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O final da guerra fria suscitou esperanças de que, finalmente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas poderia funcionar de maneira eficaz. A guerra do Golfo, no início dos anos 1990, parecia ser a prova de que o órgão era apropriado para os desafios à segurança e à paz internacionais. Contudo, certos episódios minaram essa percepção de sucesso e adequação, como a inação diante da crise em Kossovo – em 1999, devida, sobretudo, a provável veto russo e à indisposição chinesa – e a recente guerra ao Iraque.
Além do déficit democrático – amplificado pelo fato de que, entre a criação do Conselho de Segurança e hoje, surgiram muitos Estados pós-coloniais –, o Conselho de Segurança parece não corresponder à atual estrutura mundial de poder nem às expectativas e às funções nele depositadas e a ele confiadas.
Uma eventual reforma do Conselho de Segurança mostra-se tendo dificuldades. Em primeiro lugar, uma reforma deveria redefinir a competência do órgão. Criado para resolver conflitos interestatais, nos anos 1990, o Conselho de Segurança (CS) viu-se incumbido de missões de natureza diferente, como nas crises humanitárias da Bósnia e do Haiti, e na questão do terrorismo internacional (resoluções 1363 e 1373, na esteira do 11 de setembro). A redefinição do conceito de segurança, em termos multidimensionais, deve ser avaliada. Isso, contudo, gera fortes resistências, p. ex., quanto a idéia de “direito de ingerência”, com relação à qual os países em desenvolvimento são, bem como a China ( membro permanente), recalcitrantes.
Outra forte resistência à reforma dá-se, em geral, no nível regional. Todas as propostas de ampliação do CS esbarram na resistência de certos países. Por exemplo, o Japão sofre a resistência da China; a Alemanha, da Itália, que não aceita estar em uma Europa de duas classes, a despeito de seu peso; a Índia é recusada como membro permanente pelo Paquistão. Ainda, o Egito, apesar de ser africano, não é da África negra, argumenta-se; a África do Sul, até recentemente, tinha o regime do “apartheid”; a Nigéria, por sua vez, tem graves problemas políticos internos, alé, de ser apontada como desrespeitosa aos direitos humanos. Na América Latina, México e Argentina “disputam” um assento permanente com o Brasil.
Ademais, o processo de reforma do CS deve passar por aprovação da Assembléia Geral das Nações Unidas e, posteriormente, pelo próprio CS, onde a maioria, sem veto algum dos cinco permanentes, deve aprovar o projeto. Dessa maneira, é necessário amplo consenso entre os países em qualquer reforma, o que ainda não existe. Há, entretanto, projetos como o “quick fix”, que apenas incluiria Japão e Alemanha entre os membros permanentes, e o “Plano Razhali”, que criaria cinco novos assentos rotativos e cinco permanentes, sendo um destes para a Alemanha, outro para o Japão, um para um país da África, um para um país da América Latina e outro para um país da Ásia.
O Brasil tem-se apresentado, atualmente, como favorável a uma reforma do CS que incluísse países em desenvolvimento e tem-se oferecido como candidato a uma vaga permanente, como todos os direitos que cabem aos atuais membros permanentes (os três “V”: voto, voz e veto).
O Brasil dispõe de credenciais importantes que sustentam sua candidatura. Em primeiro lugar, o Brasil é o país mais populoso, mais rico (o maior PIB em paridade de poder de compra) e de território mais extenso da América Latina. Ainda, possui convivência harmônica com seus vizinhos sul-americanos e com eles não possui controvérsias graves, como de fronteiras. De fato, há mais de 100 anos, desde a Guerra do Paraguai, o Brasil não se envolve nessa espécie de conflito em seu entorno. Ademais, o Brasil é uma democracia pujante em busca de desenvolvimento econômico e social e tem sido pólo de irradiação de paz e estabilidade regionais, como demonstram sua atuação no conflito entre Peru e Equador e na manutenção das instituições democráticas no Paraguai e na Venezuela.
Ademais, o Brasil faz parte dos principais tratados e regimes internacionais de nãoproliferação e controle de tecnologia (TNP, MTCR, OPAQ, Tlatelolco etc.) e tem grandes méritos por o Atlântico Sul e a América Latina serem, hoje, zonas desnuclearizadas. Ainda, o Brasil faz parte dos mecanismos de transparência em compras de equipamentos militares, tanto na OEA como na ONU. O Brasil também desenvolveu, com a Argentina, mecanismo modelar de verificação e controle de atividades nucleares (ABACC), com o qual a AIEA formulou o Acordo Quadripartite de salvaguardas.
Por fim, o Brasil é, reconhecidamente, defensor do Direito Internacional e do multilateralismo, bem como da solução pacífica de controvérsias. ainda, é o país que mais vezes (ao lado do Japão) esteve nos assentos não-permanentes do CS, além de ter grande e destacada participação (uma das maiores entre os não-permanentes e em desenvolvimento) nas operações de paz da ONU.