Padrão de Resposta

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi firmado em 1978 entre Brasil,
Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname. Tal iniciativa, cujo
principal país incentivador foi o Brasil, adveio da modificação do eixo de preocupação da
segurança regional da Bacia do Prata para a Bacia Amazônica. Essa preocupação brasileira
com a segurança na região amazônica decorre da baixa densidade demográfica, do difícil
acesso de grandes áreas da região, do baixo desenvolvimento econômico se comparada com
outras regiões do País, além da porosidade das fronteiras, o que torna a região suscetível a
ameaças não de cunho militar, mas ao tráfico de espécies ameaçadas, ao crime organizado,
ao narcotráfico entre outras. Soma-se a isso o fato de que, embora as relações com do Brasil
com os países amazônicos sejam pautadas pela cordialidade, são pouco intensas. Para suprir
essas lacunas e adensar as relações dos países da região, foi criado o TCA, cujos objetivos
principais versam sobre o aumento da cooperação dos países-membros tanto em relação à
cooperação técnica quanto à tecnológica e à científica. Além da transferência de tecnologia
com vistas a solucionar os problemas da região e aumentar o desenvolvimento econômico da
área, sempre sob o enfoque do desenvolvimento sustentável, o TCA almeja também a ser
importante fórum de concertação política. Com o intuito de fortalecer institucionalmente o
tratado e intensificar os trabalhos desenvolvidos sob o manto do acordo, em 1995 emendouse o tratado e criou -se a OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – com
personalidade jurídica de direito internacional e dotado de uma secretaria pro-tempore a
qual operaria em sistema de rodízio entre os países-membros da organização. Em 1998, com
o intuito de fortalecer ainda mais a organização, optou-se pela criação de uma secretaria
permanente, cujo acordo em 2002 estabeleceu que a secretaria permanente se localizaria no
Brasil, em Brasília. O início das operações deu -se em 2003, com a escolha do embaixador
Sérgio Sanches como secretário -geral. Houve grande impulso das atividades da OTCA com o
advento da secretaria permanente. Nesse contexto, foi firmado acordo entre a OTCA e a
OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) a fim de que esta última organização preste
suporte aos projetos desenvolvidos pela OTCA no âmbito do mandato da OPAS de atuação.
Também foi firmado acordo similar com a FAO, organização da ONU responsável por
agricultura e alimentação. No que diz respeito à gestão de recursos hídricos, a OTCA obteve
a aprovação de recursos do GEF (Global Environment Facility) para executar em conjunto
com a OEA e o PNUMA projeto de gerenciamento e formulação de plano estratégico para os
recursos hídricos da região amazônica. Pretende-se ainda que a OTCA trabalhe no sentido
de criar interfaces com a Iniciativa para a Integração e Infra-estrutura Regional SulAmericana (IIRSA), a qual todos os países da OTCA são signatários. Em 2004, o embaixador
boliviano Sérgio Sanches foi substituído pela equatoriana Rosalía Arteaga a frente da
organização. No mês de julho do corrente na reunião das Comissões Nacionais Permanentes
deve ser aprovado o plano estratégico 2004 -2010 da OTCA. Sem dúvida, a OTCA e seu
fortalecimento vão ao encontro das prioridades da política externa brasileira sobretudo do
estreitamento dos laços e maior integração dos países da América do Sul. Cumpre ainda
salientar que a maioria dos países amazônicos são também países andinos o que corrobora
para a integração e aproximação do Mercosul com a CAN (Comunidade Andina). Uma vez
que a América do Sul é prioridade nacional, a OTCA transforma -se em instrumento valioso
na consecução do objetivo de integrar a região não apenas amazônica, mas também sulamericana.