Alçado ao cargo de ministro das Relações Exteriores em 1902, Rio Branco emergiu do espírito de modernização do Brasil, preparado pela presidência de Campos Sales (1898-1902). Com base nessa informação, discorra sobre os traços da modernização empenhada por Campos Sales e o papel de Rio Branco na Chancelaria.
Extensão máxima do texto: 90 linhas
[valor: 30 pontos]
Padrão de Resposta
Clodoaldo Bueno e Amado Cervo defendem que José Maria da Silva Paranhos Júnior assumiu a chancelaria em contexto econômico favorável, o que lhe garantiu maior margem de manobra na execução de sua política externa. Esses dois autores também argumentam de maneira acertada que a política do Barão de Rio Branco foi norteada pelos seguintes princípios: intransigência da soberania nacional; definição das questões lindeiras; inteligência cordial na política regional sul-americana; recuperação do prestígio internacional do país e defesa dos interesses da elite agrário exportadora, principalmente no referente às exportações de café e imigração.
O Barão de Rio Branco, no correto entendimento de Rubens Ricúpero, assume em um contexto afortunadamente favorável, tanto no aspecto político interno quanto no econômico. Politicamente, o governo Campo Sales, ao estabelecer a política dos governadores, logrou estabilizar o conturbado cenário do início da primeira república. Diante da estabilização interna, Rio Branco conseguiu permanecer afastado de incontingências que contribuíram para a queda dos mais de dez chanceleres que ocuparam o posto entre a proclamação da República e sua ascensão no governo Rodrigues Alves. Além disso, a implementação do funding loan negociado com casas financeiras britânicas em 1898 foi bem sucedida. O regime de austeridade do governo Campo Sales, inclusive com a queima de moeda que inflacionava a economia desde a política do encilhamento de Rui Barbosa, permitiu que Rodrigues Alves encontrasse um governo com as contas equilibradas e preparado para um ciclo de modernização, aspecto que o Barão soube aproveitar em favor da inserção internacional do país.
O contexto internacional da época de ascensão do Barão à chancelaria era de expansão do imperialismo. Os incidentes da ilha de Trindade com a Inglaterra e de Calçoene, no Amapá, com a França provavam que o Brasil não estava livre de ingerências imperialistas. O caso Panther com a Alemanha foi o estopim para que o Barão apoiasse definitivamente políticas que assegurassem a soberania nacional. Nesse sentido, embora não tenha participado diretamente na elaboração do projeto, Rio Branco apoiou o programa de reaparelhamento naval da marinha brasileira, que se encontrava em clara inferioridade em relação até a países vizinhos, desde os incidentes da Revolta da Armada. A compra dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, bem como a de outros navios de guerra, embora tenha gerado tensões com a Argentina, foi emblemática da defesa da soberania nacional.
Outro aspecto central na política externa de Rio Branco foi a resolução definitiva das questões de fronteira. Depois de se destacar como advogado brasileiro nos arbitramentos da questão de Palmas com a Argentina e na questão da fronteira norte com a Guiana Francesa, o Barão assume com o grande desafio de solucionar a questão do Acre. Em nova prova de intransigência soberana, ele envia tropas para a região, indeniza a companhia comercial que havia recebido do governo boliviano o direito de explorar a região e negocia a compra do Acre, então juridicamente pertencente a Bolívia (o que dificultaria o recurso à arbitragem), mas sob a ocupação de seringueiros brasileiros. Ademais, Paranhos negociou também com o Peru a definição da fronteira na região do Acre, bem como foi bem-sucedido em acertar, de acordo com a doutrina do uti possidetis facto, a fronteira com a Colômbia, país historicamente defensor dos tratados de Santo Ildefonso como princípio demarcador. Por fim, estabeleceu ele ainda a fronteira com o Uruguai na Lagoa Mirim, de modo a garantir o direito de navegação de Montevidéu nela.
A região sul-americana não importava apenas devido às questões de fronteira. A concepção de Rio Branco era a de que se deveria estabelecer no sub-continente uma soberania compartilhada que respeitasse o princípio da não intervenção, mas que também garantisse a estabilidade dos regimes de governo. O temor de Rio Branco era o de que a recorrência de revoluções destituindo governos estabelecidos servisse de pretexto para a atuação imperialista na região, o que colocaria, ultima ratio, a soberania do Brasil também em risco. Diante dessa perspectiva é que Paranhos Júnior aceita a proposta chilena, por ele aventada anteriormente, de estabelecimento de um Pacto entre Argentina, Brasil e Chile de cordial Inteligência. O acordo, contudo, é rechaçado pelo governo argentino, alegando que isso elevaria a desconfiança de países como o Peru.
Outra preocupação constante de Rio Branco era com a manutenção dos interesses da elite agroexportadora no contexto da ascensão dos Estados Unidos como ator protagônico. Rio Branco soube atender aos anseios da oligarquia cafeicultora ao manter a aliança com o maior mercado consumidor de café do Brasil. Contudo, esse alinhamento deixou de ser automático e passou a se embasar em diretrizes pragmáticas. O chanceler percebeu que os EUA se tornavam grande liderança global (como prova a mediação de Washington na questão de Agadir, no Marrocos, entre Alemanha e França) e buscou servir de ponte de diálogo entre os EUA e os países latinos. Prova disso foi seu intento em sediar a Conferência Pan-americana e a Conferência científica americana. Apesar dessa política de aproximação com Washington, não era automático o alinhamento, como provam as divergências entre Brasil e EUA, na 2ª Conferência de Haia, em relação à igualdade soberana dos Estados.
Todas essas políticas do Barão tinham como fundamento a necessidade de recuperação do prestígio nacional do Brasil. Assim, conseguir o pedido de desculpas alemão no caso Panther, defender o reaparelhamento naval frente a desconfiança argentina, estabelecer o primeiro cardinalato da Igreja Católica na América do Sul no Rio de Janeiro, elevar o status da representação do Brasil nos EUA à nível de embaixada e outras medidas visavam a mostrar a importância do Brasil na cena internacional. Isso auxiliaria, ainda, na promoção da política imigratória, importante no contexto em que Brasil, Argentina e EUA buscavam atrair migrantes europeus e competiam por sua preferência.
A política externa do Barão de Rio Branco traçou novas diretrizes para a política externa do país, algumas delas ainda presentes no projeto de inserção internacional do Brasil. Não se pode negar que Paranhos Júnior teve a fortuna de chegar ao posto de chanceler em condições econômicas favoráveis à conformação de políticas como a do reaparelhamento naval e a da indenização rápida da companhia de comércio na Bolívia. Contudo, isso não minimiza as características de virtú que se observam nesse chanceler, que soube negociar questões lindeiras, soube realocar pragmaticamente os interesses brasileiros em relação aos EUA e teve a capacidade de constituir um sistema sub-regional que impediu a atuação imperialista na América do Sul.