Discorra sobre as eleições de 1974 e o seu impacto no processo de transição do regime militar à Nova República.
Extensão máxima: 60 linhas
Valor: 20,00 pontos
Discorra sobre as eleições de 1974 e o seu impacto no processo de transição do regime militar à Nova República.
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As eleições de 1974 foram o primeiro alerta significativo de que o bloco de poder construído pelo regime militar dava sinais de desgaste. Após os anos de euforia econômica do milagre, entre 1968 e 1973, quando a ARENA, partido do governo, obtinha vitórias maiúsculas nas eleições legislativas, o primeiro choque do petróleo e as dificuldades econômicas decorrentes fragilizaram o regime. Isso levaria o presidente Ernesto Geisel a promover mudanças significativas na política econômica, com o lançamento do II PND; na política externa, com o pragmatismo responsável e ecumênico; e na política interna, com o início do processo de abertura.
Ciente das tribulações da economia, mas sem penetração social para aferir o humor da população, o regime imaginou que, a despeito de algumas dificuldades, venceria as eleições parlamentares de 1974. Foi com surpresa, pois, que o governo recebeu os resultados da apuração: o MDB, partido da oposição consentida pelo regime, conquistou, com relativa facilidade, a maior parte das cadeiras em disputa para o Senado. Isso não foi, porém, suficiente para dar-lhe maioria naquela Casa, uma vez que apenas parte do Senado estava sendo renovada. Mas o mais relevante era o fato de que a maioria dos votos do MDB provinha das regiões mais prósperas e dinâmicas do país, concentrando-se o eleitorado da ARENA cada vez mais nos rincões do país, regiões cuja população, mais dependente da ação do Estado, tende a votar no partido do governo.
Atento à tendência de o quadro eleitoral tornar-se cada vez mais difícil para o regime, na medida em que não havia recuperação econômica prevista para o curto prazo, o presidente Geisel, aconselhado pelo ministro Golbery do Couto e Silva, resolve iniciar processo de abertura “lenta, gradual e segura”, ao final do qual, esperava-se, os militares devolveriam o poder aos civis sem a irrupção de grandes convulsões sociais. Esse processo, porém, não transcorreu sem contramarchas. Se medidas eram tomadas de modo a promover a liberalização do regime, como o abrandamento da censura à imprensa, outras buscavam evitar que a sucessão dos fatos se acelerasse em demasia, como o conjunto de leis eleitorais de caráter restritivo baixado em abril de 1977 e conhecido como “pacote de abril”. Paralelamente, episódios de tortura e outras violações de direitos humanos, embora em menor número, ainda ocorriam, desafiando o regime em seu propósito de transição política.
Nas eleições seguintes às de 1974, ainda que algumas derrotas da oposição tenham sido registradas, sobretudo devido às manobras do governo, a tendência de fortalecimento do MDB se manteve, sobretudo nas grandes cidades. Novas lideranças, fundamentais para a condução dos processos históricos, afirmavam-se, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Paulo Brossard. A transição ganharia ímpeto ainda maior no governo de João Figueiredo.
Em 1979, ano em que assume o poder o último presidente do regime militar, um evento de grande monta ocorre no cenário internacional: o 2º choque do petróleo. A crise econômica brasileira agrava-se, em um prenúncio de todas as dificuldades da década seguinte, como crescimento baixo, inflação renitente e desequilíbrios no balanço de pagamentos, o que levaria à moratória da dívida externa em 1987. No plano político, ainda em 1979, é abolido o AI-5, decreta-se a lei de anistia e é editada uma nova lei de partidos políticos baseada na pluralidade partidária. A abertura acelera-se, vindo a culminar na campanha das diretas (1984) e na eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral (1985).
As eleições de 1974 foram, portanto, a primeira rachadura no bloco de sustentação do regime militar. Apesar das restrições políticas, foi pela via eleitoral que a população manifestou seu crescente desagrado em relação ao governo, forçando-o a aceitar a abertura democrática.
As eleições de 1974 foram o primeiro alerta significativo de que o bloco de poder construído pelo regime militar dava sinais de desgaste. Após os anos de euforia econômica do milagre, entre 1968 e 1973, quando a ARENA, partido do governo, obtinha vitórias maiúsculas nas eleições legislativas, o primeiro choque do petróleo e as dificuldades econômicas decorrentes fragilizaram o regime. Isso levaria o presidente Ernesto Geisel a promover mudanças significativas na política econômica, com o lançamento do II PND; na política externa, com o pragmatismo responsável e ecumênico; e na política interna, com o início do processo de abertura.
Ciente das tribulações da economia, mas sem penetração social para aferir o humor da população, o regime imaginou que, a despeito de algumas dificuldades, venceria as eleições parlamentares de 1974. Foi com surpresa, pois, que o governo recebeu os resultados da apuração: o MDB, partido da oposição consentida pelo regime, conquistou, com relativa facilidade, a maior parte das cadeiras em disputa para o Senado. Isso não foi, porém, suficiente para dar-lhe maioria naquela Casa, uma vez que apenas parte do Senado estava sendo renovada. Mas o mais relevante era o fato de que a maioria dos votos do MDB provinha das regiões mais prósperas e dinâmicas do país, concentrando-se o eleitorado da ARENA cada vez mais nos rincões do país, regiões cuja população, mais dependente da ação do Estado, tende a votar no partido do governo.
Atento à tendência de o quadro eleitoral tornar-se cada vez mais difícil para o regime, na medida em que não havia recuperação econômica prevista para o curto prazo, o presidente Geisel, aconselhado pelo ministro Golbery do Couto e Silva, resolve iniciar processo de abertura “lenta, gradual e segura”, ao final do qual, esperava-se, os militares devolveriam o poder aos civis sem a irrupção de grandes convulsões sociais. Esse processo, porém, não transcorreu sem contramarchas. Se medidas eram tomadas de modo a promover a liberalização do regime, como o abrandamento da censura à imprensa, outras buscavam evitar que a sucessão dos fatos se acelerasse em demasia, como o conjunto de leis eleitorais de caráter restritivo baixado em abril de 1977 e conhecido como “pacote de abril”. Paralelamente, episódios de tortura e outras violações de direitos humanos, embora em menor número, ainda ocorriam, desafiando o regime em seu propósito de transição política.
Nas eleições seguintes às de 1974, ainda que algumas derrotas da oposição tenham sido registradas, sobretudo devido às manobras do governo, a tendência de fortalecimento do MDB se manteve, sobretudo nas grandes cidades. Novas lideranças, fundamentais para a condução dos processos históricos, afirmavam-se, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Paulo Brossard. A transição ganharia ímpeto ainda maior no governo de João Figueiredo.
Em 1979, ano em que assume o poder o último presidente do regime militar, um evento de grande monta ocorre no cenário internacional: o 2º choque do petróleo. A crise econômica brasileira agrava-se, em um prenúncio de todas as dificuldades da década seguinte, como crescimento baixo, inflação renitente e desequilíbrios no balanço de pagamentos, o que levaria à moratória da dívida externa em 1987. No plano político, ainda em 1979, é abolido o AI-5, decreta-se a lei de anistia e é editada uma nova lei de partidos políticos baseada na pluralidade partidária. A abertura acelera-se, vindo a culminar na campanha das diretas (1984) e na eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral (1985).
As eleições de 1974 foram, portanto, a primeira rachadura no bloco de sustentação do regime militar. Apesar das restrições políticas, foi pela via eleitoral que a população manifestou seu crescente desagrado em relação ao governo, forçando-o a aceitar a abertura democrática.