CACD

HISTÓRIA DO BRASIL 2022
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Questão q51 de 2022

Tempo: 00:00

Quanto ao movimento rebelde conhecido como Revolução Pernambucana de 1817, julgue (C ou E) os itens a seguir.

  1. Atividades sediciosas vinham sendo alimentadas pela circulação de boatos, missivas e panfletos antes de 1817. No bojo de um processo geral de difusão de papéis considerados polêmicos, teve grande importância a presença de impressos trazidos da Europa, o quais eram lidos e discutidos oralmente nos espaços públicos. Murmurações públicas tidas como subversivas eram acompanhadas de perto pelo governo, que introduziu agentes infiltrados entre a população, e eles foram responsáveis por denunciar envolvidos no movimento.

  2. A transmigração da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro foi um dos fatores que levaram às insatisfações que culminariam na Revolução de 1817. Disseminou-se a perspectiva de que os gastos da família real impactaram excessivamente as contas da Capitania de Pernambuco, que teria chegado a transferir cerca de 30% de sua arrecadação para o Rio de Janeiro em 1816. Entre os tributos exigidos a partir desse momento, incluíam-se cotas para a reconstrução de Portugal, impostos sobre o algodão e taxa relativa à iluminação pública do Rio de Janeiro. Esta última tornou-se um símbolo do descontentamento, ensejando críticas à presença da família real no Brasil.

  3. No plano político, os rebeldes de 1817 buscaram se vincular à memória da bravura dos pernambucanos que resistiram à invasão holandesa no século 17, o que motivou a autoclassificação do movimento como uma “segunda restauração” de Pernambuco. Nesse sentido, o governo provisório argumentava ter havido uma ruptura do pacto constitucional tradicional firmado entre a capitania e a Coroa no momento da restauração.

  4. O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de Pernambuco resguardava o catolicismo como religião do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos. Por outro lado, instituía a liberdade de imprensa, revogava o antigo sistema municipal, estabelecia a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e determinava que os governadores e os secretários de Estado poderiam ser processados por crimes de responsabilidade.