Padrão de Resposta

O Brasil defende a reforma das Nações Unidas em dois aspectos: tanto no de maior
inclusão dos países que têm pouca voz e estou pouco representado pelo quadro do Conselho
de Segurança, quanto no de ampliação dos debates e temas a serem tratados pelos Conselhos
específicos – de modo que estes temas saiam do âmbito exclusivo das discussões da
Assembléia Geral, que são pouco vinculantes, e entrem na agenda das Comissões de atuação
mais precisa.
Em relação ao Conselho de Segurança, o Brasil defende a ampliação do número de
assentos para a Ásia, África e América, de forma rotativa. Defende, também, fazendo parte
do G-3 (Alemanha, Japão e Brasil), a inclusão da Alemanha e do Japão entre os membros
permanentes do Conselho (portanto, com direito de veto), assim como um assento
permanente para cada continente entre África, Ásia e América. Isto porque, da maneira como
está hoje, o Conselho de Segurança não reflete a distribuição atual de poder – o Brasil
reconhece o poder econômico da Alemanha e do Japão – e sim perpetua o poder do póssegunda guerra, cristalizado pelas instituições da ONU, em 1946.
Essa reforma sugerida viria re-equilibrar a estrutura da ONU e permitiria que os
países até então excluídos se manifestassem em um papel mais ativo dentro do Conselho de
Segurança. Isto se torna importante inclusive na medida em que o conceito de segurança se
modificou e se ampliou ao longo destes anos.
Atualmente, a segurança não se restringe aos fatores militar-estratégicos clássicos. A
visão estritamente belicosa não condiz com a realidade internacional de diversificação da
agenda de debates e dos movimentos de integração e cooperação. Hoje, a segurança está
relacionada também com a prosperidade dos povos. O desenvolvimento sustentável das
sociedades, a redução das desigualdades (inclusive de gênero e de raça), a preservação do
meio ambiente e da biodiversidade, a garantia do respeito aos Direitos Humanos, enfim,
todos são considerados temas de segurança. E o Brasil quer ter mais voz para trazer à pauta
esses temas e para que lhes seja dada devida atenção, especialmente porque estes costumam
significar um problema maior (ainda que não exclusivamente) para os países em
desenvolvimento.
Em relação aos demais órgãos, como ECOSOC, PNUD, UNCTAD, o Brasil tem a
posição favorável a uma maior autonomia no que diz respeito aos seus estudos e
recomendações. Defende uma maior abertura para que os países possam expor seus
problemas junto a estes órgãos e participar ativamente na elaboração de soluções
alternativas.
No que diz respeito à Assembléia Geral, que decide a maioria dos temas em pauta,
mas cujas decisões não são prescritivas, uma vez que não têm caráter obrigatório (apenas
recomendativo), o Brasil defende uma maior força do órgão perante a comunidade
internacional. Por ser um órgão democrático, onde cada nação vota, com o peso igual a um,
é o local onde todos têm direito à palavra. Na Assembléia Geral das Nações Unidas existe
verdadeiramente um princípio democrático representativo, o que o Brasil valoriza.
O Brasil defende maior abertura em relação à proposição de temas feita pelos
Estados na Assembléia mediante simplificação do processo e redução do número de
aquiescências necessárias para apresentação dos temas a esta.
Já o maior vínculo em relação às decisões gerais se daria mediante a troca de atas e
relatórios e a incorporação imediata das decisões, propostas e soluções pelos órgãos
responsáveis pelos assuntos em questão (i.e. ECOSOC), de acordo com os princípios vigentes
no momento da votação pela Assembléia Geral e também de acordo com o espírito de que as
propostas e decisões estejam imbuídas.
A vontade predominante entre o conjunto das nações, destarte, seria ouvida e
respeitada, não somente as decisões de um grupo menor, ou seja, o que constitui o Conselho
de Segurança.