força, garantir sua integridade territorial na região do rio Paraguai, de modo a preservar seus interesses de navegabilidade naquele rio.
Em síntese, o Império brasileiro no Segundo Reinado empreendeu estratégias diferentes, no que concerne às políticas de navegação internacional nos rios que formam a Bacia Platina e a Bacia Amazônica, cujos principais rios são os Paraná e Paraguai, no primeiro caso, e o rio Amazonas, no segundo. A natureza das ameaças enfrentadas pelo Brasil eram essencialmente diferentes – na região Norte, o país deparava-se com a cobiça de potências imperiais e o expansionismo americano; ao Sul, o Brasil preocupou-se peremptoriamente em conter o expansionismo de Rosas e garantir seu direito à livre navegação em uma bacia hidrográfica cuja foz não estava sob seu controle. Desse modo, a diplomacia, a hegemonia geográfica e a força física serviram de instrumentos para esses objetivos.