Padrão de Resposta

O Brasil vem atuando ativamente em vários processos de negociação comercial. A
estratégia brasileira é consolidar a posição de “global trader”, abrindo diferentes frentes de
oportunidade, ao mesmo tempo em que se resgata o legado histórico da diplomacia de
associar comércio internacional e desenvolvimento socioeconômico. O Mercosul foi
escolhido como “motor” do processo de inserção interdependente do país, sendo a Argentina
o principal parceiro. O Brasil busca abandonar as negociações de “reciprocidade fictícia”
ao conceder somente se houver ganhos, resgatando, pois, o conceito de interesses nacionais
sem, contudo, criar confrontamentos no cenário internacional.
Durante as negociações da Rodada Doha, na OMC, o Brasil articulou a criação do G
-20, a fim de pressionar os países ricos para que abram os mercados internos e parem de
subsidiar os produtores agrícolas locais. Os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos
distorcem o comércio internacional, afetando, sobretudo, os países pobres. Na reunião de
Cancun, chegou-se a um impasse, pois, até a criação do G – 20, EUA e UE definiam,
bilateralmente, qual era o “consenso possível”. O “fracasso de Cancun” levou ao relativo
êxito da reunião de Genebra, em julho de 2004, na qual os países ricos se comprometeram a
reduzir, gradualmente, os subsídios para o setor agrícola. O G – 20 e o Brasil, contudo,
esperam maior compromisso nesse sentido, visto que, no âmbito do GATT, negociou-se por
quase meio século a abertura comercial para produtos industrializados, postergando a
abertura de bens agrícolas. A atuação do Mercosul e do G – 3, ou IBRAS (Brasil, Índia e
África do Sul), foi fundamental para a consolidação e fortalecimento do G – 20. As
possibilidades de ganho para o Brasil, no âmbito da OMC, são controversas. Se, no curto
prazo, o fim dos subsídios ajuda a melhorar ainda mais a balança comercial brasileira, o
avanço das exportações agrícolas, no longo prazo, pode representar um regresso ao modelo
agro-exportador, ou o que Amado Cervo chama de a “infantilização” do retorno ao setor
agrícola.
Outro importante processo negociador foi o de construção de uma Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA). Os Estados Unidos vem enfrentando na era Bush déficits
gêmeos (balanço de pagamentos e déficit público), e a ALCA seria uma forma de reduzir os
déficits comerciais. O Brasil tem interesse de negociar um acordo hemisférico que envolva os
EUA, visto que a cooperação Sul – Sul não é vista como alternativa excludente da
cooperação com o Norte, onde estariam enormes possibilidades para países como o Brasil.
Entretanto, a diplomacia brasileira vem buscando um acordo na área de bens que inclua a
agricultura (tema sensível para os EUA). Foi proposto, assim, o formato dos três trilhos, ou
“ALCA light”, em que haveria uma parte comum multilateral (envolvendo todos os países),
uma parte facultativa (plurilateral e bilateral) e uma parte negociada no âmbito da OMC. As
negociações, desde então, diminuíram o ritmo e os EUA ameaçaram isolar o Brasil por meio
de acordos bilaterais, mas o processo de negociação continua, e o Mercosul reafirma que
não será englobado e eliminado pelo projeto ALCA, como fora proposto pelos EUA na
reunião ministerial de Belo Horizonte.
O Mercosul tem sido o pólo dinâmico das negociações comerciais brasileiras. Em
2000, houve o “relançamento” do bloco após a crise derivada da desvalorização monetária
no Brasil. Desde então, o bloco vem fortalecendo-se, apesar de crises pontuais, e articulou-se
mais em termos políticos. O Conselho Mercado Comum (CMC) decidiu que os paísesmembros deveriam negociar sempre em conjunto, instituindo um foro permanente de
concertação política.
O Mercosul iniciou negociações com a União Européia em claro contraponto
político-estratégico às negociações da ALCA, mas a proposta européia feita em 2004 foi
julgada insuficiente. O IPEA calculou que, com a situação hipotética pós-acordo, a UE teria
ganhos, em média, 50% maiores que o Mercosul. Com a mudança dos comissários europeus,
em 2004, as negociações tiveram de recomeçar, mas espera-se nova proposta. A perspectiva
do bloco quanto a UE é aumentar as exportações de bens primários, que são dificultadas por
quotas e pela Política Agrícola Comum (PAC), responsável pela transferência de elevados
subsídios aos produtores europeus.
Em 2003, o Peru tornou-se membro associado do Mercosul. Foi negociado com esse
país o Acorde de Complementação Econômica n° 58 (ACE – 58) no âmbito da ALADI, mas
ainda não entrou em vigor. Com os demais países da CAN (Equador, Venezuela e Colômbia)
negociou-se o ACE – 59, que já entrou em vigor. O Mercosul negociou acordos, ainda, com a
Índia, concluído em 2005, e com a União Aduaneira da África do Sul (SACU). O
pragmatismo do Brasil nas relações Sul – Sul tem gerado resultados concretos sem, contudo,
opor-se ao fluxo de comércio com o Norte. O Mercosul vem negociando com a Rússia, com a
América Central (SICA) e com o CARICOM, além do aprofundamento das relações com o
México, que deseja ser membro-associado.
Em 2004, houve, no Brasil, Conferência da UNCTAD em que se buscou intensificar os
laços com os países em desenvolvimento. Com base no Sistema Geral de Preferências entre
Países em Desenvolvimento (SGPC), o Brasil tem apoiado a “substituição competitiva de
importações”, ou seja, busca-se importar mais dos países em desenvolvimento. Em 2004, as
exportações do Brasil para países emergentes e países em desenvolvimento atingiram a cifra
histórica de 49%, sendo registrado incremento considerável no comércio com a América do
Sul e com a China (tendência global). Os EUA, contudo, continuam como destino
preferencial, respondendo por quase um quarto das exportações, sendo a pauta composta
principalmente por produtos industrializados. A UE é o segundo grande parceiro (cerca de
20%), mas as exportações concentram-se em bens agrícolas. As exportações para a América
do Sul, em 2004, eram em mais de 90% compostas por bens industriais, o que mostra o
potencial da região. O Brasil negocia, também, com os países do Oriente Médio e da África,
que apresentam enorme potencial, mas que foram, de certa forma, relegados a segundo plano
na década de 90.