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Padrão de Resposta
A transmigração da Corte de Lisboa é evento singular da trajetória histórica luso-brasileira. Longe de ser um projeto novo – a refundação da corte nos trópicos já havia sido aventada por Padre Antonio Vieira e outros burocratas portugueses – a transmigração da Corte se faz em um momento delicado do quadro geopolítico e diplomático europeu. De modo amplo, a transmigração da corte gerou dinâmicas de ruptura e continuidade que seriam decisivas para o futuro das duas margens atlânticas do Império pluricontinental lusitano.
A transferência da Corte, em 1808, é o resultado de diversos episódios diplomáticos que refletem a balança de poder europeia, gravemente afetada pela ascensão do Império Napolêonico. Após o Decreto de Berlim – que proibía o comércio com os britâncos, instituindo o “Bloqueio Continental” – e após o Tratado de Fontainebleau (1807) entre espanhóis e franceses, o destino do pequeno território europeu Luso estava selado. Na impossibilidade de romper com a Inglaterra, com quem Portugal nutria uma relação profunda de dependência desde o século XVII, a Corte lusitana prepara sua “retirada estratégica” em direção a sua colônia mais importante. Com o apoio logístico e a proteção da armada britânica, a Corte de Lisboa se transfere para os trópicos.
A chegada da Corte ao Brasil transforma o “sentido da colonização”. Em primeiro lugar, finda o exclusivo colonial por meio da abertura dos portos às nações amigas, decisão crucial inspirada pelo futuro Visconde de Cairu. Em segundo lugar, revoga-se a proibição de manufaturas de 1785, permitindo atividades econômicas até então proibidas por Lisboa. Essas medidas econômicas e políticas são parte daquilo que Maria Odila chamou de “interiorização da metrópole”, um processo lento e dialético que, se por um lado, permitiu a continuidade da dinastia de Bragança – que escapou da aniquilação da Revolução Francesa -, por outro, colocou em marcha dinâmicas que alterariam o futuro dos trópicos, sobretudo a independência brasileira, a qual se difere bastante do resto das colônias hispanoamericanas que circundam o Brasil.
A interiorização da metrópole não se fez apenas por meio de medidas político-econômicas, mas também por meio de medidas culturais e administrativas que modificavam o status da Colônia. De fato, transmigrada o núcleo móvel da Coroa, D. João e seu entorno próximo, era necessário enraizar a corte nos trópicos. Uma série de medidas identificam esse processo: a criação da Imprensa Régia; a fundação do Banco do Brasil com fundos da Coroa; a criação de escolas de ensino superior; a construção do Jardim Botânico; criação de teatros e museus; a atração de missões artisticas – francesa e austríaca – aos trópicos. Tudo usso buscava não apenas recriar uma corte europeia no Rio de Janeiro, mas também criava uma elite luso-brasileira no entorno da Coroa, enraizando a metrópole na estrutura local.
A presença política da Corte no Rio se manteria mesmo após a restauração do Congresso de Viena. De fato, para não perder seus direitos soberanos, D. João, sob a influência de Tayllerand, elevaria o Brasil à condição de Reino Unido. Criava-se, assim, situação sui generis na história das monarquias europeias modernas, onde o centro geopolítico de uma família real se encontrava abaixo da linha do Equador. No brasil, destaca-se o surgimento de movimentos que se insurgem contra os gastos fiscais promovidos pela Coroa em benefício das elites do entorno carioca – tal qual a insurreição de 1817 no Recife (Revolta dos Padres). Já em Portugal, o Vintismo (1820) aproveitaria o sopro liberal da década e exigiria o retorno do rei para jurar uma constituição e lealdade às Cortes. Inicialmente entusiastas desse movimento, os brasileiros acreditavam na manutenção do Reino Unido, em pé de igualdade entre lusos e brasileiros. Desfeitas essas ilusões, uma vez que a hegemonia lusa nas Cortes suscitava o retorno a um status quo ante, precipitam-se os eventos que conduziriam à ruptura entre D. Pedro I e seu pai. Uma vez interiorizada a metrópole, não poderia haver retorno à subordinação colonial.
Conclui-se, portanto, que a transmigração da Corte é evento singular que deu a origem a um Império Híbrido Colonial, pluricontinetal e que teve no Rio de Janeiro seu epicentro de comando. Por essas razões, Maria Odila defendia a tese que a independência brasileira é um longo processo que sinicia em 1808 e se estende até meados das décadas de 1830-1840. Logo, é possível afirmar que a transmigração da corte possui implicações decisivas que ajudam a explicar a trajetória sui generis da independência e do império brasileiro.