Padrão de Resposta

O regime militar havia decidido, a despeito dos elementos

ligados à “linha dura”, realizar uma abertura “lenta, gradual e

segura” começando no governo Geisel. A lei Falcão e o “pacote de

abril” são exemplos desses movimentos, às vezes contraditórios,

de redução do poder de mobilização da oposição com esboços de

abertura, que começou de forma contundente com a extinção do

AI-5 (que havia suspendido o habeas corpus) em 1978. O

movimento de distensão fora também impactado pelo receio

ocasionado pela derrota nas eleições de 1974, que o MDB havia

obtido sucesso inesperado pelo regime.

Com a mudança do pacote de abril (1 emenda à constituição

de 1967 e 6 decretos-leis promulgados por Geisel), Figueiredo

assume, em 1979, para um mandato de 6 anos, ao dos quais

haveria eleições indiretas para presidente. O caráter ainda difuso

do MDB encetava situações em que era necessário ter criatividade

para lutar contra o regime pelas vias institucionais, com a

realização de manifestações políticas das mais diversas formas

nas ruas, nos shows e nos programas de televisão quando fosse

possível. Nesse sentido, destaca-se o movimento social mais

relevante da década de 1980, o Diretas Já!, que tomou o país entre

1983, e 1984 com demonstrações pacíficas de estudantes e da

sociedade civil inconformadas com o ritmo da abertura. Houve,

assim, a proposta da emenda Dante de Oliveira, para eleições

diretas em 1985, sem sucesso.

Assim, em vista da abertura política e do avanço com a volta

dos partidos, o nome de Tancredo Neves viabilizou-se como o

símbolo da sucessão presidencial e da volta do poder aos civis. Ele

havia protagonizado a oposição institucional à ARENA nos quadros

do MDB e era tido como resistência histórica ao regime, dada a sua

trajetória como político de MG. Por outro lado, para garantir o apoio

do máximo de representantes do colégio eleitoral, a ala moderada

da ARENA, transformada em PDS, ensejou a formação da chapa

Tancredo=Sarney (como vice). Ocorre que, com o fim da ARENA,

muitos congressistas que estavam ligados à base de apoio do

regime acabaram conformando o PDS. Embora não bem recebida

pela sociedade, essa solução de compromisso foi a que levou à

eleição de Tancredo em 1985.

Tancredo não tomou posse em 1986, em face de sua doença

e falecimento nos primeiros dias do ano. Sarney, como vice,

assumiu a presidência e tratou de endereçar o principal problema

econômico à época, a inflação. Com medidas heterodoxas de

controle de preços e indexação, o Plano Cruzado obteve sucesso

momentâneo, durante o ano de 1986, but com a piora nos

indicadores macroeconômicos a partir de 1987, criou-se forte

sentimento de insatisfação entre as massas populares. Desde o

segundo choque do petróleo, em 1979, a dívida brasileira externa

era motivo de fuga de capitais e desvalorização da moeda nacional,

sendo o Brasil obrigado a decretar moratória e pedir recursos ao

FMI. No plano doméstico, a população continuava alijada do

processo político do ponto de vista institucional, o que contribuía

para o sentimento de que pouco havia mudado (ou que as coisas

haviam piorado desde a abertura).

A Constituinte representou a esperança política de

renovação nacional. Com ampla participação popular, incluindo

numerosas historicamente alheias a produção das leis, a

Constituinte funcionou ao longo de meses para garantir a

elaboração de um leito constitucional moderno que firmasse o

federalismo e que contemplasse as demandas do povo brasileiro.

No contexto da Guerra Fria, era importante sublinhar o equilíbrio

entre a liberdade econômica e os princípios sociais elevados na

Carta. Com isso, o texto constitucional promulgado em 5 de

outubro de 1989 (a Constituição Cidadã), com discurso de Afonso

Arinos de Melo Franco, consubstanciou as esperanças do povo

brasileiro por estabilidade e pelo Estado Democrático de Direito. Ela

viabilizou a eleição direta no ano seguinte de Fernando Collor e

trouxe inúmeras inovações de ordem ambiental, social, da ordem

econômica e da repartição de receitas de arrecadação,

consolidando o modelo tripartite de pacto federativo (União,

Estados e Municípios). Além disso, contou com a participação dos

partidos políticos, dos movimentos sociais (ambientalistas,

comunidades indígenas, MST etc.) e de setores da sociedade civil

organizado na sua elaboração.

Durante toda a década de 1980, chamada “estagflação”

predominantemente. Ela caracteriza-se pela persistência da

inflação sem crescimento econômico, contrariando a curva de

Philips. As suas causas eram as dificuldades de balanço de

pagamentos (crise do petróleo e falta de liquidez internacional com

o aumento dos juros nos EUA com Paul Volcker). Com isso, houve

substancial imigração para o exterior, empobrecimento das classes

médias urbanas e a emergência de uma arte contestadora mesmo

após a queda da ditadura, substanciada no rock nacional dos anos

1980.