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O meio ambiente é um dos mais importantes dos “novos temas”, especialmente
relevantes na década de 1990 (a “década das conferências”). Trata-se de tema comum a
todos os países, de caráter essencial e difuso, que cada vez mais abriga sub-temas diversos. A
atuação do Brasil é propositiva e diferenciada, em especial por deter entre 10 e 20 % da
biodiversidade mundial e a maior reserva de água doce do mundo. Sua atuação insere-se no
contexto da política das credenciais, dotando-lhe de credibilidade e respeito internacionais.
Em 1972, realizou-se em Estocolmo a primeira Conferência Mundial sobre Meio
Ambiente. Nela, opuseram-se países do norte e do sul. O Clube de Roma atacou
veementemente a destruição de biomas importantes, e defendeu que o crescimento econômico
não poderia ocorrer com desmatamentos. Defendia, ainda, a internacionalização da
Amazônia. O Brasil, como principal acusado, retrucava que países que já consumiram o meio
ambiente não poderiam, já desenvolvidos, exigir legitimamente a proteção à custa do
desenvolvimento. Fez-se veemente defesa da soberania nacional. Ainda assim, em 1974,
criou-se no Brasil a Sema (Secretaria Especial de Meio Ambiente), e multiplicaram-se os
parques e reservas, seguindo-se a lógica preservacionista da Conferência.
A década de 1980 assistiu a distensão quanto ao tema, com arrefecimento da lógica
conflitiva em nome da cooperação. Contribuiu para tanto o Relatório Brundtland, pioneiro
no conceito de desenvolvimento sustentável; segundo essa concepção, a exploração da
natureza deve não apenas levar em conta as ambições e necessidades da geração atual, mas
também as das gerações futuras.
Essa mudança de cenário permitiu ao Brasil sediar a Eco-92, no Rio de Janeiro
(Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o que denota a
mudança conceitual). No mesmo ano, o Brasil ratificava a Convenção da Basiléia sobre
movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito, de 1989. O Brasil foi
bastante ativo naquele encontro, que reuniu 189 países, com mais de 100 chefes de Estado.
O Brasil esteve presente na proposição de dois princípios que permearam o encontro:
o princípio da precaução, pelo qual é responsável o Estado que não cumpre os deveres de
cautela necessários à preservação ambiental; e o princípio do poluidor-pagador, aplicação
específica do princípio de que quem causa dano a outrem fica obrigado a reparar. Esse
arcabouço principiológico e normativo assenta-se sobre a mencionada noção de
desenvolvimento sustentável.
O Brasil apresentou a proposta do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), um
engenhoso mecanismo que beneficia, como “credores”, aqueles países que detêm e
preservam os sumidouros de Carbono. A proposta foi aprovada não sem a tentativa dos
Estados Unidos de desvirtuar o conceito, atrelando o sumidouro a florestas nativas. O Brasil,
com sucesso, ponderou que não há prova científica de maior retenção de CO2 por florestas
maduras, e que havia risco de desvirtuamento do MDL.
Importante ressaltar, ainda, que a preocupação sobre a Amazônia deslocou-se da
“defesa do pulmão do mundo” (Estocolmo, 1972) para meio que diminui o aquecimento
global (Rio de Janeiro, 1992). O Brasil, credenciado por sua postura ativa em encontro no
qual a cooperação prevaleceu sobre o conflito, reverte sua situação de 1972. O encontro no
Rio de Janeiro foi exitoso, lançando as bases ou o texto definitivo sobre inúmeros temas,
objeto de convenções em separado (Convenções sobre Mudanças Climáticas, Biodiversidade,
Desertificação, População Indígena, entre outros).
A atuação brasileira é referência no Foro Intergovernamental sobre Florestas,
subordinado à Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No Foro, o Brasil defende
o equilíbrio de preservação e desenvolvimento, apontando a necessidade de preservarem-se
florestas tropicais, temperadas e boreais.
Tema de especial atualidade é o da biodiversidade, mormente diante do advento dos
organismos geneticamente modificados (OGM). O Brasil alinha-se ao grupo dos “likeminded” (União Européia, quase todo o G-77, entre outros), que recomenda cautela quanto
aos transgênicos. O Brasil segue tendência de liberalização com parcimônia dos OGM,
aliando sua condição de potência agrícola, “global trader” e defensor da preservação
ambiental, em especial contra a erosão genética. O Brasil preocupa-se, ainda, com a
diferenciação entre transgênicos e orgânicos, sofrendo ηoposição do Grupo de Miami
(Uruguai, Argentina, Chile, EUA e Canadá), defensores dos OGM.
O Brasil teve atuação importante, além disso, na discussão sobre se as Usinas
Hidrelétricas são fonte de energia renovável ou não, o que foi objeto de discordância no
governo brasileiro, opondo Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
Como fruto direto da Eco-92 e de iniciativas brasileiras, entrou em vigor o Protocolo
de Kyoto, de 1997, que prevê a negociação de cotas de carbono de modo a levar os países
desenvolvidos a uma diminuição de 5 % da emissão de gases estufa em relação ao ano de
1990; a meta deverá ser atingida entre 2008 e 2012. No entanto, os EUA não são signatários,
apesar de, como demonstrou o Brasil na Eco-92, serem os países do norte responsáveis pela
maior parte dos poluentes lançados no meio ambiente.
Convém mencionar que o Brasil passou a presidência da Conferência para a RAS; em
2002, em Johannesburgo, foi realizada a Rio+10, sem o mesmo foco e o mesmo impacto,
limitando-se a poucos objetivos concretos e muitos vagos.
De toda forma, o Brasil destaca-se pela sua atuação internacional no tema ambiental,
prestigiando o multilateralismo e a cooperação propositiva. Sua política ambiental criativa
externa e interna (uso do etanol, biodiesel, etc) o credencia a ocupar elevados postos nas
organizações multilaterais.