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Padrão de Resposta
Rubens Ricupero divide o processo de reconhecimento da independência do Brasil em dois períodos diferenciados. Essa distinção é relevante porque as atitudes brasileiras e as estratégias de busca de reconhecimento eram bastante diversos antes e depois da saída de José Bonifácio. A presença do Patriarca, portanto, constitui marco diferenciador de como o Brasil buscou consolidar sua independência e como se comportou diante da necessidade de ser reconhecido pelos demais Estados independentes.
A primeira fase do reconhecimento da Independência do Brasil diferencia do período posterior porque José Bonifácio, na condição de ministro da Guerra e dos Estrangeiros, adota postura autonomista e, de certa forma, nacionalista em face dos desafios colocados ao Brasil recém-independente. Nesse sentido, dois elementos centrais destacaram-se em sua gestão. Por um lado, José Bonifácio entendia que o reconhecimento viria sem que o Brasil fizesse grandes concessões; afirmava que o Brasil seria “como os ‘chins’” da China, com um grande mercado interno que produzia bens básicos e que poderia prescindir, por algum tempo, dos bens de luxo da Europa, de modo que poderia barganhar o acesso ao mercado brasileiro em troca do reconhecimento pelas potências europeias. Por outro lado, José Bonifácio atuou de forma crucial para que a independência se tornasse um fait accompli a ser aceito pelos Estados da Europa; nesse sentido, recorreu a alianças externas, negociação interna e pressão a regiões insubordinadas.
Em relação às Américas, José Bonifácio enviou duas Missões a fim de angariar apoio contra pretensões recolonizadoras de Portugal. A Missão Correia da Câmara às Províncias Unidas, nesse sentido, buscava a superação das desconfianças mútuas e a configuração de um arranjo defensivo contra as ex-metrópoles. Por sua vez, aos Estados Unidos foi enviado o representante brasileiro “Cabugá”, que em 1817 procurara o apoio desse país à Revolução dos Padres em Pernambuco. Esse enviado contribuiu para a criação de uma imagem positiva do novo Império, o que foi somado às negociações, no Rio de Janeiro, entre José Bonifácio e o representante estadunidense, Peter Sartoris. Aquele perguntou a este se haveria intenções pacíficas dos EUA em relação ao Brasil e se o país estaria disposto a apoiar a independência brasileira. Tanto a Missão Correia da Câmara quanto os encontros com Sartoris tiveram resultados reticentes, mas demonstram a tendência de José Bonifácio de buscar coalizões para reforçar a posição do Brasil.
Nas relações com a Inglaterra, José Bonifácio envia a Missão Caldeira Brant a Londres, que não somente transmite a mensagem de autossuficiência do Império brasileiro, mas que também recusa um empréstimo britânico (preferindo a emissão monetária) e questiona a validade dos Tratados de 1810, considerando que esse documento havia sido firmado pela ex-metrópole. Essa posição denota que José Bonifácio entendia que interessava à Inglaterra a independência brasileira e que havia poder de barganha a ser explorado. Tal comportamento no Eixo assimétrico era complementado pelas gestões para manter a ordem interna: José Bonifácio organizou o Exército Pacificador liderado por Labatut, que reprimiu a resistência na Bahia; organizou também a Marinha, sob a liderança de Cochrane, que contribuiu para submeter a região amazônica. Na Cisplatina, José Bonifácio entendeu a peculiaridade do caso e buscou negociar, mantendo Lucas Obes no Rio de Janeiro e propondo, na Assembleia Constituinte, que a Cisplatina fosse incorporada “por Federação”.
A segunda etapa do reconhecimento da independência inicia-se porque as políticas de José Bonifácio acarretaram sua própria queda. Por um lado, sua postura de autossuficiência desagradava a Inglaterra, que exercia influência considerável sobre a dinastia de Bragança dos dois lados do Oceano Atlântico. Por outro lado, a defesa de José Bonifácio da abolição gradual da escravidão, política que ele considerava necessária para a construção de uma nação forte, sofreu intensa oposição da base de apoio de D. Pedro, que era em grande medida a elite escravista do Centro-Sul do Império. Nesse sentido, a destituição de José Bonifácio representou a vitória dos interesses dinásticos sobre os que José Bonifácio considerava nacionais. Por esse motivo é possível tratar o período subsequente como relativamente coeso. A “segunda etapa”, conforme os termos de Rubens Ricupero, descontruiu os esforços de José Bonifácio na busca de um reconhecimento internacional soberano, embora as medidas do Patriarca para a estabilização e manutenção da integridade territorial do Império tenham, em grande medida, perdurado e os reconhecimentos pelos EUA, pelas Províncias Unidas e por Reinos africanos como Benin já tivessem sido encaminhados.
Nas relações com as potências europeias, o reconhecimento passou a ser buscado com a mediação inglesa do reconhecimento português. Esse diálogo tripartite resultaria em acordo draconiano em que Portugal reconheceria o Império brasileiro com as seguintes condições: indenização de £2 milhões, afastamento de pretensões brasileiras na África, aceitação de que tal acordo constituía “concessão” de Portugal e a nomeação de D. João VI como Imperador, em título, do Brasil, até sua morte. Tendo Portugal reconhecido o Brasil, a Inglaterra então pôde acertar seu reconhecimento, o que, entretanto, tampouco veio sem um preço. É certo que a Inglaterra arranjou para que o tratado de reconhecimento português não excluísse dom Pedro I da sucessão ao trono português, mas o preço disso foi a renovação dos Tratados de 1810, com a previsão de cláusula de Nação mais favorecida, taxa preferencial de 15% para produtos ingleses e a continuidade do estatuto do Juiz Conservador. Ademais, a Inglaterra impôs a continuidade da Convenção de 1817 sobre direito de visita e apresamento de navios negreiros e ainda arranjou para que o Tratado de 1827 previsse o fim do tráfico transatlântico de escravos para o Brasil em um prazo de 3 anos. Pago todo esse preço, as outras potências europeias seguiram o exemplo de Portugal e Inglaterra, promovendo o reconhecimento do Império brasileiro (embora houvesse alguns recalcitrantes, como Fernando VII de Espanha).
Rubens Ricupero está correto em fazer uma distinção clara entre dois períodos do processo de Reconhecimento da Independência do Brasil, pois a estratégia em cada um deles foi muito distinta. De todo modo, ambos os períodos contribuíram para a consolidação da emancipação brasileira. O primeiro, com a supressão de revoltas, negociação interna e externa. O segundo, por meio de concessões a Portugal e Inglaterra.