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A participação brasileira em missões de paz apresenta histórico significativo de sua
atuação sob a égide da ONU e da OEA. Guiado pelo princípio constitucional da defesa da
paz, orientador de suas relações internacionais, participou o Brasil com envio de tropas,
observadores militares e eleitorais a mais de 25 missões de paz até os dias de hoje.
Já em 1947, enviou observadores ao Estado grego. Seguiram-se a essa missão
diversas ações como: o envio do batalhão de Suez para o conflito árabe-israelense (entre
1956 e 1967); a participação no processo do Congo, na ONUSAL em El Salvador e nas
operações de desminagem na América Central; a presença na missão UNPROFOR nos
conflitos da ex-Iugoslávia; a atuação expressiva em 3 missões em Angola (UNAVEM I, II e
III) nos processos de apaziguamento entre as facções políticas em conflito e de proteção de
civis; a atuação na ONUMOZ em Moçambique reconhecida internacionalmente pela
superação positiva das atribuições conferidas ao Brasil; a contribuição para o processo de
paz no Timor Leste e a participação na MOMEP – missão de paz para dirimir os conflitos na
fronteira entre Peru e Equador.
Ao liderar pela primeira vez missão de paz no âmbito do ONU, mantém o Brasil sua
tradição de histórica participação em operações de paz. Sua ação no Haiti, porém, reflete
também a consciência dos deveres e responsabilidades resultantes da participação no
Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sua atual participação como membro nãopermanente já impõe ao Brasil preocupação com a paz e segurança internacionais. O pleito a
um assento permanente reforça, contudo, a percepção de que a participação a tiva no conflito
do Haiti, além de representar imperativo moral pela busca da pacificação no país caribenho,
concederá credenciais ao Brasil para o processo de negociação da reforma do Conselho de
Segurança da ONU.
O envio de tropas (aproximadamente 1200 homens) ao Haiti, comandadas pelo
militar Augusto Heleno Pereira, substituirá a força multilateral composta por Estados
Unidos, Canadá, Chile e França. A missão assumirá as tarefas de restabelecer a ordem, criar
condições para a instalação de um regime democrático, desarmar a população haitiana e
colaborar na reconstrução da problemática infra -estrutura de serviços públicos (os haitianos
têm acesso a apenas duas horas de energia elétrica por dia) e de educação.
Atuando orientado pelo interesse na pacificação do Estado haitiano e na superação
das condições de pobreza que assolam a ilha, angaria o Estado brasileiro a simpatia dos
Estados Unidos e da França (os maiores interessados no processo haitiano), ambos membros
permanentes do Conselho de Segurança (e qu e podem, portanto, vetar o ingresso do Brasil
como membro permanente), e também a simpatia da comunidade internacional pela atuação
expressiva na manutenção da paz e cooperação para o desenvolvimento do Haiti (o que
facilitaria a obtenção dos votos de 2/3 dos membros da Assembléia Geral da ONU
necessários para a reforma).
O compromisso com a paz e com o desenvolvimento e o interesse em contribuir para a
segurança internacional como membro permanente do Conselho de Segurança motivaram,
portanto, o engajamento ativo do Brasil na questão haitiana.