Padrão de Resposta

O Pragmatismo Responsável, conduzido por Azeredo da Silveira, e a política externa contemporânea apresentam aspectos de continuidade e de ruptura. Tanto a estratégia desenvolvida na década de 1970 quanto aquela elaborada por Luiz Alberto Figueiredo enfatizam o desenvolvimento e a mitigação das assimetrias globais como objetivos de longo prazo da diplomacia brasileira. Cabe ressaltar, entretanto, que não somente o contexto internacional é, significativamente¹, diferente nos dois períodos, mas também os meios de ação externa do Brasil foram transformados. O processo de redemocratização e a maior projeção do país no mundo ampliaram os temas da agenda diplomática nacional e viabilizaram o aumento do interesse da sociedade pela política externa do país, o que influenciará, positivamente, o processo de inserção do Brasil no contexto global.
Segundo Gelson Fonseca, uma das diferenças fundamentais entre a política externa do período posterior à redemocratização e aquela desenvolvida durante o regime de exceção é a ênfase no multilateralismo como meio de ação. Segundo o autor, a busca de autonomia decisória, na década de 1970, dava-se pelo afastamento brasileiro dos foros internacionais, em estratégia que denominou autonomia pela distância. Atualmente, o âmbito multilateral é meio prioritário da ação externa do país, o que caracteriza o novo paradigma da política externa nacional, chamado autonomia pela participação. Os foros multilaterais tornaram-se, portanto, centrais na estratégia de inserção de longo prazo do país, o que pode ser evidenciado pelo ativo engajamento brasileiro na reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela criação de organizações internacionais regionais, de que é exemplo a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
Luiz Alberto Figueiredo afirmou, recentemente, que “o diálogo diplomático é, também, um diálogo com a sociedade”. Essa percepção demonstra o interesse de que a autonomia pela participação não seja obtida somente com a inserção do país no âmbito multilateral, mas também pelo ativo engajamento da sociedade civil na formulação da política externa. A elaboração do Livro branco da política externa, no qual serão apresentadas as diretrizes de longo prazo da estratégia internacional do Brasil, bem como a realização dos Diálogos sobre Política Externa, é² evidência da importância atribuída pela diplomacia à participação popular. Esse processo garante legitimidade à tendência de continuidade da projeção internacional do Brasil e aos pleitos históricos de democratização dos foros multilaterais, o que dota de conteúdo a emergência político-econômica nacional.
A Rio+20 e a Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) são simbólicas do momento de transição das estratégias desenvolvidas pelos regimes militares para as elaboradas pela diplomacia democrática. Essas conferências não se destacam apenas pela grande participação de Chefes de Estado e pela contribuição popular, mas também porque consolidaram o meio ambiente como tema prioritário da agenda internacional. Os direitos humanos, o desenvolvimento social e o meio ambiente não são mais considerados secundários, o que relativiza a ideia de que a diplomacia trata apenas de temas distantes da população. Há, portanto, uma tendência de aproximação das políticas públicas desenvolvidas internamente e aquelas elaboradas no âmbito internacional, o que transforma as políticas externas contemporâneas e do futuro em importantes meios de desenvolvimento econômico e social.
As reivindicações históricas do Estado brasileiro pela diminuição das assimetrias globais e pelo desenvolvimento de um multilateralismo de reciprocidade foram complementadas, recently, pela maior participação da sociedade civil no processo de elaboração da política externa. Esse maior engajamento fortalece os pleitos tradicionais do Brasil, como a redução da pobreza e a reforma das organizações internacionais com sistema de representação inadequado ao século XXI, e garante legitimidade à ascensão do país no âmbito externo. Esses processos são desenvolvimentos contemporâneos, mas que³ deverão influenciar a diplomacia brasileira no futuro de forma intensa. O “destino de grandeza” do Brasil, mencionado por Azeredo da Silveira, será atingido não pelo alijamento da população, mas pela sua intensa contribuição.