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Padrão de Resposta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, é de fundamental importância para a humanidade. A ênfase na proteção ao indivíduo modificou permanentemente as bases das relações internacionais. A consagração dos direitos inerentes à pessoa humana facilitou sua supervisão e promoção. Embora Rubem Braga se tenha mostrado cético quanto à efetividade da Declaração, a universalidade dos direitos nela proclamados é incontestável.
Com a Declaração Universal, os Estados reconheceram o indivíduo como agente relevante nas relações internacionais. Em 1993, a Declaração de Viena reafirmou o caráter indivisível e universal dos direitos humanos. Assim, consolidou-se a perspectiva de que a segurança humana deve ser privilegiada. A ampla adesão da comunidade internacional a ambas as declarações comprova o consenso atingido nessa matéria. No Brasil, a dignidade humana é considerada um fundamento da República. É necessário, portanto, garanti-la. Paz, desenvolvimento e direitos humanos são indissociáveis.