Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia

Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar,a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”. São palavras constantes do discurso de posse comoPresidente da Assembleia Nacional Constituinte.

Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (…)Assinalarei algumas marcas da Constituição que passará a comandar esta grande Nação. A primeira

é a coragem. A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem.Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz,nem os evangelhos. A Assembleia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, investiu contraa inércia, desafiou tabus. Não ouviu o refrão saudosista do velho do Restelo, no genial canto de Camões. (…)

A exposição panorâmica da lei fundamental que hoje passa a reger a Nação permite conceituá-la,sinoticamente, como a Constituição coragem, a Constituição cidadã, a Constituição federativa, a Constituiçãorepresentativa e participativa (…), a Constituição fiscalizadora. (…)

Todos os dias, meus amigos constituintes, quando divisava, na chegada ao Congresso, a conchacôncava da Câmara rogando as bênçãos do céu, e a convexa do Senado ouvindo as súplicas da terra, aalegria inundava meu coração.

Discurso proferido pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado UlyssesGuimarães, na sessão de 5 de outubro de 1988, por ocasião da Promulgação da Constituição.

Este ano, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora trinta anos de vigência. Considerando a reflexão do deputadoUlysses Guimarães feita com base na imagem das conchas côncava e convexa da arquitetura do Congresso Nacional, escolhaum aspecto que possa ser interpretado como “bênção do Céu” ou “súplica da terra” na história recente da sociedade brasileira e discorrasucintamente sobre ele. Caso o aspecto escolhido figure no texto constitucional, comente se sua implementação tem sido exitosa.