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As ações do Brasil voltadas para o adensamento das relações com os países da
América do Sul têm raízes que datam do início do século XX, a exemplo do “Pacto de Cordial
Inteligência e Arbitramento entre Argentina, Brasil e Chile” – Pacto ABC -, proposto em
1909 por Barão do Rio Branco, à frente do Itamaraty de 1902 a 1912. Ainda que esse
primeiro projeto não tenha evoluído, por razões conjunturais e, sobretudo, pela animosidade
de Estanilao Zeballos, o ideal de cooperação sul-americana (existente já no discurso de
Simón Bolívar) permaneceu como verdadeira “força profunda”, a permear as políticas subregionais de integração, as quais passaram do discurso a atitudes mais pragmáticas a partir
de 1960.
A concepção de uma América do Sul cultural e geograficamente mais coesa,
contraposta a uma América Latina por demais abrangente, indefinida e europeísta, ganhou
expressão com o Tratado de Montevidéu de 1960, instrumento constitutivo da Associação
Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc). Em que pese a denominação “Latino
Americana”, a iniciativa restringia-se, em verdade, à região sul-americana. Em contexto em
que os Estados do subcontinente preocupavam-se mais com o processo de substituição de
importações, a proposta de livre comércio não evoluiu, porém, situação reconhecida pelo
relançamento do Tratado de Montevidéu em 1980, quando a Alalc foi substituída pela
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Essa concertação político-diplomática
com vistas ao comércio, já ciente dos obstáculos que haviam fulminado a predecessora Alalc
(metas excessivamente ousadas, falta de tradição nas trocas comerciais), mostrou-se mais
flexível e menos impositiva, restringindo-se à facilitação de acordos bilaterais ou
multilaterais entre os países da região.
Porquanto não excludente e não concorrente, a Aladi estrutura-se, hoje, em dois
grandes projetos: a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, inaugurado com o
Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, a reunir Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai. É inegável que a redemocratização do Brasil e da Argentina reconfigurou a política
regional, à medida que ambos os países – e os que a eles se associaram – reconheceram na
cooperação intergovernamental (e, portanto, na conseqüente superação de rivalidades) via
de acesso ao mercado mundial e estratégia de combate às crises político-econômicas.
Claramente privilegiando a América do Sul, com total e irrestrito apoio do governo
brasileiro, o Mercosul articula-se para a expansão vertical – com ênfase na coordenação
política, na implementação de normas comuns e na consolidação de posicionamento, perante
a comunidade internacional, de bloco econômico dotado de personalidade jurídica de direito
internacional (desde o Tratado de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994) – e para a
expansão horizontal, determinado a agregar mais países ao bloco, de modo a configurar
regionalismo aberto dinâmico e inclusivo. A associação da Bolívia, do Chile, do Peru, da
Venezuela e do Equador é exemplo dessa vertente horizontal da política “mercosulina”.
O Brasil, reiteradamente comprometido com o adensamento das relações sulamericanas, sem restringir-se apenas ao Mercosul, propôs – em 1993 – a Área de Livre
Comércio da América do Sul (Alcsa), cujo objetivo era ampliar a abrangência das trocas
econômico-comerciais. Sem obtenção de progressos significativos, reuniram-se em Brasília,
em 2000, pela primeira vez, os 12 presidentes da região, iniciativa que, além de ensejar
diversos acordos de cooperação, resultou na criação, em dezembro de 2004, da Comunidade
Sul-Americana de Nações, foro destinado a privilegiar a dimensão política e social, e não
apenas a comercial.
Conquanto se argumente que não há continuidade nas políticas destinadas à América
do Sul, o que se pode observar é a manutenção das estratégias de integração,
interconectadas e aliadas, cada vez mais, a um discurso que privilegia a vertente social e
cultural. Visto que a cooperação não é mera opção de política externa, mas imperativo em
um mundo crescentemente globalizado, a América do Sul transforma-se em espaço
irrecusável para ampliação da cadeia produtiva e para ganhos de escala. A busca da
identidade histórica comum e a percepção de desafios conjunturais e estruturais semelhantes
conferem, ademais, adensamento às relações.
O escopo da política sul-americana se, por um lado, é flagrantemente comercial –
para garantia de competitividade -, por outro, não negligencia o pilar fortemente político, do
qual é exemplo a cláusula democrática do Mercosul, acordada no Protocolo de Ushuaia, de
1998, e a Comunidade Sul-Americana de Nações, comprometida e afeita aos valores da
democracia, da governabilidade e da estabilidade regional.
Dados os objetivos, justificáveis em meio à integração européia, norteamericana, africana e asiática, já se verificam resultados, como a Iniciativa para a
Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que já identificou 10 eixos de
integração e desenvolvimento nas áreas de transporte, energia e comunicação, os quais
contam com financiamentos do BNDES e da CAF.