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Padrão de Resposta
Ao contrário do que sugere o senso comum, a República Liberal, sob a vigência da Constituição de 1946, foi um período de amplo engajamento popular na vida política do país. O embate entre o nacional-desenvolvimentismo e o liberal-conservadorismo repercutiu amplamente no Parlamento e na imprensa, de forma que os eleitores tiveram posições bem marcadas no espectro político da época, condizentes, aliás, com as transformações urbanas e industriais que o Brasil experimentou naquele contexto. Contudo, o acirramento da polarização levou à ruptura institucional provocada pelo golpe civil-militar de 1964.
No marco da Constituição de 1946, a “repartidarização” da vida política brasileira foi determinada pela conjuntura que determinou o fim do Estado Novo em 1945. A participação em defesa das democracias, na Segunda Guerra Mundial, evidenciou as contradições do regime varguista. Nesse sentido, o Manifesto dos Mineiros, em 1942, e o clamor pela realização do plebiscito previsto na Constituição de 1937 (em favor do qual se manifestava o próprio Francisco Campos), entre outros eventos, demonstraram a articulação de forças antivarguistas na política brasileira. No desenrolar da República Liberal, a União Democrática Nacional (UDN) deixaria de ser uma frente de oposição à continuidade do governo de Vargas e passaria a estar crescentemente associada ao liberal-conservadorismo [e a ser] defensora das forças de livre mercado e da associação ao capital estrangeiro.
O legado trabalhista, por outro lado, era favorável ao desenvolvimento da indústria nacional e, se preciso, à imposição de controles sobre a mobilidade de capitais externos. Além disso, defendia uma legislação garantista em relação a direitos sociais, sobretudo trabalhistas. Via de regra, essas forças encontraram expressão partidária mais nítida no PTB, herdeiro do varguismo. Esse foi o partido que mais rapidamente cresceu no final da República Liberal, sobretudo em razão do ritmo acelerado de urbanização e de industrialização do Brasil na época, o que engrossava as fileiras do operariado urbano.
O maior partido do período, contudo, foi o PSD, cujas origens estão intimamente associadas à força política dos interventores da era Vargas. Esse partido foi mais influente no campo, onde o mandonismo local permaneceu relevante. Por ter sido um partido de centro, em termos ideológicos, e em razão da representatividade de sua bancada, o PSD foi, em grande medida, responsável pelo grau de estabilidade dos governos da época, ditado pela capacidade de arregimentar apoio nesses grupos. Como aspecto complicador, os militares estiveram grandemente dispostos a intervir durante todo o período, o que é exemplificado pela identificação maior da Aeronáutica com a UDN e pela presença de militares de alta patente nos quadros do PSD. Todas essas referências são fundamentais para analisar as principais crises da República Liberal e o desfecho representado pela ruptura de 1964.
O governo de Eurico Gaspar Dutra (sintomaticamente, um militar eleito pelo PSD) foi estável do ponto de vista institucional, mas evidenciou o grau de polarização ideológica, por exemplo, por meio da contenção do comunismo. A bancada representativa do PCB e a votação relativamente significativa de Iedo Fiúza nas eleições presidenciais alarmaram a cúpula militar, que ilegalizou o partido sob o pretexto de críticas realizadas por jornal soviético. Foi um governo em [que] predominou o liberal-conservadorismo, situação ameaçada pela eleição de Getúlio Vargas.
A gestão de Getúlio Vargas foi grandemente tolhida por um contexto de indubitável ascendência norte-americana no hemisfério e pela dificuldade de relacionar-se com um Parlamento polarizado. Embora tenha havido um esforço notável no sentido de cooptar os extremos do espectro político – como exemplificam, de um lado, a criação da Petrobras e a regulamentação da remessa de lucros e, de outro, o acordo militar de 1952 e o apoio à intervenção na Guatemala –, Vargas viu-se progressivamente isolado politicamente, até que a radicalização extrema da situação política, após o atentado da rua Toneleros, levasse à tragédia de 1954.
O suicídio de Vargas teve profundas repercussões políticas. Em nível analítico mais abrangente, a comoção popular ocasionada pelo “carnaval da tristeza” provocou maior aproximação do PSD em relação às forças de esquerda, notadamente o PTB. Ora, foi precisamente a eleição de Juscelino Kubitschek pelo PSD, tendo João Goulart, do PTB, como vice, que precipitou a articulação de Café Filho com as forças conservadoras da UDN e a chefia da Câmara dos Deputados (Nereu Ramos), para evitar a posse do presidente eleito. Nessa ocasião, a intervenção de Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, convicto defensor da legalidade, garantiu a continuidade democrática.
A polarização ideológica voltaria a ameaçar a estabilidade democrática após a renúncia de Jânio Quadros. A primeira ruptura ocorreu por meio da imposição do regime parlamentarista à gestão de João Goulart, acerto veementemente criticado por Leonel Brizola. Com o retorno do presidencialismo, em 1963, mediante plebiscito, ocorreu uma importante inversão que, na perspectiva da historiografia mais recente – como a obra de Jorge Ferreira –, foi decisiva para o desfecho de 1964. As forças progressistas, que, até então, haviam atuado em favor da legalidade, como visto, passaram a pressionar os limites constitucionais em favor das reformas de base. “Reforma na lei ou na marra”, epitomizada pelos decretos de João Goulart relativos à reforma agrária, foi o lema que galvanizou a reação conservadora – após eventos como o discurso no Automóvel Clube e a interpretação de favorecimento de quebra da hierarquia militar pelos sargentos –, orquestrada pelas forças liberais domésticas com o auxílio do capital estrangeiro e das Forças Armadas.