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Padrão de Resposta
A afirmação do Presidente Lula deve ser considerada à luz do contexto internacional mais recente. No plano político, a situação internacional é caracterizada pela crescente imposição do temário da segurança, em detrimento das questões de interesse mais imediato dos países em desenvolvimento, tais como saúde, crescimento econômico e redução da pobreza. No plano econômico, a discussão de temas relativos ao desenvolvimento, em âmbito internacional, encontra-se obscurecida. À diferença do que ocorria na década de 1970 quando a noção de uma “Nova Ordem Econômica Internacional” era vivamente debatida, o consenso prevalecente na atualidade é o de que cabe a cada país a maior parte da responsabilidade por seu desenvolvimento (esse consenso é refletido, por exemplo, na declaração da Conferência de Monterrey para o financiamento do desenvolvimento, que se realizou em 2002). Os países em desenvolvimento batem-se, então, pela preservação de alguma autonomia para a execução de políticas nacionais de desenvolvimento, além do desmantelamento das barreiras comerciais que dificultam o acesso ao mercado dos países desenvolvidos do “norte”.
A saída racional, na inviabilidade da proposição de uma “nova ordem econômica internacional” e do confronto aberto Norte-Sul, seria o reforço da cooperação Sul-Sul. O Brasil procuraria, então, incrementar suas trocas comerciais com os grandes países em desenvolvimento, explorando complementaridades econômicas e fomentando a cooperação nas áreas de saúde, ciência e tecnologia – suprindo-se assim, ainda que parcialmente, a lacuna deixada pelos países do norte no que diz respeito ao desenvolvimento.
Essa disposição fica evidente na Reunião Ministerial da OMC realizada em Cancún. Marcada para dar prosseguimento à execução da “Agenda para o Desenvolvimento” acordada em Doha, a reunião de Cancún assistiu à tentativa, por parte dos países desenvolvidos, de dificultar a adopção dos compromissos de liberalização do comércio agrícola (nesse aspecto, de maneira surpreendente, os EUA uniram-se à União Européia e ao Japão. Os países desenvolvidos tentaram pressionar, ainda, pela negociação dos chamados “novos temas”, de seu interesse – investimentos, concorrência, facilitação de comércio e compras governamentais. O Brasil teve sucesso em coordenar-se com a China, Índia, África do Sul e outros países de “menor desenvolvimento relativo” para opor-se à pressão dos países desenvolvidos, o que levou ao bloqueio das negociações. O grupo então formado (“G20”) adquiriu alguma notoriedade e deve constituir fator de reforço das posições dos países em desenvolvimento nas próximas reuniões.
Com a Índia e a África do Sul destacam-se medidas no campo da saúde, no contexto do combate a pandemias como AIDS-HIV e do acesso das populações a medicamentos e a atendimento médico. Esses países, juntamente com o Brasil, devem continuar atuando em concerto na OMC para garantir o cumprimento dos compromissos expressos na Declaração sobre a relação entre o acordo de TRIPS (propriedade intelectual) e saúde pública – vale lembrar que a Índia é grande produtora de medicamentos genéricos. Os três países concordaram também em atuar em conjunto em iniciativa que visem ao combate à fome em nível mundial.
A China foi, em 2003, o terceiro maior importador de produtos brasileiros, com destaque para a soja e seus derivados. O Brasil manteve a parceria tecnológica no desenvolvimento e lançamento de satélites, além de apoiar empresas brasileiras que procuram maior penetração naquele mercado.
Os encontros com autoridades russas ressaltaram a percepção comum da desejabilidade de uma ordem política internacional multipolar. A Rússia também parece simpática, em princípio, ao pleito brasileiro a uma assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. De qualquer forma, a posição russa em matéria de segurança parece condicionada por uma aproximação com os EUA e com a precedência da “guerra ao terrorismo”, mesmo porque, como ressaltou Lenina Pomeranz, essa aproximação favorece a posição russa no conflito da Chechênia, que talvez seja sua grande prioridade no momento.
A aproximação com grandes países em desenvolvimento é racional e legítima, ao se consolidar o quadro de renovada preeminência das questões de segurança e de relativo fechamento dos países do norte à discussão do desenvolvimento em âmbito internacional (além do fechamento representado por suas barreiras comerciais). Reflete a tarefa fundamental da política externa de uma país em desenvolvimento, na fórmula de Celso Lafer de traduzir necessidades internas em possibilidades externas.