Texto II
O Brasil se absteve na votação do projeto de1
resolução sobre “a deterioração grave e contínua dos direitos
humanos e da situação humanitária na República Árabe da
Síria”. Estamos plenamente conscientes da grave situação dos4
direitos humanos na região, que precisa ser devidamente
analisada por este conselho. Apesar das últimas modificações
no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade7
e não repudia devidamente a participação de vários grupos
armados da oposição (…) por graves violações dos direitos
humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode10
erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas
graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência
contra a população civil. É também lamentável a falta de13
ênfase na necessidade de maior envolvimento de todas as
partes nas negociações políticas. Não há solução militar para
a crise e a insistência em ver uma vitória militar como a única16
saída é uma causa real e definitiva para a atual situação que a
população síria enfrenta. O Brasil salienta que é
responsabilidade primordial das autoridades sírias assegurar os19
direitos da população síria. Não obstante, é de
responsabilidade de todos os países evitar maior militarização
do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a22
responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na
Síria e arredores. O Brasil insta todas as partes envolvidas no
conflito e apoiadores a cumprir com suas obrigações sob o25
direito internacional humanitário, para permitir acesso irrestrito
às agências humanitárias, e a se absterem de qualquer ação que
possa prolongar o conflito.28
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 97, mar./2015.

Texto III
O Brasil votou a favor do projeto de resolução sobre1
a situação dos direitos humanos na Síria adotado hoje, 2 de
julho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
(CDH). O texto adotado, fruto de um minucioso e construtivo4
esforço negociador que contou com a ativa participação
brasileira, buscou aproximar posições e levar em conta
preocupações de países que, como o Brasil, tinham problemas7
de fundo com o texto anterior. O resultado apresenta maior
equilíbrio em comparação à resolução adotada na última sessão
do CDH, em março último, o que permitiu o voto brasileiro10
favorável. No texto, estão contempladas a necessidade de
buscar uma solução política para o conflito e a
responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos13
humanos. (…) O Brasil saudou o reconhecimento da
necessidade de uma solução política negociada para o conflito,
bem como a responsabilidade primária das autoridades sírias16
pela garantia dos direitos humanos do povo sírio, respeitando
o direito humanitário internacional. Ressaltou, igualmente, que
a responsabilidade de vários grupos armados de oposição (…)19
por graves violações de direitos humanos não deve de modo
algum ser minimizada e que todas as atrocidades e seus
perpetradores devem ser condenados. A delegação brasileira22
no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar todos os
esforços direcionados à construção de solução política para o
conflito sírio, por meio de negociações transparentes,25
inclusivas e não sectárias e conclamou todas as partes
envolvidas a assumirem o compromisso de dialogar em boa-fé
e sem precondições.28
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 263, jul./2015.