Padrão de Resposta

Na década de 1840, houve inflexão substancial no paradigma da política externa pátria, uma vez que o encerramento da instabilidade interna predominante durante a Regência, juntamente com o fim da validade dos tratados desiguais com a Inglaterra e demais nações ocidentais, permitiram à chancelaria tomar postura mais ativa e condizente com os interesses nacionais. Nesse contexto, a solução de lides lindeiras foi marca desse período, cuja implementação se dera, sobretudo, a partir da atuação de Duarte da Ponte Ribeiro, que estabelecera os parâmetros que permeariam as negociações fronteiriças até a Primeira República. A missão Especial nas Repúblicas do Pacífico e na Venezuela marcou o ápice de sua atuação na resolução de litígios fronteiriços com as repúblicas em comento, sendo responsável por assentar parcela representativa do “corpo da pátria”.
Com o advento do Segundo Reinado, a política externa passou a guiar-se pelas diretrizes do interesse nacional, sepultando o paradigma da instabilidade interna decorrente das insurreições regenciais. O ápice do ativismo da diplomacia pátria foi a ascensão de Paulino José Soares de Sousa, o futuro visconde do Uruguai, uma vez que, em decorrência da estabilidade interna proveniente do gabinete da Trindade Saquarema (1848-53), ele passou a propugnar maior ativismo no entorno regional, especialmente no que concerne aos intentos expansionistas de Juan Manuel de Rosas. Com isso, o paradigma platino da política externa passou a moldar-se na contenção da Confederação Argentina e em assegurar as independências do Uruguai e do Paraguai. No âmbito da questão lindeira, a atuação do Visconde do Uruguai consistiu em congregar os diplomatas que delimitariam as lindes territoriais no período.
Entre esses diplomatas, destaca-se, especialmente, Duarte da Ponte Ribeiro, na medida em que esse diplomata fora responsável por congregar as principais diretrizes que orientariam as negociações nas questões fronteiriças. Árduo estudioso da história diplomática nacional, Duarte da Ponte Ribeiro admirava a atuação de Alexandre de Gusmão no Tratado de Madrid (1750). Embora esse tratado não tenha servido de base para as negociações lindeiras no Segundo Reinado, os seus principais princípios formadores foram resgatados, tal como o uti possidetis e o princípio das fronteiras naturais. Além desses princípios, foi Duarte da Ponte Ribeiro o responsável por consagrar o princípio de que as negociações seriam bilaterais e não admitiriam intervenções de terceiros ou processos arbitrais. Ademais, o uti possidetis foi flexibilizado de maneira a admitir compensações mútuas e concessões, estabelecendo-se como uti possidetis de facto.
O trabalho de Duarte da Ponte Ribeiro teve especial ressonância na Missão Especial nas Repúblicas do Pacífico e na Venezuela, uma vez que ele a chefiou. Essa missão consistiu na ida de diversos diplomatas a esses países a fim de solucionar as pendências lindeiras, além de evitar a difusão da desconfiança dessas repúblicas em relação ao país, especialmente no que concerne à navegação no Amazonas. Em um contexto de imperialismo norte-americano na Amazônia, com um projeto de estabelecer uma colônia na região, a inimizade com as repúblicas ribeirinhas não seria senão prejudicial para os interesses nacionais, na medida em que elevaria as pressões internacionais pela abertura da livre-navegação no Amazonas.
Nesse contexto, a navegação no Amazonas serviu como moeda de troca para as negociações lindeiras com esses países. Em 1851, Duarte da Ponte Ribeiro estabeleceu tratado com o Peru, delimitando as lindes nacionais na margem do Rio Javari. Em 1859, Miguel Maria Lisboa (sob as diretrizes de Duarte da Ponte Ribeiro) estabeleceu, com a Venezuela, tratado lindeiro, delimitando a fronteira na Bacia do Rio Orinoco. Já a Missão Azambuja à Colômbia não teve o mesmo sucesso, uma vez que o governo colombiano discordava da proposta brasileira e propugnava o uti possidetis iure. Apesar disso, esta missão teve o mérito de estabelecer a “linha Azambuja”, que informaria as negociações lindeiras com o país em 1907.
Foi, portanto, de destacada importância a Missão Especial nas Repúblicas do Pacífico e na Venezuela, não somente em decorrência de seus resultados concretos – a delimitação com Peru e Venezuela e o arrefecimento do imperialismo estadunidense na Amazônia –, mas, principalmente, em decorrência dos princípios que passariam a orientar as negociações lindeiras a partir de então.