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Padrão de Resposta
O governo de Juscelino Kubitschek (1956 — 1961) foi marcado por uma
política econômica de intervencionismo em prol do desenvolvimento nacional, consubstanciado pelo Plano de Metas. O paradigma nacional-desenvolvimentista teve início com a presidência de Getúlio Vargas e foi
aprofundada no governo Kubitschek. Objetivava-se industrializar ainda
mais o país para diminuir a dependência do setor primário; tornar o país
mais urbano e, portanto menos rural; integrar o país, para dar continuidade
à marcha para o Oeste de Vargas, sobretudo com a construção de Brasília,
a fim de suplantar o que Celso Furtado denominou de insularidade eco-
nômica. Para tanto, o planejamento estatal mostrava-se essencial com o
intuito de dirigir as ações de desenvolvimento. Nesse contexto e sob o lema
“50 anos em 5”, JK anunciou o Plano de Metas, em 1956, ainda no início
do mandato. O Plano possuía mais de 30 metas, sendo a meta síntese a
construção de Brasília, em cinco setores prioritários, quais sejam: energia,
transporte, alimentação, industrialização e educação. Especificamente no
que tange à educação no Plano de Metas, visava-se, especialmente, à melhoria do ensino básico, com o objetivo de minimizar as taxas de analfabetismo, em consonância com o maior desenvolvimento nacional, visto que
JK pretendia apresentar o Brasil, externamente, como um país que estava
evoluindo em pouco tempo. Recebeu atenção também, ainda que em menor grau, o ensino técnico, a fim de melhorar a qualificação da população.
No que concerne à meta-síntese, a construção de Brasília, havia a previsão
constitucional sobre a transferência da capital, não só na Constituição de
1946, vigente à época, como também nas que a antecedeu desde a Proclamação da República (1889), sendo assim, a Constituição de 1891, 1934
e 1937. Portanto, tratava-se de plano antigo; retirar a capital do litoral, à
época Rio de Janeiro, traria maior segurança em caso de ataque externo,
promoveria a integração nacional, a partir do avanço da fronteira agrícola,
e a criação de novas cidades para integrar o restante do país ao pólo político, o que tenderia a diminuir as desigualdades regionais sobretudo entre a
atual região Sudeste e Sul e o restante do país.
A implantação do Plano de Metas baseava-se em um tripé econômico:
capital público nacional, capital público estrangeiro e capital privado (nacional e internacional). O financiamento público ocorreu, sobretudo, com
emissionismo monetário e destinava-se especialmente para a indústria de
bens duráveis e setores sensíveis como energia e alimentação. O investimento público estrangeiro adveio, por exemplo do FMI. Em relação ao
capital privado, foi destinado principalmente à indústria automobilística,
em conformidade com a opção pelo rodoviarismo (Plano Rodoviário Na-
cional), estimulando a entrada de empresas estrangeiras do ramo, como a
GMotors. Isso foi possível graças à Instrução 113 da SUMOC, adotada
em governo anterior. Em função do emissionismo e do aumento do meio
circulante, houve aumento da inflação, que estoura sobretudo no governo
Jânio-Jango. Em função dos empréstimos, houve também um aumento significativo da dívida externa. O Plano de Estabilização Monetária (PEM),
partia de um diagnóstico da inflação de demanda e ficou conhecido como
um plano gradualista de combate à inflação, pois não se queria frear o crescimento. Esse plano foi adotado como uma tentativa de controle das contas
públicas e como uma resposta às pressões do FMI para a adoção de medidas ortodoxas. No entanto, o PEM foi abandonado logo no início e não
se obteve o resultado esperado. Priorizou-se o plano desenvolvimentista
(Plano de Metas) com o aumento dos gastos públicos. Em função disso,
em 1959, JK rompe com o FMI, mas a medida não foi duradoura, tendo o
restabelecimento ocorrido com a mediação dos EUA. Nota-se, ainda, que
o desenvolvimentismo aparecia também em iniciativas da PEB como na
formulação da OPA.