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Padrão de Resposta
A Primeira República representou algumas transformações estruturais na política exterior brasileira. Acompanhando uma mudança no âmbito sistêmico, buscou-se um entendimento melhor com os Estados Unidos, em especial a partir da chancelaria de José Maria da Silva Paranhos Jr. (1902-1912). No âmbito regional, procurou-se resolver os litígios fronteiriços, além de buscar-se maior cooperação com os latino-americanos, vista como fundamental na garantia da estabilidade e no afastamento de ingerências das potências imperialistas. Também nesse período, deram-se ações de diplomacia multilateral nos âmbitos regional e-global, inaugurando-se tendências que amadureceriam no transcorrer do Século XX.
A “aliança não escrita” com os Estados Unidos da América, segundo Bradford Burns, consistiria em uma aproximação bilateral desenvolvida a partir da chancelaria de Rio Branco, chamado pelo presidente Rodrigues Alves. Rio Branco, um conservador formado na escola realista do poder, nos termos de Ricupero, não buscava a aproximação com os EUA por motivos ideológicos, como Quintino Bocaiúva e Joaquim Nabuco faziam. Para Rio Branco, a aproximação com os EUA era pragmática, relacionando-se ao fato de que eram a grande potência da época. Buscava um padrão similar de relação ao que o Visconde do Uruguai estabelecera com o Reino Unido na década de 1850. Assim, a chancelaria Rio Branco promoveu a troca de embaixadas com Washington e silenciou enquanto demais latino-americanos criticaram a política americana de cobrança de dívidas. Apesar disso, o Brasil enfrentou a diplomacia americana quando foi necessário, como na Conferência de Haia de 1907, em que Rui Barbosa contrariou a delegação americana ao defender a igualdade soberana. O alinhamento com os EUA, portanto, visava o apoio de Washington nas disputas fronteiriças em que o Brasil participava e na dissuasão de pretensões imperialistas europeias, mas tratava-se de uma aliança pragmática, e não de um alinhamento automático.
As soluções fronteiriças começaram ainda no Império – e. g. tratados com Uruguai em 1851, com Bolívia em 1864, com Paraguai em 1875 – e tiveram continuidade na república. Com a Argentina, restava equacionar a questão de Palmas, que fora destinada à arbitragem no fim do Império. O novo governo republicano negociou um tratado de distribuição equitativa, mas este não foi ratificado, sendo retomada a ideia de arbitragem. Representado por Rio Branco, o Brasil venceu a Argentina, representada por Estanislau Zeballos, na arbitragem do presidente Cleveland. Rio Branco também representou o Brasil contra a França, representada por Paul Vidal de La Blache, na arbitragem do presidente da Suíça que localizou o rio Oiapoque (Vicente Pinzón) conforme a interpretação brasileira. Com o Reino Unido, na Questão do Pirara, o Brasil, representado por Nabuco, teve menos sucesso, sendo que o rei italiano evocou o princípio imperialista da ocupação efetiva no laudo arbitral, o que representou ameaça para as fronteiras brasileiras. Outra questão do período que merece destaque é a do Acre, em que Rio Branco utilizou da força e da diplomacia para afastar o BolivianSyndicate e promover permuta territorial com indenização à Bolívia.
A Primeira República também foi marcada por maior cooperação com os latino-americanos. Inicialmente, essa cooperação tinha fundo ideológico: os republicanos que chegaram ao poder acreditavam que a relação com os vizinhos era limitada pela política intervencionista do império. Esse espírito motivou o Tratado de Montevidéu com a Argentina, mas não modificou o intervencionismo do Brasil, manifestado nas ingerências de Cavalcanti no Paraguai com aval de Floriano Peixoto. Com o advento de Rio Branco, essa aproximação tornou-se pragmática e mais efetiva. Rio Branco tinha “temor obsessivo” com relação ao imperialismo, que ele vira se formar quando serviu em Berlim e que vira em ação na Venezuela (cobrança de dívidas) e no Brasil (invasão da Ilha de Trindade, Caso Panther). Para o chanceler brasileiro, a melhor forma de evitar essas ameaças era manter a estabilidade latino-americana, com apoio a governos constituídos. As guerras civis eram pretexto para a ingerência estrangeira. Neste sentido, manteve neutralidade no Paraguai (realizando o “gambito do rei” com a Argentina) e no Uruguai e buscou certa cooperação com Argentina e Chile, chegando a redigir o Pacto ABC de 1907, o qual, no entanto, não foi assinado. Os sucessores do barão dão seguimento ao seu legado. Após a Conferência de Niagara Falls, Lauro Müller conseguiu a assinatura do Pacto ABC de 1915, o qual, no entanto, é rejeitado por novo governo argentino.
Soma-se a isso os primeiros lances da diplomacia multilateral do Brasil. No âmbito regional, cabe lembrar a Conferência de Washington de 1889, quando o representante brasileiro foi substituído após o golpe republicano, e passou a apoiar os interesses de Washington – arbitramento obrigatório, moeda comum e ferrovia continental. O âmbito multilateral regional, no entanto, era difícil para a diplomacia brasileira em decorrência de diversas acusações de vizinhos de que o Brasil promovia corrida militar, principalmente após a compra dos dreadnoughts e da recusa do Brasil a assinar o tratado naval de limite de tonelagem. O Brasil buscou amenizar essas resistências por meio da assinatura do Pacto Gondra, proposta pacifistaparaguaia.
O Brasil também se projetou no âmbito multilateral global. Digno de destaque, nesse sentido, foi a participação de Rui Barbosa na II Conferência de Haia, realizada em 1907, em que a participação do Brasil foi decisiva para que fosse salvaguardado o princípio da igualdade soberana entre as nações na Corte Permanente de Arbitragem que era estabelecida. Cabe frisar, outrossim, a participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial, com envio da DNOG e de médicos e enfermeiros. Com isso, conseguiu o Brasil garantir a participação na Conferência de Paz de Versalhes, a posse de navios surtos, a indenização pelo café brasileiro vendido à Alemanha e a participação na Liga das Nações, organização que o governo Artur Bernardes deixaria em 1926 após o fracasso da campanha brasileira de integrar o Conselho Executivo de modo permanente.
Em que pesem eventuais desinteligências, a diplomacia da I República logrou resultados importantes para o Brasil, como a boa relação com os EUA – inevitável diante do quadro sistêmico – e a cooperação com latino-americanos – a despeito de avanços e recuos com a Argentina, que perdurariam até a década de 1980. O legado de não intervenção e de busca de inteligência cordial na América do Sul, por fim, deixado por Rio Branco, informa a PEB até a atualidade.