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Padrão de Resposta
O 15 de novembro de 1889 teve início com a promulgação da Lei Eusébio de Queiroz (1850), pondo fim ao tráfico de escravos, e com a Lei de Terras (1850), provendo a regulamentação das propriedades rurais. A Lei de Terras, apesar de “ter sofrido o veto dos barões” (José Murilo de Carvalho), representa um primeiro choque do Imperador com a sua base cafeicultora, agravado pelo fim do tráfico negreiro. Ao longo dos anos que se seguiram, outras transformações sociopolíticas e intelectuais na sociedade levariam ao inexorável fim da Monarquia e à Proclamação da República.
Se, em 1845, “nada mais Saquarema do que um luzia no poder” (Holanda Cavalcante), a partir dos anos 1860, tal premissa passa a ser cada vez menos verdadeira. Os liberais, no processo do “renascer liberal”, passam a retomar demandas históricas, como a crítica ao Poder Moderador, ao senado vitalício, à lei de reforma do CPC. Ademais, a recorrência das fraudes eleitorais e a insatisfação mesmo de conservadores moderados fazem com que membros do próprio Partido Conservador passem a concordar com algumas demandas liberais. É nesse contexto que surge a Liga Progressista, sob o comando dos liberais, e que Teófilo Otoni e Zacarias Góes de Vasconcelos publicam manifestos atacando frontalmente o Poder Moderador e, ainda assim, são chamados ao gabinete. D. Pedro II entendia a magnitude das transformações que estavam ocorrendo. Leis eleitorais tentando reverter o avanço liberal, a exemplo da Segunda Lei dos Círculos, não foram capazes de conter o movimento. O fim da escravidão nos mais diversos países também influenciava nas transformações ideológicas pelas quais passava a sociedade a respeito do tema.
Nesse contexto de críticas ao regime, começam a tomar cada vez mais ímpeto as ideias republicanas, e assim é criado o Partido Republicano, dentro do movimento liberal. Vale notar, contudo, que o movimento republicano nunca chegou a ter abrangência nacional, com atuação adstrita ao Centro-Sul, em particular, Rio de Janeiro e São Paulo. Havia, ainda, importantes diferenças entre os partidos dessas duas cidades: no Rio de Janeiro, composto majoritariamente por camadas médias urbanas; em São Paulo, o Partido Republicano Paulista foi fundado por cafeicultores do Oeste paulista, que buscavam concertar posições para a criação de um novo regime, no qual seu poder econômico fosse refletido, em igual magnitude, em poder político. Os republicanos não necessariamente eram abolicionistas, ou vice-versa, e, enquanto durou a escravidão, o Partido ficou, em grande medida, adstrito às fazendas de café de São Paulo e ao debate acadêmico-político – não atingiu as massas, que “assistiram bestializadas ao golpe”. O Manifesto Republicano também surge nesse contexto de crise da Monarquia. Única monarquia entre diversas repúblicas, por meio do Manifesto, o Brasil dizia: “somos da América e queremos ser americanos”, mas, assim como o Partido Republicano, não obteve muito apoio popular. Especialmente após a edição da Lei Saraiva, a população participava muito pouco da política. Contudo, o Manifesto Republicano teve o condão de impelir o governo a tentar realizar algumas reformas demandadas pela oposição (“reform mongering”), sem que para isso fosse necessária a mudança de regime, a exemplo das reformas judicial e militar.
Os debates nos anos finais da Monarquia no Brasil voltaram-se, portanto, a quais outras reformas o governo imperial deveria ou não realizar, assumindo o debate sobre a abolição da escravidão uma importância fulcral. Pela primeira vez na história, segundo José Murilo de Carvalho, a população se organizou em caráter não reativo, mas para apoiar a bandeira da abolição: fugas e atividades de grupos como os caifazes eram toleradas, a população comprava camélias e abrigava escravos fugidos. Outro debate público relevante era a respeito da fraude eleitoral, com a Lei Saraiva tentando pôr fim ao problema com a vedação dos votos dos analfabetos. Discutia-se, ainda, a questão do Senado vitalício, do papel do Exército (que não se sentia prestigiado o suficiente após a Guerra do Paraguai), e a permanência do Poder Moderador. A fim de manter-se no poder, D. Pedro II convocou gabinetes para implementar parte dessa agenda, a exemplo do gabinete Ouro Preto, já no final do Império, e da tentativa de pôr fim ao senado vitalício. Sem apoio no parlamento, a impossibilidade de consecução de reformas mais substantivas nos anos 1880 levou ao agravamento da crise.
O fim da escravidão foi o estopim para o fim do regime. Se a Lei Eusébio de Queiroz, por um lado, representou a consolidação do Estado Saquarema e foi, ao mesmo tempo, um prelúdio da sua crise, a Lei Áurea confirmou que, com a adesão dos “republicanos do 14 de maio” ao movimento republicano, o Império não teria mais sustentação.